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Sistema de transplantes do Brasil é inspirado no modelo espanhol

2 de dezembro de 2019

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Redação

No Brasil, as listas de espera por órgãos são estaduais e obedecem a critérios de precedência, gravidade ou compatibilidade. Rede integrada funciona para a identificação e transporte dos órgãos pelo país

Derick morreu após ser baleado em um assalto
(foto: Arquivo Pessoal)

Manuela trabalha como coordenadora de transplantes em um hospital de Madri. É ela quem organiza o processo de doação de órgãos, desde a identificação de possíveis doadores até a abordagem às famílias que perderam seus entes queridos. Uma noite, depois do plantão, vê seu filho morrer em um trágico atropelamento. Esse é o início do filme Tudo sobre minha mãe, do cineasta espanhol Pedro Almodóvar (1999). Líder mundial em doação de transplantes de órgãos há mais de 20 anos, o modelo de organização em rede espanhol foi a referência no Brasil para o Sistema Nacional de Transplantes, coordenado pelo Ministério da Saúde.

A Organização Nacional de Transplantes (ONT) da Espanha credita parte do êxito à comunicação com a sociedade, que leva o tema até para as telas de cinema. O trabalho da personagem de Almodóvar é crucial no funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes do Brasil.

O sistema conta com uma Central Nacional de Transplantes, cujo trabalho é semelhante ao da ONT e é coordenada pelo Ministério da Saúde, que faz a intermediação com as 26 centrais estaduais e a do Distrito Federal, que organizam as listas de espera por órgãos nos estados.

Em todos os hospitais que realizam transplantes, há uma comissão interna. Atualmente, são 574 comissões formadas por uma equipe multidisciplinar. Essas comissões organizam as rotinas e os protocolos, inclusive de morte encefálica, que possibilitam o processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes, pela abordagem das famílias, e se encarregam da captação e manutenção dos órgãos até que o transplante seja feito. Também integram a rede 72 Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), que acompanham a viabilidade de doações na rotina dos hospitais e notificam à Central sobre a possibilidade de realização de transplante, dando início ao processo que vai levar o órgão disponível ao paciente adequado.

O encaixe entre o receptor e o doador considera compatibilidade sanguínea, peso, altura e às vezes condições clínicas, a depender do histórico de saúde do receptor e do doador. Todos os hospitais que realizam transplantes possuem essa estruturas, mesmo os hospitais privados, como o Hospital Brasília, por exemplo.

Quando a central estadual é avisada da disponibilidade de um órgão no estado, a consulta é feita ao primeiro da lista local. Confirmadas as condições preliminares de compatibilidade e gravidade, disponíveis no sistema, o hospital que incluiu o paciente na lista é acionado e avisa o paciente da possibilidade de um órgão.

“Cada estado tem uma lista. Quando é notificada, consulta os pacientes. Se não houver receptor, avisa à Central Nacional, que verifica a compatibilidade em outros locais e cuida da logística”, explica Joseane Gomes Fernandes Vasconcellos, diretora da Central do Distrito Federal.

“O paciente já começa a ser preparado para receber o órgão, mesmo que o transplante não se confirme por alguma intercorrência. Tudo tem que ser ágil, por causa do tempo de isquemia, ou seja, o número de horas que cada órgão pode ficar fora do corpo”, explica Mayara Casarian, enfermeira que integra a equipe de transplantes do Hospital Brasília. Além de abordar as famílias, em casos de morte encefálica de pacientes, ela acompanha a equipe de captação de órgãos, quando a Central de Transplantes do Distrito Federal notifica que há um órgão compatível para um paciente do Hospital Brasília.

“Recentemente, fomos buscar um fígado em Goiânia. Tudo certo. O órgão era saudável. Compatibilidade confirmada e o paciente já estava sendo preparado. Na volta, a estrada estava interditada por um protesto. Não contávamos com isso. Nesses casos, acionamos os batedores da polícia militar ou o Corpo de Bombeiros, que sabem que podem ser requisitados por uma central de transplantes. Eu já estava quase telefonando para a polícia, quando o trânsito foi liberado. Deu tudo certo e o transplante foi realizado com êxito”, conta.

Doação Presumida

Outro fator que explica o desempenho da Espanha é a oferta de órgãos. O país tem uma taxa de 48,2 doações por milhão de pessoa (pmp), bem mais alta do que a taxa da União Europeia, de 22 ppm, e dos Estados Unidos, 32 pmp. No Brasil, a taxa é de 17 doações pmp e a meta da Associação Brasileira de Transplantes (ABTO) é chegar 20 pmp. Segundo a legislação espanhola, toda pessoa falecida é doadora, a menos que tenha declarado o contrário em vida.

Em 1997, quando publicou a Lei dos Transplantes (Lei nº 9.434) e o Decreto nº 2.268, para instituir e regulamentar o Sistema Nacional de Transplantes, o Brasil adotou a doação presumida. Como na Espanha, em vida, era necessário registrar, por exemplo, na cédula de identidade, o desejo de não ser doador de órgãos. Mesmo assim, a família era consultada.

O mecanismo não funcionou e foi revogado pelo Lei nº10.211/2001. Profissionais que trabalham com transplantes relatam que houve desconfiança da sociedade com relação ao interesse na aferição na morte cerebral, já que o Sistema Público de Saúde (SUS) remunera os hospitais pelos procedimentos, portanto, pelos órgãos captados.

De acordo com o presidente da ABTO, Paulo Pêgo, vários países adotam a doação presumida. “Mas, para isso, é preciso uma confiança muito forte nas instituições. No Brasil, a questão está mais relacionado com o fato de as pessoas entenderem mais o funcionamento do sistema. Na minha opinião, não seria ruim se a pessoa tivesse a opção de declarar, em vida, que é doador e não o contrário, como era, quando tinha que declarar que não era”, opina.

Mitos

Um terceiro fator que distancia e que leva o Brasil, a maior rede pública de transplante do mundo, a ter resultados mais modestos do que a Espanha e os Estados Unidos, o que mais realiza transplantes em números absolutos, é que, nesses países, são realizados transplantes de coração parado, ou seja, também de paciente com morte cardíaca e não apenas encefálica, como estabelece a legislação no Brasil.

Se o paciente não é reanimável, coloca-se o corpo em um equipamento que vai fazer a compressão toráxica, que vai simular o batimento cardíaco, assim como no caso da morte encefálica. Mas o processo de extração nesse tipo de doador é mais urgente e delicado. A entrevista com a família tem que acontecer muito rápido. É altamente complexo e com custo muito elevado”, explica Daniela Ferreira Salomão, chefe da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde.

Para ela, no Brasil, esse tipo de doação poderia fomentar ainda mais mitos, como ocorreu na época da doação presumida, que gerou especulação sobre tráfego de órgãos. “Não existe tráfico de órgão no Brasil. O sistema é muito fechado. Não há brecha para isso acontecer. A doação de órgão não é uma cirurgia simples. Depende de toda uma estrutura para cuidar do doador, fazer a extração do doador em centro cirúrgico. Tem uma logística complexa e todo esse trabalho envolve um grande número de pessoas. Os brasileiros não precisam se preocupar com isso”, assegura Daniela.

12 horas para decidir

É difícil explicar, mas é fácil entender as emoções da vendedora Elda de Oliveira Barros, de 43 anos, quando, há dois anos, ela perdeu o filho Derick Nardelli de Souza (foto), de 19 anos, baleado em um assalto. Ela conta que, assim que Derick chegou ao Hospital Regional João de Freitas, em Arapongas (PR), ao ser socorrido, iniciou-se o protocolo de morte cerebral, processo que foi repetido duas vezes por dois médicos diferentes e confirmado por um terceiro médico de outro hospital.

“Uma equipe nos abordou. Era uma sexta-feira à noite. Foram muito respeitosos e nos deram tempo para decidir. Levamos 12 horas para tomar a decisão. Não foi fácil. Neste momento, ninguém está em condições de decidir nada. Fomos para casa pensar. Quando meu pai morreu, eu falei em doar os órgãos, o que não ocorreu por causa das condições de saúde dele. O Derick disse que, se morresse, queria que seus órgãos fossem doados. Eu nem levei a sério. Você nunca pensa que um filho vai morrer antes. Mas meu outro filho se lembrou do diálogo, e foi quando decidimos”, conta Elda.

“É muito importante que as famílias conversem sobre o tema em casa. É muito difícil decidir isso na hora da perda. Geralmente, as famílias que aceitam doar os órgãos já tiveram a conversa antes” , diz Gislaine Albuquerque, enfermeira da equipe de transplantes do Hospital Brasília, acostumada a fazer a abordagem.

Transporte pela FAB e voos comerciais

Daniel Colchete: “Procuro isolar o que está acontecendo no avião e agir como se a aeronave estivesse vazia. A emoção fica para depois”
(foto: Claudia Dianni/CB/D.A Press).

Em um país de dimensões continentais, fazer um órgão cruzar o território a tempo de ser utilizado com sucesso em um transplante, considerando o tempo de isquemia fria (TIF), ou seja, máximo de horas que pode ficar fora do corpo, é desafiador. No caso do coração, são apenas quatro horas, o que inviabiliza a captura, por exemplo, de um coração em Rondônia para ser transplantado em Porto Alegre, depois de três horas e meia de voo, sem contar os percursos terrestres.

O TIF do pulmão também é curto, de quatro a seis horas. São 12 horas para fígado e pâncreas e até 24 horas, para rins. Por isso, uma vez identificados doador e receptor, se a distância tiver que ser vencida por via aérea, o trabalho em rede ganha ainda mais relevância e o sucesso depende de agilidade. O Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) coordena a distribuição dos voos. Para isso, possui equipe da Central Nacional de Transplantes (CNT) para gerenciar a logística de distribuição.

Recebida a demanda da CNT, começam as buscas pelo voo adequado mais próximo, primeiro pela malha comercial. Quando o trecho não é atendido pelas linhas aéreas, o Comando de Operações Aeroespaciais (Comae) da Força Aérea Brasileira (FAB) é acionado.

Em 2017, o Decreto nº 9175, de outubro, assinado pelo ex-presidente Michel Temer, determinou que a FAB mantenha, permanentemente, uma aeronave disponível para o transporte de órgãos. Por isso, há tripulações de sobreaviso em Manaus (AM), Belém (PA), Natal (RN), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Canoas (RS). Até setembro, a FAB transportou 121 órgãos. “É um trabalho que exige muita coordenação. Muitas vezes não tem aeroporto perto para o pouso. Às vezes, é preciso contar com o Corpo de Bombeiros para fazer o trajeto terrestre até o hospital. Já transportei órgão de criança e, em outros casos, pessoas em coma. Procuro isolar o que está acontecendo no avião e agir como se a aeronave estivesse vazia. A emoção fica para depois”, conta o tenente Daniel Colchete Pinto, piloto que já participou da missão várias vezes.

Asas do Bem

Desde 2001, as companhias aéreas comerciais colaboram transportando órgãos gratuitamente. Mas, a partir de 2014, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) institucionalizou a participação das companhias com o programa Asas do Bem, que inclui parcerias com as companhias aéreas, o Ministério da Saúde, a Central Nacional de Transplantes, o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), órgão do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), e operadores aeroportuários.

As aeronaves que transportam órgãos têm prioridade de pouso e decolagem. De acordo com a Abear, às vezes, os pilotos que transportam órgãos fazem o comunicado aos passageiros, como forma de incentivar a doação. Não é uma regra, mas uma opção do piloto. Segundo a Abear, no primeiro semestre, as companhias aéreas transportaram 626 órgãos.

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Brasil

Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos

4 de julho de 2024

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Redação

Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva

Joédson Alves/Agência Brasil

Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.

A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.

O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.

“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.

Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.

Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.

Agência o Globo

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Brasil

Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

4 de julho de 2024

Por

Redação

Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida

Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)

Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.

Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.

Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.

“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.

Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.

Entenda o contexto

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.

O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.

Agência o Globo

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Brasil

Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

4 de julho de 2024

Por

Redação

Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Agência Brasil

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