Depois de a reforma da Previdência ter o seu calendário de tramitação definido no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras de aposentadoria deve começar a dar os primeiros de sua segunda fase da tramitação a partir desta segunda-feira, 19.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará as primeiras audiências públicas sobre o tema entre esta segunda e a próxima quinta-feira. A ideia é agilizar os trabalhos para que o texto seja apreciado em primeiro turno, no plenário, até 18 de setembro.
Para esta semana, a ideia é que a CCJ avalie o texto da reforma em audiências públicas com a presença de especialistas e representantes do governo. As reuniões foram solicitadas pelo relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e já nessa segunda-feira o colegiado deverá ouvir nomes como o do secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Um requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicita ainda o comparecimento do ministro da Economia Paulo Guedes, visita até o momento não confirmada.
O calendário definido pelos senadores na semana passada prevê que todo o rito de aprovação seja concluído até 2 de outubro, e isso inclui a aprovação da matéria em dois turnos pelo plenário da casa. Para cumprir o objetivo, nem tudo deverá sair como deseja o governo.
Assuntos como a capitalização devem ser adiados a fim de evitar atrasos. “Acho que este momento não é propício à discussão porque de alguma maneira ela já foi, vamos dizer, demonizada dentro de alguns círculos e na Câmara. Então, acho que essa discussão pode vir, ela não é urgente, ela pode vir em seguida à aprovação da própria reforma da previdência”, disse Jereissati sobre a capitalização.
Não só a capitalização, mas também a inclusão de estados e municípios na reforma, devem continuar sendo assuntos deixados de lado para não atrapalhar a aprovação do texto principal.
Em paralelo, uma comissão especial montada na Câmara pretende votar a reforma dos militares até o final de setembro — é mais um ponto retirado do texto principal sob o pretexto de agilizar as votações.
Apesar da tendência de o texto permanecer o mesmo, procuradores de Justiça devem pedir suavização das regras.
Na última quarta-feira, uma comitiva se reuniu com o senador Tasso Jereissati para pedir alterações em artigos considerados críticos.
Entre as principais queixas, estão a alíquota progressiva, que pode elevar a contribuição previdenciária de um promotor de R$ 3,7 mil (11%) para R$ 5,6 mil (16,8%) sobre o salário bruto (R$ 33,6 mil); a redução de até dois terços da pensão por morte, hoje em R$ 25,3 mil; e as regras de transição para quem entrou na carreira a partir de 2004.
“Todos nós temos consciência de que a reforma da Previdência é necessária. O problema é que tem muitos pontos que não atentam para as peculiaridades das carreiras de Estado. Aqueles que entraram após 2003 e recolheram (INSS) pelo teto salarial, por exemplo, vão ter de se aposentar pelo teto do regime geral”, disse o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos.
