Brasília
Três pessoas são presas por fraudar INSS na Grande São Paulo
Três pessoas foram presas nesta terça-feira (17) pela Polícia Federal na Operação Púnico, que investiga um grupo que fraudava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também ameaçava servidores públicos. A operação é parte de uma força tarefa integrada pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria de Previdência criada para investigar crimes contra o sistema previdenciário. É o primeiro caso deflagrado pela força-tarefa.
Além das prisões, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Santo André. Na residência de um servidor do INSS, considerado líder do grupo, foi encontrado um carro de luxo avaliado em R$ 120 mil e mais R$ 11 mil em espécie. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal de Santo André. As fraudes ocorriam nas agências da Previdência Social em São Caetano do Sul e Santo André.
A investigação teve início em março deste ano, com a informação de que a chefe da Agência da Previdência Social em Santo André estava sendo ameaçada após descobrir a fraude. As ameaças começaram no dia seguinte ao corte do acesso dos fraudadores ao sistema. Após algum tempo, o gerente executivo também começou a receber ameaças por telefone. As ameaças de agressão e morte mencionavam familiares e eram feitas por mensagens de textos e ligações. A chefe da agência acionou a Polícia Federal e a investigação então teve início.
Segundo a PF, o grupo inseria dados falsos nos sistemas de informação do INSS e criava benefícios a pessoas que não tinham direito. “O servidor [que foi preso na operação hoje] fazia um ciclo completo de fraude. Ele chegava a falsificar os documentos, tinha carimbos na casa dele, formulários. A partir desses documentos falsos, ele fazia inserções falsas de período de contribuição” explicou Rafael Dantas, delegado da Polícia Federal lotado na força tarefa previdenciária. “Ele captava a clientela. Ele é servidor do INSS e é advogado também. Isso é lícito, desde que ele não advogue contra a Previdência. E ele fazia isso”, acrescentou Dantas.
Ameaça
Quando o esquema foi descoberto, o grupo começou a ameaçar servidores para que as fraudes pudessem continuar a ser feitas. “Ele [servidor preso] se aproveitou da proximidade temporal de um outro evento, o assassinato da vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, e disse que, se ela [a chefe da agência] não parasse de ameaçar o esquema, eles fariam com ela o mesmo que o crime organizado fez com Marielle no Rio de Janeiro. Esse tipo de postura, a sociedade não tolera mais”, disse Fabiana Bortz, procuradora da República em São Bernardo do Campo.
De acordo com a procuradora, os criminosos concediam benefícios falsos para os segurados e obtinham, com isso, a promessa de um pagamento futuro. “Obtendo sucesso na concessão do benefício, a primeira parcela depositada pelo INSS geralmente é revertida integralmente para a quadrilha. E nessa primeira parcela são pagas três ou quatro meses de benefícios acumulados. Ou, então, é um percentual de cada benefício mensal, de 30% a 40%”, explicou.
O INSS descobriu 12 benefícios fraudados até o momento. Entre os investigados ,estão também advogados e contadores. Hoje foi preso, além do servidor, um advogado e um ex-detento. Mas os beneficiários do esquema criminoso também serão investigados e poderão ser presos, caso se comprove que participaram da fraude.
“O terceiro preso é um ex-detento, supostamente um segurado, que procurou a agência em Santo André para obter auxílio-reclusão, benefício que é dado somente para a família do preso. A investigação trouxe indícios de que esse segurado fazia as ameaças [direcionadas à chefe da agência]. A ameaça começou no dia seguinte em que ele esteve na agência”, falou a procuradora.
Os criminosos atuavam pelo menos desde dezembro de 2016. Eles operavam um esquema de obtenção indevida de benefícios previdenciários (auxílio-reclusão, aposentadoria e salário-maternidade). As fraudes eram realizadas nas agências de São Caetano do Sul e de Santo André.
Ação de improbidade
Nesta data, em ação simultânea, a Advocacia-Geral da União protocolará ação de improbidade administrativa e representará pelo bloqueio patrimonial em âmbito civil. O valor do bloqueio é de cerca de R$ 1 milhão. “No primeiro momento, pedimos cerca de R$ 1 milhão. Esse é um valor inicial porque, com a diligência que foi feita nesta manhã, com a documentação encontrada e o aprofundamento da investigação, poderemos chegar a muitos outros benefícios concedidos e não só estes que foram apurados. A expectativa de arrecadação é muito maior do que foi proposto na cautelar”, disse Marina Battilani, procuradora federal da Advocacia-Geral da União, em São Paulo.
Os investigados vão responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas informatizados da União, estelionato contra a União, ameaça e organização criminosa, com penas que variam de 1 mês a 13 anos e 4 meses de prisão.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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