Economia
Sem acordo no STF, Leite volta a pedir a Haddad mais dinheiro para reconstrução do RS e perdão de dívida
Ministro especial para a reconstrução do estado diz que discussão deve passar pelo Congresso e não é decisão de Lula
Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no gabinete da pasta em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), voltou a apelar por suporte financeiro do governo federal e destacou a necessidade urgente de mais subsídios para a reconstrução do estado.
Segundo o tucano, até o final do ano, o RS terá uma perda de arrecadação que pode chegar a R$ 10 bilhões. Para ele, a União precisa agir para recompor essas receitas a fim de “garantir a continuidade dos serviços essenciais à população”.
O governador argumentou que a capacidade financeira dos entes subnacionais é limitada e que somente a União possui os recursos necessários para enfrentar momentos de crise como o atual.
“Durante a pandemia, vimos a União atuando de forma decisiva. Neste momento crítico, precisamos de medidas semelhantes para mitigar os impactos devastadores da queda na arrecadação”, declarou Leite.
O gaúcho sugere que a União adote um mecanismo de compensação regular, ajustado a cada bimestre com base na perda de arrecadação corrigida pela inflação. Ele propôs que 25% desses recursos sejam destinados aos municípios, visando apoiar o Fundeb e outras políticas públicas essenciais. Além disso, ele expressou preocupação com a interpretação restritiva que a União poderia aplicar aos recursos disponibilizados, argumentando que isso poderia dificultar a reconstrução do estado.
Já o secretário extraordinário da presidência da República em apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, reiterou o compromisso do governo federal em ajudar, e disse que o Executivo já tomou medidas significativas, incluindo a suspensão temporária do pagamento da dívida do estado por três anos, o que representa um alívio financeiro imediato de aproximadamente R$ 30 milhões.
Além disso, segundo o ministro, mais de R$ 90 bilhões foram disponibilizados de diferentes formas para ajudar o estado. Pimenta também voltou a falar sobre a antecipação de R$ 680 milhões, originalmente previstos para o próximo ano, para apoiar as necessidades emergenciais do Rio Grande do Sul.
Sobre o perdão da dívida, o ministro afirmou que é uma questão que deve ser tratada no âmbito do Congresso Nacional.
“Nem o ministro Haddad, nem o Ministro Fux nem o presidente Lula poderiam decidir sobre a suspensão da dívida. Temos um acordo vigente [Lei de Responsabilidade Fiscal] que define as condições e, dentro desses parâmetros, estamos trabalhando para adiantar recursos e garantir liquidez aos estados e municípios afetados”, afirmou.
“Existe uma lei complementar e uma Lei de Responsabilidade Fiscal que diz com todas as letras que qualquer renúncia de receita precisa ser compensada […]. Então, se o Congresso Nacional porventura decidir fazer uma discussão e disser que nenhum município vai pagar a União, eu tenho a impressão, numa interpretação primária, que ele [Congresso] teria que apontar a fonte de recurso, porque essa receita é do povo brasileiro da sociedade brasileira”, explicou o ministro.
Audiência no STF
Mais cedo, o governador, o ministro e o advogado-geral da União Jorge Messias, fizeram a primeira audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União, que terminou sem acordo. Uma nova rodada de tratativas será feita daqui a 45 dias.
Convocada pelo ministro Luiz Fux, a mesa de negociação foi aberta em ação que busca uma possível anistia à dívida de cerca de R$ 100 bilhões do estado, afetado depois das enchentes em maio.
De concreto, ficou decidido que o estado e os municípios vão receber do governo federal uma antecipação de R$ 680 milhões, referentes a compensações do ICMS a que já teriam direito para o ano que vem.
O montante seria usado para abater a dívida gaúcha, e agora será pago em dinheiro. Do total, R$ 510 milhões vão para o caixa do governo do Estado; o restante, para os municípios.
Outro avanço da reunião foi a antecipação do pagamento de precatórios de cerca de R$ 5 bilhões.
A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux em seu gabinete no STF.
A Petrobras foi a empresa mais indicada pelas instituições financeiras consultadas pela CNN para compor a carteira de melhores pagadoras de dividendos em julho.
Fernando Frazão/Agência Brasil
O levantamento considerou as avaliações de Santander, Empiricus, XP, Guide, Ativa e BTG Pactual.
Os papéis mais recomendados foram:
- 5 recomendações: Petrobras;
- 4 recomendações: Banco do Brasil, CPFL e Vale;
- 3 recomendações: BB Seguridade, Eletrobras e Itaú.
Após um impasse sobre o pagamento ou não de dividendos extraordinários, o conselho de administração da Petrobras aprovou em abril o repasse de 50% do valor total, referente ao exercício de 2023.
Com a distribuição, a equipe de analistas do Santander avalia manter o peso dos papéis da estatal em sua carteira. Já o BTG, optou por ampliar sua exposição à estatal.
“Embora a companhia esteja sinalizando maiores investimentos, a verdadeira questão para nós é se esse aumento em potencial poderia sacrificar a capacidade da empresa de distribuir dividendos substanciais, e acreditamos que não”, aponta a equipe do BTG em relatório.
Momento de incertezas
O Ibovespa encerrou o pregão de sexta-feira (28), o último de junho, em queda de 0,32% no dia. Apesar de ter acumulado alta de 1,47% no mês, o índice caiu 7,66% no primeiro semestre deste ano.
O que se avalia é que as incertezas se mantém e o mercado seguirá se pautando por elas.
“O cenário local segue girando em torno da dificuldade do governo em convencer o mercado quanto ao seu comprometimento fiscal”, aponta a Ativa Investimentos em relatório.
O governo trabalha com a meta de zerar o déficit neste ano e no próximo — após alterar a meta de 2025, o que não foi favorável para a imagem de responsabilidade fiscal.
Apesar de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assegurar que o arcabouço será cumprido, o mercado vê o déficit primário em 0,7% do Produto Interno Bruto neste ano.
Lula se reuniu nesta quarta-feira (3) com ministros da área econômica do governo. Após o encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o presidente mantém seu compromisso com as contas públicas.
“A primeira coisa que o presidente determinou é ‘cumpra-se o arcabouço fiscal’. Não há discussão sobre esse respeito. Em 2024, 2025, 2026, o compromisso nosso é de cumprimento das leis complementares de finanças públicas”, comentou Haddad.
Segundo o chefe da equipe econômica, o governo realiza desde março um estudo entre os ministérios buscando despesas que podem ser cortadas. De acordo com Haddad, foram identificados R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, cujo corte, segundo o ministro, já foi autorizado pelo presidente.
O economista-chefe da XP Inc., Caio Megale, apontou em entrevista ao WW de terça-feira (2) que além da questão fiscal, outro imbróglio do cenário doméstico também segue na mira do mercado: a questão monetária.
“Essa transição para o próximo presidente [do BC] é uma espada, de fato, na cabeça. A gente não sabe exatamente quem vai ser a próxima ou o próximo presidente, qual vai ser a visão de política monetária que essa pessoa vai ter na hora de conduzir a taxa de juros, de tomar as decisões”, pontuou Megale.
“Acho que dar uma clareza e maior transparência de como vai ser a gestão da política monetária depois da transição do Roberto Campos e medidas efetivas no sentido de controlar as despesas do lado fiscal, eu acho que é o que vai trazer uma tranquilidade [para o mercado].”
Entre janeiro e junho, comercialização de automóveis registrou cerca de 79 mil vendas, de acordo com relatório da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE)
Benefícios para importação de carros elétricos deixaram de vigorar para favorecer indústria local – (crédito: Fotos: Divulgação )
O comércio de automóveis movidos a eletricidade segue em crescimento no Brasil. No primeiro semestre de 2024, a venda de veículos leves eletrificados alcançou um total de 79.304 unidades em todo o país. Somente no último mês de junho, foram registrados 14.396 novos emplacamentos, o que representa a terceira melhor marca para um mês de toda a série histórica.
O número maior de vendas na metade inicial do ano indica um crescimento de 146% em relação ao primeiro semestre de 2023, e de 288% na comparação com o mesmo período de 2022. Além dos automóveis totalmente elétricos, também são incluídos na estatística os veículos parcialmente eletrificados – ou híbridos. Os dados foram levantados pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e divulgados nesta quarta-feira (3/7).
Com o avanço do número de vendas, a ABVE estima que o Brasil já atingiu a marca de 300 mil veículos comercializados desde o início da série histórica do levantamento, em 2012. Além disso, a previsão da associação para 2023 é que mais de 150 mil automóveis desta categoria sejam vendidos até o fim do ano em todo o território nacional, o que indica um crescimento de cerca de 60%.
No Brasil, ainda predominam os veículos elétricos plug-in, que se consolidaram no mercado nacional e representaram 69% de todas as vendas no primeiro semestre. Dentro desta categoria, estão incluídos os tipos BEV (totalmente elétricos) e PHEV (elétricos híbridos). Na sequência, os HEV convencionais (elétricos não plug-in a gasolina ou diesel) ficaram com 9,3% da parcela total de eletrificados vendidos.
Preocupação para o setor
Mesmo diante de um aumento das vendas, o setor de veículos elétricos está preocupado com o reajuste da tributação dos produtos. Desde a última segunda-feira (1º/7), passou a vigorar uma resolução que aumenta a alíquota para a importação de elétricos importados, de 10% para 18%. Em julho de 2025, sobe para 25%, até atingir 35% no ano seguinte.
“Temos ouvido notícias preocupantes sobre a antecipação da alíquota de 35% do Imposto de Importação de veículos elétricos, que estava prevista pelo Governo Federal somente para julho de 2026. Entendemos que, a se confirmar, essa antecipação configuraria uma lamentável quebra das regras estabelecidas há apenas seis meses pelo próprio governo”, avalia o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.
Além disso, a associação teme a inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo, que é chamado popularmente de “imposto do pecado”. A lei foi estabelecida pela emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado, com o objetivo de sobretaxar bens considerados danosos à saúde e ao meio ambiente.
Na avaliação da ABVE, a inclusão dos veículos eletrificados no IS “não faria sentido”, visto que esse tipo de automóvel emite menos gases de efeito estufa e reduz o nível de ruído nas cidades do país. “Eles são fatores decisivos para melhorar a qualidade de vida e diminuir as mortes associadas à poluição nas grandes cidades”. “Não nos parece cabível que esses veículos venham a ser taxados como se fossem produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, o que absolutamente não é o caso”, conclui o presidente da associação.
No acumulado do ano, houve avanço de 2,5%
Indústria — Foto: Divulgação/Fiep
A produção industrial brasileira caiu 0,9% em maio em relação a abril. É o segundo recuo consecutivo, apontando retração de 1,7% no período. Com o resultado, o setor perdeu o ganho acumulado entre fevereiro e março deste ano (1,1%).
No acumulado nos últimos 12 meses, houve crescimento de 1,3%, o que acabou por reduzir a intensidade no ritmo de evolução se comparado ao resultado do mês anterior. Os dados foram anunciados nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Os números fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo órgão, que mostrou ainda avanço de 2,5% no acumulado dos cinco primeiros meses de 2024, se comparado ao mesmo período do ano anterior.
Influências
Nessa comparação, entre as atividades, as principais influências positivas na totalidade da indústria foram anotadas por produtos alimentícios (5,2%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,1%), indústrias extrativas (2,3%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (4,8%).
O gerente da pesquisa, André Macedo, disse que, em maio de 2024, a indústria apresentou “predominância de resultados negativos de forma geral”, com recuo na margem e na comparação com maio de 2023.
Houve, ainda, interrupção da trajetória ascendente no índice de média móvel trimestral e perda de intensidade no ritmo de expansão no acumulado do ano e dos 12 meses anteriores.
Nesse mês, a indústria intensificou a queda que já tinha sido registrada no mês anterior, e entre os fatores que explicam esse resultado, estão as chuvas no Rio Grande do Sul, que tiveram um impacto local maior, mas também influenciaram o resultado negativo na indústria do país, informou o texto publicado pelo IBGE.
Conforme a pesquisa, 16 das 25 atividades investigadas tiveram recuo em maio de 2024. Veículos automotores, reboques e carrocerias (-11,7%) e produtos alimentícios (-4,0%) foram as duas maiores influências negativas para o resultado geral da indústria em maio.
O gerente afirmou, também, que esses dois setores foram prejudicados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. No setor de veículos automotores, a paralisação das plantas industriais locais provocou impactos diretos e indiretos. Por causa do mau tempo, tanto as montadoras de veículos, quanto as fábricas de autopeças pararam com as produções e isso afetou também o abastecimento para a produção de bens finais no restante do país.
“Houve, por exemplo, a concessão de férias coletivas em uma planta industrial em São Paulo como forma de mitigar os efeitos das paralisações ocorridas em unidades produtoras de peças no Rio Grande do Sul”, completou.
Greve
Macedo acrescentou que a paralisação decorrente de greve em outra montadora e a base de comparação elevada também contribuíram para a queda de dois dígitos na atividade. Em abril, o setor de veículos registrou crescimento de 13,8%.
A atividade de produtos alimentícios, que responde por cerca de 15% da produção industrial do país, teve em maio o segundo mês seguido de queda. A perda acumulada no período é de 4,7%.
“A retração no processamento da cana-de-açúcar, por conta da condição climática menos favorável na segunda quinzena de maio, provocou uma queda pontual na produção do açúcar. Já entre os impactos negativos que podem ter a ver com as chuvas no Rio Grande do Sul estão as carnes de aves, de bovinos e de suínos e os derivados da soja, que são produtos que têm grande peso no setor”, explicou.
Outros setores que recuaram e influenciaram o resultado negativo do mês foram os de produtos químicos (-2,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,3%), produtos do fumo (-28,2%), metalurgia (-2,8%), máquinas e equipamentos (-3,5%), impressão e reprodução de gravações (-15,0%) e produtos diversos (-8,5%).
Os principais impactos positivos no resultado geral da indústria foram as indústrias extrativas (2,6%) e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,9%). De acordo com Macedo, esses segmentos têm grande peso e evitaram uma queda maior no resultado da indústria.
“O crescimento do setor extrativo veio após uma queda no mês anterior, ou seja, tem o efeito de uma base de comparação mais negativa. Também houve aumento na extração dos dois principais produtos, o petróleo e o minério de ferro”, afirmou.
As atividades de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (3,7%), produtos têxteis (2,9%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (1,5%), produtos de borracha e de material plástico (0,5%), outros equipamentos de transporte (0,2%), móveis (0,2%) e celulose, papel e produtos de papel (0,1%) também tiveram desempenho favorável.
“Ainda na comparação com abril, as quatro grandes categorias econômicas recuaram: bens de consumo duráveis (-5,7%), bens de capital (-2,7%), bens intermediários (-0,8%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,1%)”, pontuou o IBGE.
O recuo de 1,0% na comparação de maio de 2024 com maio do ano anterior teve influência dos resultados negativos de duas das quatro grandes categorias econômicas, 14 dos 25 ramos, 43 dos 80 grupos e 50,4% dos 789 produtos pesquisados, finalizou o IBGE.
Agência Brasil