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Reforma IR: Texto aprovado na Câmara gera distorções fiscais

Carga tributária de medicamentos e energia elétrica sobe, elevando preços ao consumidor. Já barcos e aviões mantêm isenções

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O texto da reforma do Imposto de Renda aprovado na Câmara gera distorções, dizem especialistas ouvidos pelo GLOBO. O projeto eleva a carga tributária de medicamentos e energia elétrica, o que pode resultar em aumento de preços para o consumidor. Mas permaneceram os incentivos fiscais para embarcações náuticas e aviões. Além disso, pode incentivar a pejotização.

Cerca de 18 mil medicamentos podem ter incremento de até 18% no preço, segundo cálculos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

— No final, quem pagará a conta será o consumidor — diz Nelson Mussolini, presidente executivo da entidade.

Esse aumento teria impacto ainda no Sistema Único de Saúde (SUS), também em cerca de 18%, devido à cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção desse tributo ao benefício federal de isenção de PIS/Cofins.

Entre os medicamentos com substâncias hoje isentas de PIS/Cofins estão aqueles usados contra câncer, hipertensão, doenças cardíacas e diabetes.

— O projeto reduz o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e aumenta a tributação sobre o consumo, porque parte da redução da receita é compensada via eliminação de benefícios fiscais, sobretudo para o setor de medicamentos — diz o ex-secretário de Política Econômica e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy.

Um profissional autônomo que tem uma empresa no regime do Simples e fatura, por exemplo, R$ 200 mil mensais seria beneficiado pela isenção da tributação sobre lucros e dividendos. Pagaria, apesar disso, 6% de impostos já previstos no regime fiscal do Simples. Segundo Appy, essa isenção dada a empresas do Simples e a optantes pelo lucro presumido com faturamento atual de até R$ 4,8 milhões é um forte incentivo à pejotização:

— Muitas dessas empresas são de profissionais liberais que têm poucas despesas, a renda dos sócios corresponde a quase todo o faturamento. Além disso, o limite de R$ 4,8 milhões ao ano gera um grande estímulo para que as empresas faturarem menos ou se fragmentem artificialmente.

Segundo Appy, uma empresa que fatura hoje cerca de R$ 4,5 milhões ao ano, por exemplo, tem incentivos para não crescer, o que limita a produtividade. Por outro lado, empresas com receita superior ao limite dos R$ 4,8 milhões são incentivadas a se dividirem artificialmente para pagar menos imposto.

‘Foi um mau desenho’

O texto ainda elimina benefícios fiscais de insumos para termelétricas, como gás canalizado e carvão mineral, para compensar parcialmente a perda de receita com essas isenções. Segundo Romero Tavares, tributarista e professor do Insper, isso deve ter impacto no preço da energia elétrica, já pressionada pela crise hídrica:

— Esses impostos sobre consumo não eram objeto da reforma do IR, mas entraram para viabilizar o equilíbrio orçamentário de um projeto repleto de distorções.

Já a distribuição de lucros e dividendos, tal como está, tende a gerar distorções em grandes empresas, diz Appy. Grandes acionistas poderão direcionar os lucros a holdings, por exemplo, para pagar menos imposto.

— Há no texto um incentivo perverso para que os sócios de grandes empresas façam a distribuição de lucros e dividendos de forma que esta ocorra sem ser tributada, por meio de holdings. Foi um mau desenho — diz Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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