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Cidades

Toffoli já disse que revogação da prisão em 2ª instância atingiria 169 mil

Dados divulgados pelo ministro do Supremo divergem de informações publicadas pelo CNJ nesta quarta-feira

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Nesta quarta-feira (16/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em nota, que a eventual proibição da prisão a partir de condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atingiria apenas 4.895 presos em todo o país.

No entanto, as informações entram em choque com dados divulgados no final do ano passado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Por força do cargo, Toffoli também é o presidente do CNJ. Em dezembro passado, no apagar das luzes, Marco Aurélio concedeu uma liminar e determinou a soltura imediata de todos os presos que ainda tem recursos tramitando na Justiça.

A decisão que derrubou a prisão a partir da condenação em segunda instância durou algumas horas. Toffoli atendeu um recurso do Ministério Público e entendeu que a decisão de Marco Aurélio colocaria em risco a segurança pública e jurídica do país.

Na decisão, Toffoli destacou que o Ministério Público afirmou, usando dados do CNJ, que 169 mil presos provisórios poderiam ser afetados, número bem maior que os divulgados pelo mesmo órgão, nesta quarta, um dia antes do Supremo jugar três Ações Diretas de Constitucionalidade que tratam do assunto.

“Salienta que a decisão cujos efeitos se pretende suspender nesta ocasião permitirá ‘a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal’, estimando que aproximadamente 169 mil presos serão atingidos, segundo dados do CNJ’, escreveu Toffoli na época.

A reportagem entrou em contato com o CNJ questionando a origem e dinâmica de captação dos dados, assim como a divergência em relação as informações divulgadas pelo ministro Toffoli, e aguarda resposta do órgão.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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