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Cidades

STF delimita o passado para estabelecer o futuro das terras indígenas

Supremo retoma o julgamento do marco temporal, que define uma data limite para a reinvindicação de territórios ocupados

(Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 1, o julgamento do chamado marco temporal de demarcação de terras indígenas, que estabelece a data da promulgação da Constituição como limite para a reivindicação de territórios. Caso decida pela validade do marco temporal, povos que não ocupavam suas terras no dia 5 de outubro de 1988 perdem o direito a ela.

A questão opõe proprietários de terra e indígenas. Ambos defendem suas próprias interpretações da Constituição. Os primeiros alegam que é preciso pacificar a questão fundiária traçando uma linha no passado. Para os indígenas, a situação parece arbitrária, uma vez que alguns povos não ocupavam seus territórios na data limite por falta de opção.

Em oposição ao marco temporal, indigenistas e ambientalistas advogam pela “teoria do Indigenato”. Para eles, a Constituição é clara ao afirmar que o direito indígena à terra é originário, ou seja, antecede a criação do estado brasileiro.

Concretamente, o STF irá analisar um recurso proposto pela Fundação Nacional do Índio (Funai), com base em um caso específico ocorrido em Santa Catarina, mas com repercussão geral, o que significa que a decisão servirá de base para todos os outros casos semelhantes.

A discussão começou com uma ação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), que usa o argumento do marco temporal para negar a necessidade de reconhecimento da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, na Reserva Biológica do Sassafrás, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang.

“É um processo muito difícil por colocar coisas diferentes no mesmo julgamento, como comunidades indígenas que viraram praticamente uma cidade e outras que estão sendo invadidas por criminosos”, afirma Marcello Brito, presidente do conselho da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). E as populações indígenas são muito importantes pelo que eles são e pelo que eles representam”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o marco temporal, em junho deste ano. O PGR, Augusto Aras, afirma que a Constituição “reconhece aos índios direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional, cuja identificação e delimitação há de ser feita à luz da legislação vigente à época da ocupação”.

A ameaça à demarcação de terras também mobilizou a comunidade internacional. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONG Human Rights Watch (HRW) foram algumas das entidades que se posicionaram contra o marco temporal, por entenderem que a tese é um retrocesso nos direitos indígenas.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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