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Reforma, privatização e regulação: pauta econômica volta a andar no Senado

Senadores deram duas sinalizações positivas esta semana, com a aprovação do marco das ferrovias no plenário e a apresentação do parecer da reforma tributária

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (Fotos Públicas)

Depois de um tempo sem grandes avanços, as pautas econômicas voltaram ao radar dos senadores. O Senado deu duas sinalizações positivas esta semana em relação à agenda: a aprovação do marco das ferrovias no plenário e a apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, etapa da reforma tributária que unifica impostos sobre consumo.

Além da PEC 110, que teve o relatório enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outra fase da reforma tributária está em andamento no Senado: a que muda as regras do Imposto de Renda e cria o imposto sobre dividendos. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Assim como acontece com a PEC 110, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não estipulou um prazo para que ele seja votado. Pacheco tem evitado falar em datas, para não se comprometer com a aprovação dos projetos, mas está engajado em mostrar uma agenda positiva, avalia o cientista político André Pereira César, da consultoria Hold.

As sinalizações observadas nos últimos dias não significam que a agenda vai, de fato, destravar neste ano. A maioria das matérias ainda precisa passar por comissões antes da votação no plenário, fase que muitas vezes exige meses de negociações políticas, para mudança de texto ou para viabilizar votos para garantir a aprovação.

“O que está acontecendo no Senado é a geração de uma agenda positiva, mas não quer dizer que todas as matérias vão passar”, diz César. É, segundo ele, “uma mudança de ares” visível, depois de um período sem muito engajamento na pauta econômica.

Pacheco, o responsável pelo avanço dos trabalhos, tem pretensões eleitorais, lembra o especialista. “Com essa movimentação, ele mostra ao mercado que tem uma agenda e, assim, ganha espaço. Vende bem para as eleições de 2022”, afirma César.

Gera otimismo o fato de que, nos colegiados, as matérias têm andado. O projeto da BR do Mar, por exemplo, ainda precisa passar por outras comissões, mas foi aprovado no fim de setembro na CAE. O texto trata da cabotagem — a navegação entre portos do país — e tem como objetivo facilitar e ampliar essa modalidade de transporte.

O projeto que abre caminho para a privatização dos Correios também tem avançado na CAE. O colegiado fez audiências públicas sobre o assunto nas últimas duas quartas-feiras. Se o texto não for alterado, a empresa poderá ser vendida integralmente, para um único comprador. “Tudo indica que essa pauta deve ser concluída”, observa César.

Mérito do Congresso

Nenhuma dessas pautas, no entanto, deve avançar por influência ou esforço do governo federal. A retomada de algumas matérias que podem agradar o Ministério da Economia não é vitória do Executivo, avalia Adriano Laureno, gerente de análise política e econômica da Prospectiva Consultoria.

“A agenda econômica de interesse do Congresso não parou. Mas não é a do Ministério da Economia, é a do Congresso”, diz Laureno. Prova disso é que a reforma do IR, que o governo gostaria de ver aprovada ainda em outubro, é uma das pautas que mais enfrentam dificuldade.

“Marco das ferrovias e PEC 110, por exemplo, já estavam mais amadurecidos e são pautas defendidas por congressistas e grupos de influência, avançam independentemente do governo”, aponta Laureno. Se a privatização dos Correios passar, também não vai ser mérito do Executivo. “A queda de uma série de vetos recentemente deixou clara a apatia do governo com o Legislativo”, observa.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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