Brasília
Privatizações não serão o suficiente para realizar ajuste fiscal
A previsão era de privatizar todas as estatais federais, que renderiam R$ 1 trilhão. Ao longo do período de transição, Paulo Guedes reduziu essa estimativa para R$ 800 bilhões
Durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava que pretendia privatizar todas as estatais federais, que renderiam R$ 1 trilhão, algo que, para especialistas seria impossível. Ao longo do período de transição, ao se deparar com os primeiros números das 138 empresas controladas pela União, a ficha caiu e o futuro ministro reduziu essa previsão para R$ 800 bilhões. Mas essa receita não deverá chegar a R$ 200 bilhões nas contas de especialistas ouvidos pelo Correio.
A despeito das dificuldades nos cálculos, as privatizações serão fundamentais para ajudar a solucionar um dos principais problemas fiscais de 2019, o cumprimento da regra de ouro, para evitar o crime de responsabilidade fiscal — o que poderia abrir, em última análise, janela para um processo de impeachment logo no primeiro ano de mandato. Além de um deficit primário de até R$ 139 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, Bolsonaro precisará cobrir um rombo maior ainda, de R$ 258,2 bilhões. A regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o Tesouro Nacional emita dívida para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Mesmo que o governo recorra a artifícios contábeis, como o uso do lucro do Banco Central deste ano, que abaterá R$ 141,2 bilhões dessa conta em 2019, e use outras fontes de receita, esse buraco ainda ficará descoberto em R$ 109 bilhões, pelas estimativas do Tesouro.
Demora
Especialistas avisam que, como o processo de privatização é demorado, essa medida não será a salvação para o equilíbrio das contas públicas no curto prazo. E, para piorar, há uma série de estatais que estão deficitárias e precisam de aportes para ficar mais atraentes aos investidores. Conforme os dados do Ministério do Planejamento, existem 21 estatais, incluindo cinco dependentes, que acumulam patrimônio líquido negativo de R$ 35,2 bilhões. Ainda que todas sejam vendidas, a receita não será suficiente para cobrir as dívidas (leia quadro ao lado).
Pelas contas do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, as privatizações das estatais geraria receita inferior à prevista por Guedes, não passando de R$ 200 bilhões. Ele acrescenta que o ajuste fiscal continuará sendo o principal desafio do próximo governo para o equilíbrio das contas públicas. Nas estimativas do economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre-FGV), será necessário corte de R$ 300 bilhões em gastos e, assim, evitar a volta da inflação. Só que, para isso, será necessária uma decisão política tanto do presidente quanto do Congresso.
“O governo nunca conseguiria chegar a R$ 1 trilhão com privatizações. Nem mesmo os R$ 800 bilhões serão atingidos. Um número mais realista para as privatizações é algo entre R$ 170 bilhões e R$ 200 bilhões, não devendo superar esse patamar”, alerta Borges. Ele destaca que o diagnóstico já está mapeado pelos técnicos da equipe econômica. “E é óbvio que há opções que dependem da combinação de corte de despesa e aumento de receitas, incluindo as verbas não recorrentes, como privatizações. Mas o Congresso tem dado sinais de que não está convicto em aprovar reformas econômicas impopulares, como a da Previdência. O novo governo tem evitado encarar o ônus de avaliação da população. Não há convicção da necessidade de fazer reformas mais aceleradas, além de gerar problemas de governabilidade”, avalia.
De acordo com Borges, vender ativos requer planejamento e o momento correto para se conseguir um ágio considerável, e isso não acontece imediatamente. “É preciso viabilizar algumas empresas, que são deficitárias. Portanto, a receita com a privatização será diluída ao longo do mandato”, explica o economista, lembrando que a venda de ativos dependerá também das condições de mercado. O processo pode levar até dois anos. “Um IPO (processo de abertura de capital de uma empresa) é demorado e depende das condições do mercado. Quando uma companhia está preparada pode não ser o momento ideal ,para o lançamento de ações.”
Estratégia
A economista Elena Landau, que comandou o processo de privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), reforça a necessidade de uma estratégia bem definida pelo novo governo para a venda de estatais. “Minha expectativa é que o modelo seja voltado para reorganizar setores da economia, buscando gerar eficiência e aumento da produtividade. Sozinha, a privatização não vai resolver a questão fiscal”, alerta. Ela também não acredita que a nova equipe econômica conseguirá atingir o volume de receita que vem sendo cogitado por Guedes, principalmente, porque Bolsonaro já deu declarações de ser contrário à venda de Petrobras e da Eletrobras, empresas que atrairiam mais investidores, assim como a Caixa e o Banco do Brasil.
“Privatização está na prioridade do ministro da Economia. Mas, não se sabe ainda qual modelo ele adotará”, afirma. Para que a maioria das empresas seja vendida, Elena lembra que é necessária a aprovação de leis pelo Congresso. “Não sei se o governo vai querer gastar cacife político logo no início do mandato com as privatizações,uma pauta tão controversa para os congressistas, em vez de focar na Previdência, que é prioritária”, avalia ela, acrescentando que, em quatro anos, o máximo que o novo governo conseguirá arrecadar com a venda de ativos e de empresas será algo em torno de R$ 150 bilhões, mesmo incluindo Eletrobras. “E, se conseguir esse montante, a maior parte do dinheiro vai para o caixa das empresas e não vai para abater a dívida da União”, explica. Fonte: Portal Correio Braziliense
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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