Brasília
Sem acordo, proposta do Renda Cidadã fica para depois das eleições
Bolsonaro adia, mais uma vez, apresentação da proposta por ainda não haver uma fonte de financiamento para o novo programa social. Orçamento de 2021 não tem espaço para novos desembolsos sem que o teto de gastos seja descumprido
Ainda sem encontrar um acordo para o Renda Cidadã, o presidente Jair Bolsonaro adiou, mais uma vez, a apresentação da proposta e cogita discutir sobre a melhor fonte de financiamento para o novo programa social apenas depois das eleições municipais de novembro. O Orçamento de 2021 não tem espaço para novos desembolsos sem que o teto de gastos –– emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior –– seja descumprido. Logo, o presidente vai ter que tomar medidas impopulares e escolher quais programas ou despesas cortar, alertam especialistas.
Bolsonaro, no entanto, tem evitado anunciar medidas polêmicas que desgastam a sua imagem e causem intrigas entre os subordinados antes das eleições. Não à toa, o relatório com os detalhes do financiamento programa que vai substituir o Bolsa Família, prometido para hoje pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), ficou para a semana que vem.
O parlamentar é relator do Orçamento de 2021 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e da PEC Emergencial — que regulamenta os gatilhos que precisam ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos —, na qual será incluído o Renda Cidadã. Ele disse que vai precisar de, pelo menos, mais uma semana para fechar o texto das duas PECs. “É melhor gastar mais uns dias e apresentar algo que esteja consensual”, disse Bittar, ontem, após reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto.
O senador evitou especular sobre nova forma de financiamento, após a polêmica sugestão da semana passada, que previa o calote em precatórios –– dívidas judiciais do governo. A medida foi descartada em seguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, devido à péssima repercussão nos mercados. Além do adiamento em precatórios, Bittar tinha sugerido também usar uma porcentagem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar o Renda Cidadã, o que provocou críticas de vários parlamentares. Ele afirmou que está sendo construído um consenso em torno da nova proposta.
Balões de ensaio
Analistas, no entanto, não veem saída para o governo financiar o novo programa sem que o teto de gastos seja descumprido. O aumento de impostos para cobrir as despesas que devem continuar crescendo no ano que vem –– pois a crise provocada pela covid-19 não dá sinais de trégua –– também não é descartado.
“Não tem como o governo criar o novo programa sem estourar o teto de gastos. Eles estão tentando mágicas e anunciam balões de ensaio para ver se há alguma aceitação das propostas. Mas, tudo o que era fácil no Orçamento já foi cortado no passado e, agora, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisará cortar despesa ou criar nova fonte de receita, ou seja, aumentar impostos. Os problemas estão aí e as decisões serão impopulares”, destacou o especialista em contas públicas Bruno Lavieri, da 4E Consultoria.
Conforme simulações feitas por economistas do BTG Pactual, dependendo do valor do benefício e do número de famílias beneficiadas, o custo desse programa poderá variar entre R$ 48,7 bilhões e R$ 78 bilhões, no caso de 15 milhões de famílias, a até entre R$ 81,2 bilhões e R$ 130 bilhões, no caso de 25 milhões de famílias. Por esses cálculos, o governo gasta R$ 265,4 bilhões com programas sociais anualmente. Propostas antes descartadas por Bolsonaro, como a desindexação de aposentadorias e do salário mínimo, começam a ser cogitadas por Bittar devido à falta de opções.
Matheus Rosa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), lembrou que as propostas de financiamento do programa foram descartadas pelo presidente porque tocam desagradam a opinião pública. “Existe uma dificuldade clara de encontrar espaço fiscal e parece que a proposta do Renda Cidadã não está madura ainda”, destacou.
Na avaliação do secretário-geral da Organização Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo não pode virar as costas para o teto de gastos, pois pode inflamar o mercado. “Os agentes econômicos mostram uma certa dúvida em relação a qual caminho o governo vai tomar, se o da responsabilidade fiscal ou de medidas populistas com pensamentos eleitorais”, alertou.
Jantar pavimenta avanços na Câmara
O jantar que marcou a reconciliação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira, rendeu mais do que pedidos de desculpas e elogios. A maior expectativa em relação ao encontro é que, agora, seja possível avançar em temas pendentes no Congresso, sem que o foco seja desviado para desentendimentos e falta de articulação. Não por acaso, o mercado reagiu positivamente e o Parlamento, em geral, acredita em um clima de mais tranquilidade entre os dois Poderes.
Se mantida, a boa relação entre Guedes e Maia será importante, principalmente para o governo, caso o objetivo seja destravar a pauta econômica. A conversa na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, onde os dois fizeram as pazes, girou em torno de temas como reformas administrativa e tributária e o programa Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, além de um reforço geral no compromisso com o teto de gastos.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que atuou para que o encontro acontecesse, apresentou propostas. Para ele, o governo deve acabar com todas as isenções fiscais por seis meses, período que seria usado para avaliar cada uma delas. Depois, só seriam inseridas de volta à lei as que valerem a pena. A medida não resolveria o problema do teto de gastos, mas solucionaria o problema da falta de fonte de financiamento para novas despesas, como o Renda Cidadã.
A expectativa do primeiro vice-líder do Republicanos, Silvio Costa Filho (PE), é que o encontro, de fato, resulte em uma relação mais pacífica entre o Legislativo e o Executivo. “O importante é que a gente possa se despir de todas as vaidades e das posições, muitas vezes, de tensionamento, para ajudar a decantar e a baixar os ânimos a fim de construir soluções de forma coletiva”, acredita.
“Retomar o diálogo é um bom sinal, pode facilitar o andamento de propostas, mas isso precisa ser mantido nos próximos meses”, disse um deputado do centrão, próximo a Maia, que preferiu não ser identificado.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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