A reforma administrativa é prioridade número 1, na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou nesta segunda-feira, 2, de um debate no Rio promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

De acordo com Maia, se a reforma administrativa não for aprovada a tributária será ineficaz. “Sem você reduzir o tamanho do Estado, você não reduz carga tributária”, alertou. Ele afirmou que o único pleito da Câmara no momento “é que o governo envie também a sua proposta tributária”, cobrou.

“Todas as propostas (tributárias) têm um núcleo único, que é a simplificação do sistema. Todas as propostas têm o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O Paulo (Guedes, ministro da Economia) quer o IVA com redução do custo da contratação de mão de obra com CPMF, mas será que é necessária ou não a CPMF?”, perguntou.

Segundo Maia, a reforma da Previdência já é realidade e o desejo agora é partir para a administrativa e tributária. “No Brasil, a mão de obra e a Previdência do governo custam 80% de tudo que se paga de impostos, no Chile custa 43% e no México, 45%. A máquina publica custa muito e devolve pouco; o sistema está todo distorcido”, avaliou.

Servidores públicos

O presidente da Câmara dos Deputados também afirmou ser contra uma reforma administrativa que retire dos servidores públicos o direito à estabilidade. Ele entende que novas regras que vierem a ser implementadas devem valer apenas para futuros servidores.

“No meu radar é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de que já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro”, disse após encontro com empresários no Rio de Janeiro, organizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Queimadas na Amazônia

Maia informou que nesta quarta-feira (4) será realizada na Câmara dos Deputados uma reunião para discutir as queimadas na Amazônia. Ele manifestou receio de que a situação cause impacto nos negócios do país. “Falei com a bancada do agronegócio, que estava muito preocupado com o dano [ao país], e que estava disposto a visitar outros parlamentos aqui na nossa região ou na Europa”.

O presidente da Câmara voltou a defender que seja destinado para o combate aos incêndios na Amazônia parte dos recursos de fundo da Petrobras, composto por R$ 2,5 bilhões recuperados a partir da Operação Lava Jato, e repatriados por meio de acordos firmados entre a estatal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O assunto está sendo avaliado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Maia sinalizou que não deverá levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016, que trata da exploração de terras indígenas, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. “Eu avisei aos deputados. Não é um tema simples de ser debatido. Nesse momento, acho que estamos criando uma polêmica desnecessária no Brasil”, disse Maia.

Questionado sobre a decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de vetar ao menos nove pontos do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, Maia disse ser um direito do presidente da República. “Essa separação entre os poderes é importante, que fique muito clara. Cada um tem direito de cumprir sua função constitucional. A função do presidente é sancionar ou vetar. E a do Parlamento é manter ou derrubar o veto”.