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Cidades

STF deve iniciar julgamento sobre Orçamento secreto nesta quarta-feira

A tendência é que os ministros discutam a regulação do assunto, mas não vedem a prática

(Leandro Fonseca/Exame)

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira, 7, o julgamento de quatro ações que questionam a aplicação das emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto” pela falta de transparência nos repasses indicados por parlamentares às bases eleitorais. A relatora é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

A tendência é que os ministros discutam a regulação do assunto, mas não vedem a prática, sob o argumento de que o Judiciário não pode intervir em assuntos do Legislativo. O Supremo trataria apenas da questão da transparência das emendas, o que é uma das principais críticas ao modelo.

Isso resolveria uma questão para o governo eleito, que iniciaria o mandato podendo retomar o discurso de combate ao orçamento secreto, elogiando a postura do Supremo, mas sem entrar em conflito com o Centrão, ao qual tem se alinhado pela governabilidade.

O orçamento secreto é questionado por partidos como o PV e o PSOL, que contestam a validade do esquema mesmo após o Congresso editar normas a pretexto de dar “maior publicidade e transparência” para o pagamento das emendas de relator. As legendas alegam que as medidas não atendem decisão anterior do Supremo, que determinou a publicidade do documento do orçamento secreto.

O presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantiu que a decisão tomada pela Corte será acatada. “Não quero ministro do STF legislando e governando, nem governo se metendo nas coisas deles”, declarou, em coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na sexta-feira, 2.

A declaração, feita em coletiva de imprensa, vem no momento em que o Centrão pressiona para inserir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição um dispositivo para obrigar o pagamento das emendas RP-9, usadas no orçamento secreto.

(Com informações da Agência Estado)

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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