Transferência da sede do governo estadual entrou em um pacote de projetos de desestatização

(Alberto Ruy/MInfra/Flickr)

Uma das principais promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de transferir a sede do governo paulista do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para a região central da capital deve começar a sair do papel em outubro deste ano.

Ao Estadão, o secretário especial de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos (PSD), disse que o governo assinou contrato com a Fundação Instituto de Pesquisa da Universidade de São Paulo (Fipe) por meio da Companhia Paulista de Parcerias, estatal que prospecta, modela e implementa projetos em conjunto com o setor privado.

Segundo Afif, o estudo que qualificará a viabilidade econômica e financeira da Parceria Público-Privada (PPP) ficará pronto em seis meses. A Fipe vai avaliar a transferência não apenas do Palácio dos Bandeirantes, mas de toda a estrutura da administração paulista, que hoje engloba, na capital, 56 prédios e 18 mil servidores.

“Em seis meses teremos a configuração do projeto da mudança do governo para a Praça Princesa Isabel. É um projeto que acompanho há 12 anos. A próxima etapa será o processo de desapropriação. Com a área limpa, a construção será rápida”, afirmou Afif.

Ele já defendia esse projeto quando foi vice-governador na gestão Geraldo Alckmin, entre 2011 e 2015, mas o então tucano deixou a ideia na gaveta. Agora, Afif diz que algumas pastas poderiam ser transferidas já nesta gestão, mas a mudança completa só deve ser concluída após 2026, quando se encerra o atual mandato de Tarcísio.

Procurada pela reportagem, a Fipe afirmou que não comenta projetos em que atua como contratada. O valor do acordo não foi revelado. A Companhia Paulista de Parcerias não respondeu ao Estadão.

Pacote

A transferência da sede do governo estadual entrou em um pacote de projetos de desestatização. Uma das propostas estudadas é a de aproveitar o Palácio dos Campos Elíseos, na Avenida Rio Branco.

O palácio já foi sede do governo do Estado entre as décadas de 1910 e 1960, quando a administração foi transferida para o Morumbi. Como hoje abriga o Museu das Favelas, o governo também estuda construir um prédio anexo, ao fundo, para receber a estrutura da administração paulista. Para isso, seria necessário destombar (anular o tombamento) e desapropriar imóveis na região.

Também seria preciso encontrar imóveis para desapropriação no entorno da Praça Princesa Isabel, que fica próxima ao palácio, e incorporar habitação ao redor de uma espécie de esplanada de secretarias. Um dos caminhos avaliados é o de rebaixar o terminal de ônibus Princesa Isabel, localizado ao lado do palácio, para abrir espaço à esplanada.

O governo defende que a mudança de sede ajudaria a requalificar a região do centro. A proposta está associada a um esforço maior prometido pelo governo de buscar soluções para a Cracolândia. A região foi constantemente ocupada pelo fluxo de usuários de drogas nos últimos anos.

“Vai trazer economia de recursos e eficiência, além de ser uma ocupação nobre e icônica do centro. Entendemos que é uma questão que traz legado”, disse o governador Tarcísio de Freitas, ao lançar a proposta, em fevereiro.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que espera apoio de Tarcísio na eleição municipal de 2024, é favorável ao projeto mas a proposta esbarra na resistência de urbanistas e em desafios legais.

Como mostrou o Estadão, apesar de urbanistas reconhecerem que a reocupação do centro da cidade é saudável, apontam que a transferência de estrutura significa também uma ampliação de forças de segurança na região. Destacam ainda que estruturas públicas que já funcionam no centro da capital não levaram a uma mudança de dinâmica no local.

Prioridades

Na Assembleia Legislativa, o assunto não é visto como prioridade. Parlamentares da oposição entendem que o custo do projeto pode ir na contramão do enxugamento de despesas proposto por Tarcísio. Também apostam que o governador terá mais interesse político em deslanchar outras PPPs e privatizações prometidas em campanha, que possam aumentar o caixa do Estado e levar a resultados eleitorais.

O projeto para a Cracolândia, por exemplo, é encarado pelo governo como prioridade. O estudo inclui aumentar a quantidade de comunidades terapêuticas e instituir nova política habitacional.