Brasília
STJ determina afastamento de Witzel e prisão de Pastor Everaldo
Equipes da Polícia Federal cumpriram mandado contra Witzel no Palácio Laranjeiras nesta manhã. Mentor do governador, Pastor Everaldo foi preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) por 180 dias. Segundo imagens da GloboNews, ao menos três equipes da Polícia Federal foram ao Palácio Laranjeiras, sede do governo do Rio, desde 6 horas desta sexta-feira.
O STJ expediu mandados de prisão contra Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC e mentor da candidatura de Witzel, e contra Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. A Justiça investiga compras irregulares e desvio de recursos durante a pandemia do novo coronavírus.
Witzel não tem mandado de prisão contra ele. O Pastor Everaldo já foi preso nesta manhã, ainda antes das 8 horas, segundo imagens da GloboNews.
Há ainda mandado de busca contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que também é investigada na possível compra irregular de insumos durante a pandemia.
Outro mandado de busca é contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A residência do vice-governador Cláudio Castro também foi alvo de buscas.
Com a saída de Witzel, o vice-governador Castro, também do PSC, assume o governo. Nascido em Santos (SP) e cantor gospel, Castro estava em seu primeiro mandato como vereador na cidade do Rio quando chegou à chapa de Witzel como vice. O vice-governador vinha se aproximando da Alerj durante o processo de impeachment de Witzel e tentava o apoio de alas dos deputados para seu eventual governo.
A defesa do governador Wilson Witzel disse à GloboNews que acompanha o caso e que entrará com recurso contra a decisão do STJ diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não se manifestou sobre as acusações.
Witzel, vale lembrar, já é alvo de um processo de impeachment na Alerj. O processo está parado e há um recurso sob análise do mesmo STF.
Os mandados são desdobramento de duas operações. A Favorita, que revelou negócios do empresário Mario Peixoto, preso na Lava-Jato e que tem negócios suspeitos com o estado do Rio. E, sobretudo, a Placebo, iniciada em maio e que mira, entre outros nomes, Witzel e sua mulher em investigações sobre os contratos supostamente irregulares fechados durante a pandemia do coronavírus.
Mandados em cinco estados
A Procuradoria-Geral da República informou que a operação de hoje foi batizada de “Tris in Idem” e que ao todo são cumpridos 17 mandados de prisão — seis preventivas e 11 temporárias — e 72 de busca e apreensão.
Além do Rio, as ordens são cumpridas no Distrito Federal e em cinco estados (Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais). Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
A medida foi considerada previsível por integrantes do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem do Estadão. Na avaliação de um ministro, o governador se cercou de péssimas companhias. Segundo as fontes, as medidas foram tomadas pelo ministro Benedito Gonçalves para impedir a reiteração de crimes e para garantir o aprofundamento das investigações.
No dia 26 de maio operações de busca e apreensão já tinham mirado o Palácio Laranjeiras e outros endereços ligados ao governador e à primeira-dama. O destino do governador se complicou quando o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, acertou uma delação premiada e prometeu entregar provas que poderiam envolver o governador num esquema de corrupção na Saúde do Estado.
Santos foi preso em julho e solto em 6 de agosto. O caso também foi transferido do Ministério Público do Rio para o Ministério Público Federal.
Witzel é ex-juiz e nunca havia assumido cargo público antes de governar o Rio. Foi eleito colando sua imagem à do então candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Aos poucos, porém, o governador e o presidente foram se afastando. Nos últimos meses, isolado policitamente e com o avanço das denúncias, Witzel foi alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio, que corre em paralelo com seu pedido de afastamento.
Pastor Everaldo é pastor na Assembleia de Deus e foi candidato a presidente em 2014 pelo partido que presideo, o Partido Social Cristão.
(Com Agência O Globo e Estadão Conteúdo)
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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