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Cidades

Senado flexibiliza limite de gastos públicos com propaganda governamental

A nova regra permitirá um aumento de R$ 25 milhões na propaganda do governo Bolsonaro este ano

(Flickr/Alan Santos/PR)

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, por 38 votos favoráveis e 29 contrários, o projeto de lei que flexibiliza o limite de gastos públicos com propaganda governamental em anos eleitorais para órgãos federais, estaduais e municipais. A nova regra permitirá um aumento de R$ 25 milhões na propaganda do governo Bolsonaro este ano, segundo cálculo do Senado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Hoje, a legislação limita que o poder público use, no primeiro semestre do ano eleitoral, valor equivalente à média dos gastos com propaganda no mesmo período dos três anos anteriores. A partir da sanção dessa nova regra, o limite passa a ser equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis. Além disso, o texto passa a considerar o valor empenhado (a programação da despesa) para fazer esse cálculo de limite e não o valor efetivamente gasto, como determina a legislação em vigor.

A nova lei permite também que os gastos com publicidade institucional voltada à covid-19 não sejam computados no limite de gastos estipulados para essa despesa. Ou seja, na prática, esses recursos não entrarão no teto de despesas gerais, abrindo margem para despesas de publicidade de outros órgãos do governo. A exceção inclui as propagandas focadas na divulgação de atos e campanhas contra o coronavírus e de serviços públicos relacionados ao tema para orientação da população.

O texto aprovado dispõe também sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, o que foi usado pela base do governo como justificativa para a acelerar a votação.

Na sessão desta terça, a bancada do PT apresentou uma emenda para que a nova regra passasse a valer apenas a partir de 2023. A proposta foi votada no Plenário e rejeitada por 36 votos contra a 29.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto é inconstitucional. “Essa matéria é flagrantemente inconstitucional. A ADI já está pronta, já está no forno. É só o presidente da República sancionar e nós interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair”, disse. O parlamentar afirmou em suas redes sociais que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como mostrou o Estadão, essa mudança na lei eleitoral, disfarçada de projeto voltado a contratações de serviços de comunicação institucional, viola o princípio legal que impede alterações das regras em ano de campanha. Modificações só podem ocorrer 12 meses antes da data das eleições – para valer este ano, a mudança teria de ter sido aprovada até outubro de 2021.

O projeto que turbina os gastos em publicidade foi protocolado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), um dos líderes do Centrão, em novembro de 2021, mas tratava apenas sobre as regras para a contratação de propaganda. O aumento do limite de gastos entrou na proposta com o parecer da deputada federal Celina Leão (PP-DF), aprovado no dia 16 de março. No relatório, a parlamentar argumentou que a administração pública reforçou campanhas relacionadas à covid-19 e ficou com recursos insuficientes para divulgar ações de outras áreas.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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