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Brasília

São Paulo amplia uso de fuzil pela Polícia Militar

Medida traz novos elementos ao debate sobre segurança, intenso nesse período eleitoral, sobre as soluções para diminuir a violência no estado

O governo do estado de São Paulo ampliou, desde o final de setembro, o uso de fuzis por policiais militares. O armamento, que era de uso permanente da corporação em operações específicas, será utilizado no policiamento ostensivo e preventivo, segundo informou o governo estadual. A medida traz novos elementos ao debate sobre segurança, intenso nesse período eleitoral, sobre as soluções para diminuir a violência no estado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado, o objetivo é aumentar ainda mais o poder de reação dos PMs e também a percepção de segurança da população.

“Trata-se, portanto, de uma medida importante para a segurança pública, pois permite fazer frente a criminosos que atuam em ocorrências com grave risco de morte, como furtos e roubos a caixas eletrônicos e transportadores de valores”, informou a secretaria. A pasta acrescentou que sargentos, cabos e soldados habilitados poderão utilizar os fuzis, de acordo com estudos e com a estratégia operacional de cada região.

Já o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, relativizou a eficiência da medida. “Do ponto de vista da diminuição da criminalidade, não vai ter efeito nenhum, eu acho que a polícia de São Paulo é muito bem equipada”, avaliou. Para ele, o armamento pesado se justifica apenas para ocorrências de enfrentamento ao crime organizado, que são minoria entre as ocorrências que a PM paulista enfrenta, e avalia que o armamento utilizado atualmente é suficiente.

Pesquisa

“Nós fizemos uma pesquisa sobre o uso da força com os dados do ano passado. Pela pesquisa, a ocorrência de confronto com o crime organizado representou 1% das ocorrências de intervenção policial de confronto. Ocorrências com o crime organizado justifica a polícia ter um armamento mais pesado. Para o policiamento ostensivo cotidiano, eu acho que não justifica ter armamento pesado nas viaturas”, avaliou.

O ouvidor acredita que, para uma queda nos crimes, a polícia precisa fortalecer o policiamento preventivo e comunitário, principalmente nas regiões periféricas da cidade. “Hoje a polícia atua mais em ocorrências de flagrante delito, quer dizer, depois ou quando o crime está acontecendo”, disse. “Acredito que o policiamento preventivo, que chega antes do crime, é mais eficaz do que uma política que visa ao flagrante delito”.

Para Mariano, o uso de armamento mais pesado pode representar maior segurança aos policiais, no entanto, ressaltou que a maioria deles morre fora do serviço. “De cada 10 policiais militares que morrem no estado de São Paulo, nove morrem quando não estão em atividade policial, estão de folga. Então evidente que na folga o policial não vai ter esse tipo de equipamento, de modo que, do ponto de vista prático, não vai mudar muita coisa”.

Segurança x Insegurança

A gerente do Instituto Sou da Paz Carolina Ricardi ressalta que pesquisas já revelaram que a maior parte das armas apreendidas no estado são de calibres menor ou equivalente ao armamento que a polícia militar já utiliza. Em relação aos crimes em que há uso de armas mais pesadas, como roubos a bancos ou de carga, ela avalia que as polícias já tinham à disposição, antes da ampliação do uso de fuzis pelo governo do estado, o armamento necessário para enfrentá-lo.

“Não é em um patrulhamento cotidiano que a polícia vai se deparar com um grande roubo a banco, isso é muito difícil. O roubo a banco, quando a polícia age, em geral, vem precedido de uma investigação, de uma denúncia, e aí há possibilidade de a polícia recorrer a um armamento mais pesado”.

Para Carolina, a ampliação do uso de fuzis não gera necessariamente sensação de segurança. “Dependendo da situação, pode gerar mais medo e mais insegurança porque é uma arma que, se mal usada, tem um poder letal muito maior, pode atingir muito mais gente e temos um problema que é: a polícia de São Paulo ainda tem um patamar alto de uso excessivo da força letal”. Do percentual de mortes violentas, entre 25% e 30% delas são praticadas por policiais, incluindo casos de legítima defesa e em serviço.

“O que precisamos é aumentar a investigação para, de fato, chegar com antecedência nesses crimes graves em que vão ser usadas essas armas longas; organizar a integração entre polícia civil e militar para fazerem operações bem efetivas e conseguir tirar de circulação esses criminosos que usam essas armas [de maior calibre]; rastrear as armas para saber de onde elas vêm”, defende.

Guerra às drogas

Para o professor de Criminologia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Edson Luis Baldan, o aumento do potencial das armas das polícias traz maior sensação de segurança aos policiais e, segundo ele, a medida era inevitável por causa da escalada da violência no fenômeno que chamou de guerra às drogas. Ele também foi delegado de 1990 a 2016.

Baldan é a favor que os policias tenham um poder de fogo igual ou superior ao dos possíveis criminosos, mas acredita que a solução para a Segurança Pública é mais complexa. “Por que nós chegamos nesse quadro? Isso começa há 50 anos quando aderimos à guerra às drogas. Essa expressão é muito simbólica porque nós passamos a utilizar equipamentos, estratégias, de combate – que é um termo militar – ao tráfico e drogas. O que nós temos obtido nesses 50 anos é um fracasso nessa guerra”, avaliou.

Segundo ele, o fácil acesso a drogas, rastro de pessoas mortas, feridas e encarceradas é o retrato de uma política criminal de combate às drogas “absolutamente falida”. “Se me perguntar se a medida [aumento no uso de fuzis] é necessária, a resposta é positiva também, porque os policiais não pediram para entrar nessa guerra”, acrescentou.

O professor acredita que é preciso abandonar o modelo de guerra às drogas. “Se nós começássemos hoje no plano legislativo, no plano de aplicação da lei penal pelos tribunais, um sistema de regulamentação do mercado de drogas – não vou falar liberação porque é uma palavra muito forte -, a tendência é que você descapitalizasse o crime organizado”.

“[É preciso] tratar a droga como problema de saúde pública e não como caso de polícia, ou pior, como sendo uma questão bélica, de guerra. Nesse caminho, obviamente se reduziria a ofensividade e o tipo de armamento e a frequência dos enfrentamentos [do crime organizado] com a polícia”, defendeu.

Ele citou exemplos de regulamentação do mercado de drogas, como Uruguai, Portugal, doze estados americanos e Holanda, em que houve o enfraquecimento das organizações criminosas pelo simples fato que elas passam a lucrar menos diante de um fornecedor regulamentado pelo estado.

Aumento da letalidade

Como consequência do uso de armamento mais pesado pela polícia, o professor de Criminologia destaca ainda o aumento da letalidade. Ele exemplificou que, no estado do Rio de Janeiro, onde o uso de armas de maior calibre é mais antigo pelas polícias regulares, há um número elevado de balas perdidas e uma letalidade que envolve civis.

“Isso [aumento da letalidade] acontece com uma potencialidade muito maior quando existe o emprego de um armamento que é muito mais ofensivo, que tem uma energia vulnerante muito maior, que é o caso desses fuzis desses calibres que foram concebidos para operações de guerra e não para missões de segurança pública urbana em relação a civis. É esperado que haja sim uma elevação na letalidade”, avaliou, em especial, daquelas pessoas estranhas ao confronto policial.

“Como essas armas têm uma concepção para atingir longas distâncias e uma energia cinética e vulnerante muito maior, vão acabar atingindo pessoas que estão há dezenas, há centenas de metros de um palco onde esteja acontecendo eventual confronto armado entre polícia e supostos criminosos”, disse Baldan. “O que a experiência nos mostra é que a elevação do número de armas de fogo por região acarreta o aumento dos eventos de morte e de lesões nessa área”.

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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