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Cidades

Reajuste do mínimo deve ter impacto de R$ 2,16 bi para municípios em 2020

Mais de 3 milhões de funcionários tem remuneração vinculada ao salário mínimo nas cidades brasileiras

Dinheiro: governo decidiu reajustar o valor do mínimo para R$ 1.045 em janeiro (Priscila Zambotto/Getty Images)

São Paulo — O reajuste de 4,7% do salário mínimo anunciado pelo governo federal terá impacto de R$ 2,164 bilhões em 2020 nas folhas de pagamentos dos municípios.

O valor é 6,7% maior que o de 2019, quando o impacto do mínimo representou R$ 2,02 bilhões, e é quase o mesmo que o esperado para as contas públicas federais, calculado pelo governo em R$ 2,13 bilhões.

O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que observa que é nos municípios brasileiros que se encontra a maior parte de empregados do país – mais de 3 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.

“Os municípios de menor porte possuem um grande número de funcionários ganhando até um salário e meio e, com essa política, as despesas com pessoal têm sofrido progressivo aumento. É importante ressaltar que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração”, escreveu a CNM em nota.

Segundo a entidade, a cada ano, quando o governo federal e o Congresso Nacional validam esses reajustes no salário mínimo, os cofres municipais sofrem com o crescimento das despesas com gasto de pessoal.

O maior problema dessa política, avalia a entidade, é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal.

O levantamento da entidade levou em conta todos os funcionários públicos municipais de diferentes poderes que trabalham em qualquer ocupação com carga de trabalho semanal maior que 20 horas e na ativa — portanto excluindo-se os aposentados. Para a base de cálculo, foram consideradas férias, 13º salário e encargos patronais que incidem no salário-base.

O cálculo, segundo a CNM, fez uma generalização: considerou-se que 100% dos trabalhadores públicos municipais são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Até o ano passado, a variação no valor do salário mínimo estava vinculada ao crescimento da economia dos dois anos anteriores, acrescido do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Essa fórmula de correção, passou a valer em 2012.

O governo do presidente Jair Bolsonaro não definiu uma nova política de reajuste do mínimo e a correção foi feita por medida provisória.

Primeiro, o governo reajustou o salário mínimo para R$ 1.039, valor que não contemplava a inflação pelo INPC de 2019, que ainda não havia sido fechado. Com o INPC fechado em 4,48%, o governo decidiu reajustar o valor do mínimo para R$ 1.045.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Cidades

Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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