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Cidades

Senado vota manutenção do Auxílio Brasil com piso de R$ 400 nesta quarta (4)

Há ainda outros projetos na pauta desta quarta-fera (4/5), como a passagem de energia elétrica por terras indígenas e liberação de verba para municípios

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (4/5) um projeto para garantir de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para quem recebe o Auxílio Brasil. O texto, com origem no Senado, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), precisa ser votado até o dia 16, quando vence o prazo regimental do texto. Há outras votações previstas na pauta de hoje no Senado Federal, agendada para 16h.

Energia elétrica por terras indígenas

Deve ser apreciado também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, que prevê a passagem de linhas de energia elétrica por terras indígenas como de “interesse relevante” público da União. O signatário do PLP é o senador Chico Rodrigues (Uniao-RR). O texto prevê ainda indenização para as comunidades indígenas afetadas pela instalação. O projeto estava previsto para votação na última terça-feira (3), mas foi adiado a pedido do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Uma das intenções de Rodrigues é destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mas o petista pediu que o texto fosse aprimorado, para evitar que se dê autorização geral para a passagem de linhas elétricas por terras indígenas em todo o Brasil.

Verba para municípios

De relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PLP 60/2022 torna possível a transferência de cotas federais para municípios que perderam o prazo original para a operação financeira. Segundo o tucano, os recursos totalizam R$ 58 bilhões. Ele defende que a proposta não descumpre regras e não representa risco fiscais para União.

Ainda podem ser propostos o PL 316/2021, do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reduz a pena de crimes de consumo, e o PL 5.026/2019, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Também pode entrar na pauta o PL 4/2020 da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho. A matéria tem parecer favorável do relator, o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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