Conecte Conosco

Brasília

Vacina: empresas ainda não procuraram Anvisa; prazo de avaliação será de 10 dias

Agência estabelece prazo para analisar pedidos de uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. Órgão diz que trabalhará em tempo integral, inclusive nos feriados, com o objetivo de emitir autorizações. São Paulo adia apresentação de resultados da CoronaVac

(crédito: AFP / Nelson ALMEIDA)

Três dias depois de oficializar a possibilidade do uso emergencial de uma vacina contra a covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu prazo de até 10 dias para avaliar todos os pedidos que receber. Até o momento, nenhuma empresa desenvolvedora de imunizantes contra o novo coronavírus procurou o órgão para obter o aval. Próximo da marca de sete milhões de infecções, o Brasil assiste a outros países começarem a vacinação por meio desse mecanismo.

Uma vez que todos os documentos necessários tenham sido submetidos à Agência pelos fabricantes da vacina, a Anvisa estima que o prazo de 10 dias seja adequado para concluir a avaliação quanto à autorização de uso emergencial, desde que sejam vacinas das empresas que venham apresentando dados para a Agência e possuam ensaios clínicos em andamento no Brasil”, diz nota da Anvisa, que destacou a palavra “todos” com maiúsculas.

No documento, a Anvisa explica que a concessão do uso emergencial por outras agências reguladoras do mundo não servirá como base para adoção do procedimento no Brasil. “Acompanhando o cenário mundial, é possível perceber que, até o momento, nenhuma autoridade reguladora concedeu autorização de uso emergencial de forma automática, baseada na avaliação de um outro país”, explicou.

A justificativa da agência é de que mesmo que os aspectos avaliados por outra autoridade reguladora sejam semelhantes aos avaliados pela Anvisa, “parte dos dados, bem como compromissos e planos de monitoramento que precisam compor o pedido de uso emergencial, referem-se, exclusivamente, a realidades nacionais”. “Por isso, a importância de a análise da vacina a ser usada no Brasil vir a ser realizada pela Anvisa.”

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o governo de São Paulo anunciou o adiamento do envio dos resultados dos testes da vacina CoronaVac à Anvisa, previsto, inicialmente, para hoje. A determinação foi tomada após o número de voluntários infectados crescer. Com isso, os resultados ficam estatisticamente mais robustos, e o Instituto Butantan — que desenvolve o imunizante em parceria com a chinesa Sinovac — deve enviar os dados completos à agência, no dia 23, para solicitar o registro definitivo, em vez do emergencial.

Na prática, optar por registrar a vacina com estudo conclusivo garantirá agilidade no pedido de reconhecimento dessa vacina. A solicitação ocorrerá de forma simultânea, tanto na Anvisa brasileira como na agência chinesa de regulação de medicamentos”, informou o governador de São Paulo, João Doria.

A opção de concluir os estudos ocorre após os cientistas terem sinalizado que o número mínimo de 151 voluntários infectados já foi ultrapassado — até o momento, 170 foram contaminados pelo novo coronavírus. Além disso, a atitude estratégica foi tomada por cientistas do Butantan e da Sinovac para atender à recomendação do Comitê Científico Internacional de concluir os estudos de fase 3 da CoronaVac nesta semana.

Em coletiva de imprensa, o diretor do Butantan, Dimas Covas, foi questionado se estaria preocupado com um possível atraso na aprovação do registro da CoronaVac, por causa dos feriados de final de ano, já que o envio dos resultados do estudo da vacina foi adiado para o dia 23. “Cumprimos a nossa parte e esperamos que as agências reguladoras do Brasil e da China também cumpram a sua obrigação de registrar esse produto o mais rapidamente possível, visto que estamos no meio da pandemia”, respondeu.

A agência declarou que está trabalhando em tempo integral. “A Anvisa continuará trabalhando, inclusive no período de Natal e ano novo, para favorecer o acesso seguro, eficaz e de qualidade às vacinas contra a covid-19, desde que alguma empresa competente faça a solicitação a esta Agência.”

Imunizantes em teste

Há quatro vacinas na fase 3 em andamento no país. São das:

» AstraZeneca, em parceria com a Universidade Oxford (ASD1222)
» Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan (CoronaVac)
» Pfizer e BioNTech (BNT162b2)
» Janssen-Cilag, divisão farmacêutica da Johnson & Johnson (Ad26COVS2.S)

OAB recorre ao Supremo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação solicitando que o governo federal seja obrigado a adquirir vacinas contra a covid-19 registradas por entidades sanitárias internacionais de renome. Assim, a liminar pretende dispensar o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fim de agilizar o início da campanha de imunização.

“A ausência de registro no órgão regulador nacional tem sido utilizada como subterfúgio, pelo Ministério da Saúde, para se furtar a apresentar um plano detalhado e factível de vacinação da população brasileira”, justifica a manifestação, assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, em conjunto com outros três membros do órgão.

O plano de vacinação foi divulgado na sexta-feira, porém não detalhou quando começará a campanha, além de não incluir candidatas avançadas, como a CoronaVac que, inclusive, está sendo produzida no Brasil, pelo Instituto Butantan.

“Já se demonstrou, nos presentes autos, as ações e omissões do Presidente da República e do Ministério da Saúde, no sentido de não considerar todas as opções disponíveis de vacinas contra a covid-19 — que estão sendo desenvolvidas e adquiridas em todo o mundo —, a demora na aquisição dos imunizantes e o retardo na apresentação de um plano estratégico nacional para a vacinação de todos os cidadãos. Esses atos do Executivo prejudicam a imunização social necessária e agravam a situação do Brasil”, diz a OAB.

Brasil

Por

Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

Continuar Lendo

Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

Por

Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

Continuar Lendo

Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

Por

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

Continuar Lendo

Trending

Avenida Agamenon Magalhães, 444
Empresarial Difusora – sala 710
Caruaru – PE

Redação: (81) 2103-4296
WhatsApp: (81) 99885-4524
jornalismo@agrestehoje.com.br

comercial@agrestehoje.com.br

Copyright © 2024 - Todos os Direitos Reservados