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Cidades

STF retoma o julgamento sobre criação de juiz de garantias; saiba o que pode mudar

(Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 16, o julgamento sobre a constitucionalidade da criação do juiz de garantias.

Na prática, a medida cria juízes para ficarem à frente de investigações criminais com objetivo de garantir a imparcialidade do processo. A sessão de hoje é a sexta a discutir o juiz das garantias na Corte.

O projeto foi criado em 2019, na Lei Anticrimes, durante o governo Bolsonaro. Em 2020, o ministro do Supremo Luiz Fux suspendeu a implantação da figura. Na época, ele argumentou que era necessário maior discussão sobre o tema antes da sua introdução no sistema judicial brasileiro.

O julgamento foi paralisado em janeiro de 2020 e retomado em junho deste ano. No dia 28 daquele mês, o ministro Dias Toffoli pediu vista.

Como está a votação do julgamento do juiz de garantias?

Até o momento, apenas três ministros votaram. O relator da ação, o ministro Luiz Fux, votou contra a criação da figura. Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram pela obrigatoriedade da figura.

Em seu voto, Fux aponta que eventual parcialidade de um magistrado deve ser aferida com base nas regras já existentes do próprio Código de Processo Civil, e não por outro juiz. O relator salientou que a lei foi aprovada sem estudos do impacto financeiro do aumento de despesas necessário para a reorganização dos tribunais de justiça. O ministro também apontou violação ao devido processo legislativo. Para ele, cabe aos estados decidir sobre a implementação.

Toffoli e Zanin defenderam a criação da figura e e sugeriram que exista um prazo de 12 meses para a criação, renovável por mais um ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficaria responsável pela fiscalização da decisão.

O segundo a votar, Toffoli, afirmou que o juiz de garantias deve ser criado “de maneira consciente e obrigatoriamente” em todo o país.

Para Zanin, o juiz das garantias poderá contribuir para garantir imparcialidade e combate a injustiças nos julgamentos.

O que é juiz de garantias?

O juiz de garantias é um magistrado responsável pela legalidade das investigações, com a atribuição de decretar prisões, quebras de sigilo, buscas e apreensões. Ele seria um fiscalizador e protetor das garantias fundamentais dos indivíduos julgados. O juiz validaria, ou não, parâmetros utilizados pelos órgãos persecutórios na busca pelo esclarecimentos dos fatos supostamente ilícitos ou criminosos.

Sua competência abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e se encerra com o recebimento da denúncia ou queixa.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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