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Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte sem vetos

(Foto: Reprodução)

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado nesta segunda-feira, 26. O texto dá aos municípios do país o poder de criar regras próprias e fiscalizar serviços como Uber, 99 e Cabify. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) deve ser feita nesta terça-feira, 27.

De forma geral, a nova lei é considerável favorável aos aplicativos ao derrubar exigências como a obrigatoriedade da placa vermelha, como queriam os taxistas. Aprovado pela Câmara no dia 28 de fevereiro, o texto elimina a imposição de que os motoristas sejam proprietários dos veículos e de que os profissionais só atuem nos municípios em que estão registrados.

A nova lei, por outro lado, dá poder a cada município e ao Distrito Federal de criar regulamentações próprias para os serviços. Além disso, caberá aos governos locais recolher tributos, exigir a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros, do seguro obrigatório (DPVAT) e que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual do INSS.

Para os motoristas, a nova lei traz algumas exigências gerais como a certidão negativa de antecedentes criminais e o porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior com informação do exercício de atividade remunerada. Já o veículo terá que atender as características exigidas pelas autoridades de trânsito, ter uma idade máxima e emitir um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Cercada de polêmicas, a lei de regulamentação dos aplicativos de transporte teve seu texto original aprovado em abril de 2017 pela Câmara, sendo mais favorável aos taxistas. No entanto, o projeto passou por modificações pelo Senado Federal em outubro, atendendo aos pedidos das empresas de aplicativos. Por fim, as mudanças foram mantidas pelos deputados federais e o texto foi encaminhado para a sanção do presidente da república.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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