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Toffoli vê com temor ‘ideia de a economia conduzir o direito’

As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira (20) em evento em SP

O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ver com preocupação “a ideia de a economia conduzir o direito”. Segundo ele, a percepção de que o Judiciário tem que tomar a decisão com maior e melhor abrangência para a economia, pode acabar ferindo o princípio de que o Judiciário deve “ter a frieza de fazer valer os contratos”.

Para Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim segurança jurídica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do Judiciário. “Me preocupa quando, seja com teorias do ponto de vista de ponderação de valores ou de colocar a economia a frente do direito para que o resultado da decisão judicial tenha abrangência maior, se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado”, disse.

Ele citou a aplicação da Lei de Recuperação Judicial, da qual participou da elaboração. Segundo ele, os magistrados têm deixado de lado a percepção de que as empresas precisam continuar funcionando após o processo, de forma a garantir empregos.

“Magistrados começam a querer fazer Justiça em caso concreto ao invés de fazer valer a lei. É importante que tenhamos em conta que o magistrado tem que garantir que os pactos sejam cumpridos. E essa é a função dos tribunais superiores, aplicar a Constituição, a lei, garantir que normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas”, disse.

As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association (IBA) sobre insolvência global, realizado em São Paulo.

*Com Estadão Conteúdo

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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