Economia
União pagou R$ 1,17 bilhão de dívidas de estados em maio
Dados foram divulgados nesta segunda pelo Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 1,17 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 775,78 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 231,12 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 110,64 milhões de Minas Gerais.
A União também cobriu, no mês passado, R$ 75,04 milhões de dívidas de Goiás. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
No acumulado do ano, a União quitou R$ 4,198 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,66 bilhão coube ao estado do Rio de Janeiro, R$ 1,513 bilhão a Minas Gerais, R$ 647,79 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 377,86 milhões a Goiás.
Diminuição
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Regime de Recuperação Fiscal
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.
No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.
Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.
Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
Por causa das enchentes no estado, em maio, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.
Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Minas Gerais
O único estado endividado a não ter aderido ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.
Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União.
Agência Brasil
Economia
Carteira de dividendos: veja os papéis mais recomendados para julho
A Petrobras foi a empresa mais indicada pelas instituições financeiras consultadas pela CNN para compor a carteira de melhores pagadoras de dividendos em julho.
O levantamento considerou as avaliações de Santander, Empiricus, XP, Guide, Ativa e BTG Pactual.
Os papéis mais recomendados foram:
- 5 recomendações: Petrobras;
- 4 recomendações: Banco do Brasil, CPFL e Vale;
- 3 recomendações: BB Seguridade, Eletrobras e Itaú.
Após um impasse sobre o pagamento ou não de dividendos extraordinários, o conselho de administração da Petrobras aprovou em abril o repasse de 50% do valor total, referente ao exercício de 2023.
Com a distribuição, a equipe de analistas do Santander avalia manter o peso dos papéis da estatal em sua carteira. Já o BTG, optou por ampliar sua exposição à estatal.
“Embora a companhia esteja sinalizando maiores investimentos, a verdadeira questão para nós é se esse aumento em potencial poderia sacrificar a capacidade da empresa de distribuir dividendos substanciais, e acreditamos que não”, aponta a equipe do BTG em relatório.
Momento de incertezas
O Ibovespa encerrou o pregão de sexta-feira (28), o último de junho, em queda de 0,32% no dia. Apesar de ter acumulado alta de 1,47% no mês, o índice caiu 7,66% no primeiro semestre deste ano.
O que se avalia é que as incertezas se mantém e o mercado seguirá se pautando por elas.
“O cenário local segue girando em torno da dificuldade do governo em convencer o mercado quanto ao seu comprometimento fiscal”, aponta a Ativa Investimentos em relatório.
O governo trabalha com a meta de zerar o déficit neste ano e no próximo — após alterar a meta de 2025, o que não foi favorável para a imagem de responsabilidade fiscal.
Apesar de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assegurar que o arcabouço será cumprido, o mercado vê o déficit primário em 0,7% do Produto Interno Bruto neste ano.
Lula se reuniu nesta quarta-feira (3) com ministros da área econômica do governo. Após o encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o presidente mantém seu compromisso com as contas públicas.
“A primeira coisa que o presidente determinou é ‘cumpra-se o arcabouço fiscal’. Não há discussão sobre esse respeito. Em 2024, 2025, 2026, o compromisso nosso é de cumprimento das leis complementares de finanças públicas”, comentou Haddad.
Segundo o chefe da equipe econômica, o governo realiza desde março um estudo entre os ministérios buscando despesas que podem ser cortadas. De acordo com Haddad, foram identificados R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, cujo corte, segundo o ministro, já foi autorizado pelo presidente.
O economista-chefe da XP Inc., Caio Megale, apontou em entrevista ao WW de terça-feira (2) que além da questão fiscal, outro imbróglio do cenário doméstico também segue na mira do mercado: a questão monetária.
“Essa transição para o próximo presidente [do BC] é uma espada, de fato, na cabeça. A gente não sabe exatamente quem vai ser a próxima ou o próximo presidente, qual vai ser a visão de política monetária que essa pessoa vai ter na hora de conduzir a taxa de juros, de tomar as decisões”, pontuou Megale.
“Acho que dar uma clareza e maior transparência de como vai ser a gestão da política monetária depois da transição do Roberto Campos e medidas efetivas no sentido de controlar as despesas do lado fiscal, eu acho que é o que vai trazer uma tranquilidade [para o mercado].”
Economia
Venda de veículos eletrificados cresce 146% no primeiro semestre de 2024
Entre janeiro e junho, comercialização de automóveis registrou cerca de 79 mil vendas, de acordo com relatório da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE)
O comércio de automóveis movidos a eletricidade segue em crescimento no Brasil. No primeiro semestre de 2024, a venda de veículos leves eletrificados alcançou um total de 79.304 unidades em todo o país. Somente no último mês de junho, foram registrados 14.396 novos emplacamentos, o que representa a terceira melhor marca para um mês de toda a série histórica.
O número maior de vendas na metade inicial do ano indica um crescimento de 146% em relação ao primeiro semestre de 2023, e de 288% na comparação com o mesmo período de 2022. Além dos automóveis totalmente elétricos, também são incluídos na estatística os veículos parcialmente eletrificados – ou híbridos. Os dados foram levantados pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e divulgados nesta quarta-feira (3/7).
Com o avanço do número de vendas, a ABVE estima que o Brasil já atingiu a marca de 300 mil veículos comercializados desde o início da série histórica do levantamento, em 2012. Além disso, a previsão da associação para 2023 é que mais de 150 mil automóveis desta categoria sejam vendidos até o fim do ano em todo o território nacional, o que indica um crescimento de cerca de 60%.
No Brasil, ainda predominam os veículos elétricos plug-in, que se consolidaram no mercado nacional e representaram 69% de todas as vendas no primeiro semestre. Dentro desta categoria, estão incluídos os tipos BEV (totalmente elétricos) e PHEV (elétricos híbridos). Na sequência, os HEV convencionais (elétricos não plug-in a gasolina ou diesel) ficaram com 9,3% da parcela total de eletrificados vendidos.
Preocupação para o setor
Mesmo diante de um aumento das vendas, o setor de veículos elétricos está preocupado com o reajuste da tributação dos produtos. Desde a última segunda-feira (1º/7), passou a vigorar uma resolução que aumenta a alíquota para a importação de elétricos importados, de 10% para 18%. Em julho de 2025, sobe para 25%, até atingir 35% no ano seguinte.
“Temos ouvido notícias preocupantes sobre a antecipação da alíquota de 35% do Imposto de Importação de veículos elétricos, que estava prevista pelo Governo Federal somente para julho de 2026. Entendemos que, a se confirmar, essa antecipação configuraria uma lamentável quebra das regras estabelecidas há apenas seis meses pelo próprio governo”, avalia o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.
Além disso, a associação teme a inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo, que é chamado popularmente de “imposto do pecado”. A lei foi estabelecida pela emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado, com o objetivo de sobretaxar bens considerados danosos à saúde e ao meio ambiente.
Na avaliação da ABVE, a inclusão dos veículos eletrificados no IS “não faria sentido”, visto que esse tipo de automóvel emite menos gases de efeito estufa e reduz o nível de ruído nas cidades do país. “Eles são fatores decisivos para melhorar a qualidade de vida e diminuir as mortes associadas à poluição nas grandes cidades”. “Não nos parece cabível que esses veículos venham a ser taxados como se fossem produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, o que absolutamente não é o caso”, conclui o presidente da associação.
Economia
Produção industrial cai 0,9% em maio, diz IBGE
No acumulado do ano, houve avanço de 2,5%
A produção industrial brasileira caiu 0,9% em maio em relação a abril. É o segundo recuo consecutivo, apontando retração de 1,7% no período. Com o resultado, o setor perdeu o ganho acumulado entre fevereiro e março deste ano (1,1%).
No acumulado nos últimos 12 meses, houve crescimento de 1,3%, o que acabou por reduzir a intensidade no ritmo de evolução se comparado ao resultado do mês anterior. Os dados foram anunciados nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Os números fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo órgão, que mostrou ainda avanço de 2,5% no acumulado dos cinco primeiros meses de 2024, se comparado ao mesmo período do ano anterior.
Influências
Nessa comparação, entre as atividades, as principais influências positivas na totalidade da indústria foram anotadas por produtos alimentícios (5,2%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,1%), indústrias extrativas (2,3%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (4,8%).
O gerente da pesquisa, André Macedo, disse que, em maio de 2024, a indústria apresentou “predominância de resultados negativos de forma geral”, com recuo na margem e na comparação com maio de 2023.
Houve, ainda, interrupção da trajetória ascendente no índice de média móvel trimestral e perda de intensidade no ritmo de expansão no acumulado do ano e dos 12 meses anteriores.
Nesse mês, a indústria intensificou a queda que já tinha sido registrada no mês anterior, e entre os fatores que explicam esse resultado, estão as chuvas no Rio Grande do Sul, que tiveram um impacto local maior, mas também influenciaram o resultado negativo na indústria do país, informou o texto publicado pelo IBGE.
Conforme a pesquisa, 16 das 25 atividades investigadas tiveram recuo em maio de 2024. Veículos automotores, reboques e carrocerias (-11,7%) e produtos alimentícios (-4,0%) foram as duas maiores influências negativas para o resultado geral da indústria em maio.
O gerente afirmou, também, que esses dois setores foram prejudicados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. No setor de veículos automotores, a paralisação das plantas industriais locais provocou impactos diretos e indiretos. Por causa do mau tempo, tanto as montadoras de veículos, quanto as fábricas de autopeças pararam com as produções e isso afetou também o abastecimento para a produção de bens finais no restante do país.
“Houve, por exemplo, a concessão de férias coletivas em uma planta industrial em São Paulo como forma de mitigar os efeitos das paralisações ocorridas em unidades produtoras de peças no Rio Grande do Sul”, completou.
Greve
Macedo acrescentou que a paralisação decorrente de greve em outra montadora e a base de comparação elevada também contribuíram para a queda de dois dígitos na atividade. Em abril, o setor de veículos registrou crescimento de 13,8%.
A atividade de produtos alimentícios, que responde por cerca de 15% da produção industrial do país, teve em maio o segundo mês seguido de queda. A perda acumulada no período é de 4,7%.
“A retração no processamento da cana-de-açúcar, por conta da condição climática menos favorável na segunda quinzena de maio, provocou uma queda pontual na produção do açúcar. Já entre os impactos negativos que podem ter a ver com as chuvas no Rio Grande do Sul estão as carnes de aves, de bovinos e de suínos e os derivados da soja, que são produtos que têm grande peso no setor”, explicou.
Outros setores que recuaram e influenciaram o resultado negativo do mês foram os de produtos químicos (-2,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,3%), produtos do fumo (-28,2%), metalurgia (-2,8%), máquinas e equipamentos (-3,5%), impressão e reprodução de gravações (-15,0%) e produtos diversos (-8,5%).
Os principais impactos positivos no resultado geral da indústria foram as indústrias extrativas (2,6%) e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,9%). De acordo com Macedo, esses segmentos têm grande peso e evitaram uma queda maior no resultado da indústria.
“O crescimento do setor extrativo veio após uma queda no mês anterior, ou seja, tem o efeito de uma base de comparação mais negativa. Também houve aumento na extração dos dois principais produtos, o petróleo e o minério de ferro”, afirmou.
As atividades de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (3,7%), produtos têxteis (2,9%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (1,5%), produtos de borracha e de material plástico (0,5%), outros equipamentos de transporte (0,2%), móveis (0,2%) e celulose, papel e produtos de papel (0,1%) também tiveram desempenho favorável.
“Ainda na comparação com abril, as quatro grandes categorias econômicas recuaram: bens de consumo duráveis (-5,7%), bens de capital (-2,7%), bens intermediários (-0,8%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,1%)”, pontuou o IBGE.
O recuo de 1,0% na comparação de maio de 2024 com maio do ano anterior teve influência dos resultados negativos de duas das quatro grandes categorias econômicas, 14 dos 25 ramos, 43 dos 80 grupos e 50,4% dos 789 produtos pesquisados, finalizou o IBGE.
Agência Brasil
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