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Projeto de lei do governo prevê retomada de financiamento do BNDES de obras no exterior

© AFP 2023 / VANDERLEI ALMEIDA / Acessar o banco de imagens

A proposta, que altera a Lei 10.184/2001, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (24).
Os empréstimos a outros países foram quase extintos depois do escândalo de corrupção envolvendo empreiteiras brasileiras, no âmbito da operação Lava Jato.
O projeto de lei proíbe financiamentos à exportação de serviços e a concessão de novas operações de crédito entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pessoas jurídicas de direito público externo “inadimplentes com a República Federativa do Brasil, exceto nas hipóteses em que houver a formalização da renegociação da dívida”.
Ainda de acordo com o texto do PL, o banco fica obrigado a manter total transparência das informações financeiras dos contratos em seus meios de comunicação, mesmo dados considerados estratégicos, como taxas de juros e prazos de financiamento praticados.
Desde o fim dos anos 1990, o BNDES desembolsou mais de US$ 10,5 bilhões (cerca de R$ 54,7 bilhões) em financiamentos de obras no exterior para 15 países. Até dezembro do ano passado, o banco recebeu de volta cerca de US$ 12,867 bilhões (R$ 66,78 bilhões). Entre janeiro e setembro deste ano, o banco desembolsou R$ 7,2 bilhões nas linhas de apoio à exportação.

Propostas opostas tramitam no Parlamento

Na direção oposta, senadores apresentaram propostas para que os empréstimos do BNDES a outros países sejam proibidos ou que tenham antes o aval do Senado.
Uma delas é o PL 87/2023, que determina a proibição do BNDES de financiar operações com governos, empresas e órgãos estrangeiros.
O BNDES é um dos maiores bancos de fomento do mundo. Foi criado pelo governo de Getúlio Vargas, em 1952, e enquadrado na categoria de empresa pública federal pela Lei 5.662, de 1971.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a instituição financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura, além de investir em áreas estratégicas para o país, como agricultura, comércio, serviços, educação, indústria cultural, saúde, agricultura familiar e saneamento básico e ambiental, entre outras.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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