Brasil
Uso de inteligência artificial cresce acende sinal de alerta no TSE para eleições municipais
Corte eleitoral monitora impactos da IA no exterior, onde votações tiveram desde falsos apoios até protestos feitos com a tecnologia. Marqueteiros enxergam usos positivos
Em um ano marcado por eleições que mobilizam grandes contingentes de eleitores, em países como Índia, México e Brasil, o uso de inteligência artificial (IA) na política tem se alastrado pelo mundo. Da criação de candidatos fictícios a falsas declarações de apoio, o uso da tecnologia coleciona exemplos de tentativas de manipular a opinião do eleitor, em amostras do tipo de ação com que os brasileiros que vão às urnas em outubro poderão se deparar. Profissionais que atuam em campanhas e dirigentes partidários, por outro lado, afirmam ser possível fazer bom uso das ferramentas nas disputas municipais.
Uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro define regras para a utilização da IA nas campanhas eleitorais, como identificar o uso da tecnologia em materiais de divulgação e a proibição dos chamados “deepfakes” — técnica que permite trocar o rosto de pessoas em vídeos, por exemplo.
Deepfake foi a tecnologia utilizada na África do Sul em vídeos que indicavam um falso apoio do ex-presidente norte-americano Donald Trump a candidatos no país. A imagem de Trump, ele próprio candidato nos Estados Unidos, também foi manipulada no Paquistão para dizer que ele tiraria da prisão o ex-primeiro-ministro Imran Khan.
O risco dessas manipulações aumenta à medida que se aproxima a eleição — e diminui, portanto, o tempo para desmentir o conteúdo. Em Bangladesh, um vídeo criado com a técnica de deepfake foi usado para simular que dois candidatos haviam desistido na disputa no dia de os eleitores irem às urnas. Situação semelhante ocorreu em Taiwan, mas para falsificar o apoio de um empresário.
Na Índia, candidatos usaram vozes e imagens de pessoas mortas, incluindo uma cantora popular. O mesmo ocorreu na Indonésia, com vídeos do ex-presidente Suharto, morto em 2008.
Todos esses episódios poderiam ser enquadrados nas regras do TSE, com a possibilidade de cassação da candidatura ou até do mandato dos responsáveis pela divulgação.
Prioridade do TSE
O tribunal afirma que servidores do órgão acompanham a utilização da tecnologia ao redor do mundo, com participação em eventos e workshops internacionais. Em nota, o TSE informou ainda que este monitoramento é uma prioridade da Corte.
“O uso da inteligência artificial no processo eleitoral está entre as prioridades do TSE, que acompanha sim o tema e o modo como essa tecnologia é empregada ao redor do mundo”, diz a nota.
Mas nem sempre a IA é usada para enganar o eleitor. Na Bielorrúsia, um candidato foi criado a partir do ChatGPT, ferramenta criada pela empresa OpenIA, em uma forma da oposição de denunciar o que foi considerada uma eleição fraudulenta. “Ele é mais real do que qualquer candidato que o regime tem para oferecer. E a melhor parte? Ele não pode ser preso”, ironizou a líder opositora Sviatlana Tsikhanouskaya.
No México, a candidata Xóchitl Gálvez relatou ter utilizado uma ferramenta de IA para treinar para um debate. Os dados sobre o uso da IA em eleições estão sendo reunidos em um projeto do site Rest of World.
Enquanto isso, no Brasil, marqueteiros envolvidos em campanhas admitem utilizar a tecnologia, mas predominantemente em funções nos bastidores das campanhas. O estrategista Felipe Soutello, especialista em marketing político e responsável por diversas campanhas, ressalta que as ferramentas de IA vão auxiliar no trabalho do dia a dia, agilizando alguns processos.
“A base de uma campanha é a estruturação do discurso dos candidatos. Então, se você armazena o conjunto das falas e discursos e estrutura isso dentro de uma pasta de IA, ela vai te ajudar a ter coerência, pegar as recorrências, refinar e deixar esse discurso mais palatável para diferentes públicos. Essas ferramentas são colaboradores que somam na mesa de trabalho”, afirmou Soutello, que atuou na campanha vitoriosa de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo, em 2020, e na da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), à Presidência da República, em 2022.
O marqueteiro Paulo Vasconcellos, que assumiu a campanha do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e atua na pré-candidatura do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Prefeitura do Rio, também é a favor da utilização da tecnologia, mas “com parcimônia”.
“O eleitor busca verdade no candidato. Se o eleitor perceber que há falsidade em uma conversa, a candidatura perde energia”, avalia.
O marqueteiro Renato Pereira, que deve atuar em campanhas de algumas capitais, ressalta que o uso “do bem” das ferramentas de inteligência artificial é efetivo, auxiliando no processamento de informações. Ele avalia que em algumas áreas não há vantegens, como na criação. No caso de elaborar um slogan, os resultados são ruins.
“A IA interpreta pesquisas, elabora cenários políticos para o candidato”.
Uso nocivo
No início do mês, a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE com um discurso contra “algoritmo do ódio”. Um dos principais desafios será o de lidar com a popularização da IA.
Reservadamente, estrategistas apontam a possibilidade de diretórios de grandes partidos utilizarem a tecnologia com o objetivo de abranger cada vez mais a segmentação. Ou seja, a tecnologia deve orientar a produção de propagandas que visem atingir eleitores que moram em um bairro determinado, ganham um certo salário, seguem certa religião.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que a IA é uma “realidade irreversível”, mas que a regulamentação é importante. Ele defende mudanças na legislação para reforçar a vedação aos deepfakes. Já o chefe do PL, Valdemar Costa Neto, afirma que as peças de comunicação serão de responsabilidade dos diretórios municipais, sem centralização.
À frente do PSDB, Marconi Perillo afirmou que o partido promoveu um seminário com pré-candidatos para evitar a desinformação. O dirigente confirma que a sigla irá usar ferramentas com IA, principalmente na análise de dados para auxiliar candidatos.
Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva
Joédson Alves/Agência Brasil
Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.
A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.
O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.
“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.
Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.
Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.
Agência o Globo
Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida
Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.
Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.
Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.
Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.
Entenda o contexto
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
Agência o Globo
Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.
Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.
Agência Brasil