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Brasília

Programa DF Mais Seguro amplia participação social na segurança pública

Ações e políticas adotadas nos últimos anos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e forças de segurança (PMDF, PCDF, CBMDF e Detran-DF) fizeram com que a capital federal atingisse recordes na redução da criminalidade. Em 2022, o DF chegou à menor taxa de homicídios em 46 anos. Para manter essa tendência, sobretudo em relação aos crimes contra a vida, a política de segurança pública local foi reformulada, dando início ao programa “DF Mais Segura – Segurança Integral”.

O “DF Mais Seguro- Segurança Integral” foi dividido em cinco eixos temáticos alinhados com as principais necessidades da sociedade | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O novo programa, que tem como base a integralidade de ações e envolvimento de diferentes órgãos e sociedade civil, será lançado nesta terça-feira (14), no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros, no Setor Policial Sul.

“É uma nova forma de fazer segurança pública. Partimos da premissa de que a segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. Desta forma, o exercício da segurança pública resulta em uma atuação integral e constante”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Nossa nova ferramenta de gestão transcende o controle do crime, considerando as interações de fatores relativos ao indivíduo, ao ambiente e ao social, ampliando a participação dos diversos segmentos da sociedade e governo no debate e nas decisões de segurança pública. Nosso programa, que tem apoio total do governador Ibaneis Rocha, visa reduzir, de forma sustentável, diversos aspectos que impactam na qualidade de vida da população”, completa.

O “DF Mais Seguro- Segurança Integral” foi dividido em cinco eixos temáticos alinhados com as principais necessidades da sociedade, promovendo a sinergia entre os órgãos governamentais, não governamentais e a sociedade civil, organizando, priorizando e coordenando iniciativas, ações, projetos e serviços para a segurança de todos.

O Eixo 1, o Cidade Mais Segura, desenvolve ações voltadas para a construção de espaços seguros, prevenção e mitigação de desastres e calamidades. Além disso, atua em ações que impactam a mobilidade urbana, como é o caso do funcionamento do Túnel Rei Pelé, que engloba diferentes órgãos para melhor prestação de serviço público. O eixo inclui o sistema de videomonitoramento, que está em expansão, a DF Livre de Carcaças, controle de áreas de risco, prevenção de crimes pelo design ambiental, ou seja, com base na melhoria de desordens como mato alto e falta de iluminação, e , ainda, reordenação de trânsito e preservação de áreas públicas.

O novo programa, que tem como base a integralidade de ações e envolvimento de diferentes órgãos e sociedade civil, será lançado nesta terça-feira (14), no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros, no Setor Policial Sul | Foto: Flávio Alves/SSP-DF

Mais segurança nas escolas

Definido como Escola Mais Segura, o Eixo 2 busca ações de prevenção no ambiente escolar, para garantia de espaço saudável com objetivo de dar condições para desenvolvimento pleno de crianças e jovens em idade escolar. Uma das ações deste eixo é o Protocolo de Operações para o ambiente escolar, elaborado e pactuado em conjunto por várias instituições, organizações e agências para prevenção e atuação no combate à violência em escolas.

A capacitação de jovens por meio do Curso e Promotor de Segurança Cidadã e as escolas de gestão compartilhada também integram o Eixo 2. “O curso representa uma oportunidade única para nossa juventude se tornar agentes ativos na prevenção da violência contra meninas e mulheres. Ao capacitá-los com conhecimento e conscientização, estamos fortalecendo a proteção dos direitos e a preservação de vidas”, ressalta Avelar.

O terceiro eixo, o Cidadão Mais Seguro, promove a garantia de direitos, liberdades e garantias, envolvendo a sociedade civil e setores do governo, com base no enfrentamento qualificado à criminalidade por meio da inteligência tecnológica. Ele engloba projetos como Empresa Responsável”, Conselhos de Segurança Comunitária e a integração de atendimentos, por meio do SinespCad, que além da rapidez de acesso às informações, a implementação do sistema, teve custo zero para os cofres do Governo do Distrito Federal. O programa é gratuito e está integrado a toda a base nacional de ocorrências, de veículos, de condutores, de mandados de prisão e de uma série de informações que podem ser acessadas facilmente.

Ações e políticas adotadas nos últimos anos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e forças de segurança (PMDF, PCDF, CBMDF e Detran-DF) fizeram com que a capital federal atingisse recordes na redução da criminalidade | Foto: André Feitosa/SSP-DF

Mulheres seguras

A proteção e defesa da mulher é uma das prioridades para a segurança e o Governo do Distrito Federal como um todo. As ações para redução dessa prática e, também, do feminicídio fazem parte do Eixo 4, o Mulher Mais Segura. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e ao feminicídio. Ele foi criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, reunir uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência.

O monitoramento de vítimas e agressores em medida protetiva, o Viva Flor e campanhas , como o #MetaaColher e apoio ao #NãoaoCovarde, fazem parte do eixo voltado à proteção da mulher. “Uma das inovações que compõe o Mulher Mia Segura é a entrega do Viva Flor em delegacias, o que antes ocorria somente após determinação do Judiciário”, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury.

O quinto eixo é o Servidor Mais Seguro. O objetivo é promover a qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento das habilidades e atenção à saúde dos profissionais de segurança pública, como explica o secretário Executivo de Gestão Integrada, Bilmar Angelis. “O eixo foi criado com o objetivo de fomentar o bem-estar físico e mental, resultando, além da valorização ao servidor, um melhor serviço prestado à população”.

Entre as ações estão o incentivo às atividades esportivas, montagem de academias de ginástica, cursos de aperfeiçoamento profissional e previsão de concursos públicos. O Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF) foi a primeira força contemplada com o benefício. Os equipamentos de academia serão recebidos por todas as forças de segurança pública do DF. “Investir nesse tipo de equipamento é dar aos nossos policiais e bombeiros boas condições para treinar e, consequentemente, boas condições de saúde na atuação diária, que demanda muita frequência e energia”, declarou o secretário.

*Com informações da Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP-DF)

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Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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