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Cidades

Secretaria de Segurança quer criar Guarda Civil Distrital com 2 mil vagas

Medida deve liberar policiais militares, que protegem locais públicos, para o policiamento ostensivo

Com a criação da Guarda Civil, PMs que hoje são responsáveis pela proteção de locais públicos de Brasília voltariam para o policiamento ostensivo
(foto: Vinicius Cardoso/CB/D.A Press)

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) encaminhou proposta de Projeto de Lei (PL) ao Executivo para a criação de uma Guarda Civil Distrital, que ficará responsável pela proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas da capital — o serviço atualmente é feito pela Polícia Militar. Caso a medida seja aceita, mais policiais militares seriam liberados para o policiamento ostensivo. O PL sugere a abertura de 2 mil vagas.

Para o ingresso na nova força policial, os concursados deverão ter ensino médio completo e aprovações na prova objetiva, teste físico e psicológico, além de comprovação de idoneidade e boa conduta e conclusão do curso de formação. O salário inicial é de R$2,5 mil e pode chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil.
O comando da Guarda Municipal ficará a cargo da SSP/DF. A nova corporação será submetida ao regime jurídico dos servidores públicos civis e terá como base o Estatuto das Guardas Municipais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014. Entre as funções atribuídas aos funcionários públicos estão a vigilância e guarda, diurna e noturna, de locais públicos. Os profissionais também serão preparados para prestar socorro e salvamento, em casos de emergência, além de reforçar o trabalho das forças de segurança em casos de calamidade pública. A carga horária será de 40 horas semanais e os integrantes vão trabalhar armados e uniformizados.

Lacunas

De acordo com o especialista em segurança pública e privada, Leonardo Sant’Anna, a medida pode preencher algumas lacunas de segurança, mas ainda não é a solução. “É uma medida importante, mas sem uma estruturação robusta se tornará paliativa e temporária. É necessário que quem faça a gestão dessa nova força entenda o conceito das ciências policiais, de processos de proteção patrimonial e em especial de uma relação com o policiamento comunitário. Sem isso, teremos uma nova medida política ao invés de uma força pública que atenda o cidadão”, explica Leonardo.
O especialista alerta para o uso de armas de fogo na função. Para o ele, os funcionários devem passar por treinamento específico para o cargo. “O uso da força letal é algo muito sério, sendo motivo de diversas controvérsias e erros que começam em quem manda, mas desaguam em quem usa armas em nome da lei. Adicionalmente, carecemos de quesitos firmes e modernos de liderança e gestão dessas pessoas, uma vez que esta futura Polícia Distrital teria uma relação direta com o cidadão”, afirma o especialista.

Convocação

O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta terça-feira (10/3) a convocação de 750 policiais militares e 346 bombeiros aprovados no último concurso público. Além disso, está em andamento o processo seletivo para 300 vagas de escrivão da Polícia Civil. Outro concurso autorizado é o de agente de execução penal, que prevê o ingresso de 400 servidores em julho de 2021, e a criação de cadastro de reserva de 779 profissionais, com possível nomeação de 400, em 2022, e de 379, em 2023.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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Cidades

PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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