Brasília
PSOL vai ao STF por suspensão de reintegrações e despejos na pandemia
A legenda sustenta que a ‘expulsão irresponsável de famílias’ no pior momento da pandemia viola o direito social à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana
O PSOL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 14, pedindo que a corte determine a suspensão de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa em trâmite no País que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas enquanto durar a pandemia da covid-19.
A legenda sustenta que a ‘expulsão irresponsável de famílias’ no pior momento da pandemia viola o direito social à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, tanto das famílias despejadas, quanto dos profissionais que integram as ações.
O partido faz ainda outros pedidos à corte máxima: uma ordem para que os governos federal, estaduais e municipais interrompam imediatamente as remoções em todo território do nacional e promovam o levantamento das famílias necessitadas de moradia digna; a criação de Planos Emergenciais de Moradias Populares em caráter provisório; e criem Planos Emergenciais de Moradias Populares em caráter provisório; o desenvolvimento em no máximo 60 dias de políticas públicas de moradias populares em caráter permanente com a devida participação social e das famílias envolvidas.
O PSOL argumenta que, ‘muitas vezes sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de defesa administrativa e judicial, e com grande aparato logístico e repressivo, os governos continuam a desalojar famílias’ no pior momento da pandemia, ‘num total desrespeito à condição humana e aos direitos de saúde e moradia’. Segundo a legenda, tal situação contribui para ‘agravar a situação de vulnerabilidade das famílias e intensificar os riscos de contágio e o colapso da saúde em todo o território nacional’.
Na ação, o partido cita os dados da Campanha Despejo Zero, que indica que ao menos 9.156 famílias foram removidas no Brasil durante a pandemia, sendo 3.004 no Amazonas e 2.852 em São Paulo. Outras 64.546 famílias estão ameaçadas de remoção pelo país, ressalta o PSOL.
“Uma vida não vale mais que a outra. A inobservância da solidariedade e da fraternidade têm grassado pessoas, empresas e governos. Desalojar pessoas, famílias inteiras, é medida que tem o potencial de matar. A remoção em momento de ampliação da altíssima vulnerabilidade de comunidades inteiras durante uma pandemia, aliada ao caos e o descontrole no combate ao coronavírus, aumenta exponencialmente a possibilidade de não sobrevivência dos desalojados”, registra a petição inicial.
O documento elenca diversos casos de remoções, como a da ‘Ocupação CCBB’ no Distrito Federal. A operação teve início no último dia 22 para remover um grupo de mais de 30 famílias que residem na área de cerrado nas proximidades do Centro Cultural Banco do Brasil, ‘sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de defesa administrativa e judicial’.
Outro caso considerado pelo PSOL como ‘emblemático e revelador das violações de Direitos Humanos que ocorrem em meio à pandemia’ é o da ‘Ocupação Nova Guaporé’, em Curitiba. De acordo com a legenda, a Polícia Militar cumpriu uma ordem judicial de reintegração de posse em um terreno com cerca de 300 casas, em dezembro de 2020. O local foi ocupado ao longo do mesmo ano, sendo que os moradores relataram que passaram a viver no local porque não tinham condições de pagar aluguéis durante a pandemia.
“Sob o argumento de manter a ordem pública, vemos o país, com a pior política de contenção do vírus no mundo, expondo famílias hipervulneráveis a uma situação de alto risco e indignidade. Medidas como essa são higienistas e evidenciam que para determinados governos, algumas vidas valem mais do que outras” afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.
A ação do PSOL foi construída com a contribuição de entidades de defesa da moradia e de direitos humanos, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, defende que a prioridade do poder público em meio ao pior momento da pandemia deve ser preservar vidas.
“As pessoas não ocupam prédios ou terrenos vazios e vivem em moradias precárias porque querem, mas porque os governos se omitiram historicamente em efetivar políticas públicas de habitação popular. Ou seja, o que deveria estar sendo feito agora é o exato oposto do despejo ou da desapropriação. Estas famílias deveriam é estar recebendo auxílio do Estado e não sendo mais expostas ao coronavírus”, afirmou Boulos.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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