Cidades
Revisão da vida toda do INSS é o primeiro item da pauta do STF hoje; veja o que está em jogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos de ontem, mas não foi chamado para ser avaliado no plenário.
A sessão de quarta-feira foi dedicada ao julgamento de processos que tratam do combate a queimadas no Pantanal. A ação foi incluída na sessão de hoje como primeiro item da pauta.
A análise desse recurso começou ano passado no plenário virtual da Corte. Na ocasião, três ministros defenderam que o julgamento deveria ser reiniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, a análise foi interrompida e levada para o plenário físico.
O que é a revisão da vida toda?
Em 2022, o plenário do STF decidiu que a “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Agora, o que está em pauta é um recurso apresentado pelo INSS contra a decisão.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Em 2023, ele atendeu a um pedido do INSS e suspendeu todos os processos que tratam da revisão da vida toda até que seja concluída a análise do recurso. Isso aconteceu porque diversas pessoas estavam entrando com pedidos de revisão dos benefícios, e em alguns casos já tinham decisões favoráveis.
PIS/Cofins
O Supremo também pode julgar nesta quinta uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas de locação de bens móveis. O impacto do processo, que tramita desde 2011 na Corte, é estimado em R$ 20,2 bilhões pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Serviço que tem valor: Trabalho doméstico, que ainda recai sobre a mulher, será integrado a pesquisa de consumo que mede inflação nos EUA
A União argumenta que a receita da locação de bens móveis está dentro do conceito de faturamento, portanto, está suscetível à incidência de PIS/Cofins. Na contramão, os contribuintes apontam que o conceito de faturamento é restrito à venda de mercadorias e a prestações de serviços, e não deve incluir receitas de locação.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo em 2020, de forma virtual, mas foi a plenário após pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
Quebra da coisa julgada
Os ministros também podem voltar a julgar recurso dos contribuintes contra a decisão do próprio STF que trata da “quebra” da coisa julgada.
Na prática, o STF decidiu em 2023 que sentenças definitivas podem ser “quebradas”, ou revistas, para que seja aplicado um entendimento posterior da Corte, quando ela o manifestar. Ou seja, uma decisão de instância inferior, mesmo definitiva pode ser revista caso o entendimento posterior do STF sobre aquele tema seja divergente.
Contribuintes pediram, em recurso, que os ministros voltassem atrás da decisão e impedissem cobranças retroativas de tributos. Seis ministros votaram contra o pedido, formando maioria, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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