ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, informou que a equipe técnica do órgão fará uma revisão detalhada da documentação que está guardada no Banco Central. Só depois dessa análise é que eles apresentarão uma posição oficial sobre o caso que investiga problemas relacionados ao banco Master.
Após a inspeção dos auditores, o material será encaminhado para o relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus. O caso está sob sigilo a pedido do relator.
Vital do Rêgo ressaltou que o processo continua normalmente, mesmo durante o recesso, devido à análise da documentação.
De acordo com o presidente do TCU, os documentos permanecem no Banco Central. “O Banco Central nos enviou uma nota técnica, mas os papéis originais estão no banco e eles permitiram nossa análise, pois essa é nossa função”, explicou. “Nossa equipe técnica se pronunciará após a revisão dos documentos.”
A verificação começou na sexta-feira (02), mesmo durante o recesso. Vital do Rêgo destacou que todas as secretarias do TCU têm equipes de plantão para responder a emergências. “Este é um procedimento normal em que o tribunal fiscaliza o órgão regulador”, afirmou.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, já tinha comunicado por meio da assessoria de imprensa do TCU que a análise do relatório enviado pelo Banco Central na última segunda-feira (30) será feita pela equipe técnica do TCU antes de seu parecer final. “Após essa etapa, o processo será encaminhado ao gabinete do relator para decisão”, disse a nota oficial.
Na prática, isso significa que o relator espera o estudo técnico antes de decidir. Há preocupação no setor bancário com a possibilidade de o relator suspender a liquidação do banco Master decretada pelo Banco Central em novembro. Se isso ocorrer, pode atrapalhar o pagamento de títulos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ligados ao banco de Daniel Vorcaro.
Ministros do TCU, que falaram sob condição de anonimato, afirmaram que a revisão técnica antes do parecer do relator reduz o risco de uma decisão emergencial durante o recesso.
Especialistas e ministros do tribunal reconhecem que o TCU tem autoridade para investigar o Banco Central, mas há divergências sobre o poder do tribunal para desfazer a liquidação do banco Master feita pela autarquia responsável pelo sistema bancário.
O TCU realiza uma análise para verificar se o Banco Central agiu dentro de suas atribuições e se suas decisões foram razoáveis. Não cabe ao TCU decidir qual seria a melhor medida regulatória a ser adotada.
Apesar das discussões sobre o alcance dos poderes do TCU, ministros importantes do tribunal acreditam que não há votos suficientes para reverter a liquidação do banco Master. Um ministro influente destacou que é improvável que Jhonatan de Jesus suspenda a liquidação com uma medida cautelar.
Fontes ouvidas indicam que a defesa de Daniel Vorcaro busca no TCU anular o processo administrativo contra o Master no Banco Central, sem necessariamente tentar reverter a liquidação. Essa estratégia visa enfraquecer as decisões do órgão regulador e dificultar o andamento do processo criminal, protegendo o ex-banqueiro e evitando futuras delações que podem envolver políticos e autoridades influentes.