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Cidades

Redução do gasto social causa preocupação em Maia e Alcolumbre

Congresso enxerga com ressalvas pacote de medidas do governo que inclui despesas de inativos nas áreas sociais

(foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ao chegarem juntos ao Congresso, na manhã desta terça-feira (5/11), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) comentaram a sugestão do governo de incluir as despesas de inativos nas áreas sociais, que incluem saúde e educação, na nova proposta de emenda à Constituição (Pec) da Regra de Ouro. Maia foi ponderado, mas se mostrou crítico à medida. Disse que o pacote entregue pelo governo tem “alguns pontos positivos e alguns negativos” e foi direto ao ponto do gasto social.
“A gente vai ter muita dificuldade. Incluir inativo dentro da despesa social é um risco muito grande de reduzir o percentual de gastos na área social. E como a despesa do inativo cresce mais que a despesas dos estados e municípios, nós vamos ter uma redução de aplicação de recursos na área social. Vamos ter muita dificuldade de a Câmara compreender isso como um avanço”, afirmou.

Maia lembrou que essa possibilidade não consta na proposta da Câmara. A economia das propostas do governo e da Câmara também são muito diferentes. “Uma coisa é restringir de forma emergencial os gastos, para que a gente possa economizar. Pelo menos na proposta do (deputado) Pedro Paulo (DEM-RJ), isso não estava incluso. A nossa proposta tinha uma economia na ordem de R$ 90 bilhões, e a do governo vem com uma economia de R$ 25 bilhões. Tem coisas muito boas. Esses gatilhos são importantes. Abrir espaço para despesa de capital, de investimento, é importante, mas não podemos descuidar do gasto na área de saúde, educação, na área social, que é uma necessidade, uma urgência de milhões de brasileiros”, afirmou Maia.
Questionado sobre a soma dos limites das duas propostas, que resultaria em uma economia de R$ 115 bilhões, Maia voltou a reforçar que não gostaria de mexer nos gastos sociais para isso. “Não vejo problema na soma dos limites, contanto que não mexa nos gastos da área social. A inclusão do inativo é uma polêmica maior. As despesas dos inativos crescem muito. A gente não sabe quais são os entes que vão reformar esses seus sistemas ou não, para controlar as despesas. Se as despesas ficarem soltas, elas vão crescer mais do que a obrigação de gastos dos estados e municípios em Saúde e Educação, tendo redução de aplicação. Em um país que tem quase 12 milhões de desempregados, que tem 10 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da extrema pobreza, não parece um caminho adequado no curto prazo”, ressaltou.
Alcolumbre concordou com o presidente da Câmara. “A possibilidade de promovermos esse debate é fundamental nesse momento onde o Congresso e o parlamento brasileiro assumem o papel fundamental de fazer as reformas que o país precisa. O presidente Rodrigo Maia faz uma ponderação que é preciso que todos nós estejamos atentos a ela. Hoje esse pagamento dos aposentados, de saúde e de educação estão fora do limite de investimentos. Se você botar pra dentro, tira recursos que poderiam ser investidos em Saúde e Educação, que é, sem dúvida nenhuma, um grande gargalo”, avaliou.
“Por todo país, municípios e estados estão carentes desses investimentos (em educação e saúde). Então, é um debate que precisa ser levado com a clareza e importância. Se há esse sentimento da Câmara, não tenho dúvida que em um primeiro momento, o Senado também não vai aceitar diminuir recursos de investimento e educação”, acrescentou.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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