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Cidades

PL que barra supersalários no funcionalismo público está parado no Senado

Especialista explica possíveis razões e analisa quais os impactos

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado- Fotos Públicas

O projeto de lei que determina barreiras aos supersalários no funcionalismo público, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, agora está parado no Senado Federal. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, mas ainda não possui um relator definido, que é o primeiro passo necessário para o início de uma tramitação.

Supersalários são os salários dos servidores públicos que, somando com os penduricalhos, ultrapassam o teto constitucional, que atualmente é de cerca de R$39 mil. O economista Gustavo Grisa destaca que “em nenhuma situação, a remuneração de servidores, de qualquer categoria, deveria passar da referência deste limite”. Ouça o podcast!

O projeto levou mais de 4 anos para ser aprovado na Câmara e, segundo Gustavo Grisa, entre as razões para esta estagnação agora no Senado está a existência de pressões exercidas por determinadas classes privilegiadas.

“Com certeza o projeto sofre pressões, e são pressões realizadas de uma maneira discreta, e diria que até sorrateira, uma vez que não há argumento para defender publicamente que se tenha um salário público acima de R$39 mil no Brasil, salvo aquelas exceções já previstas na própria Lei. Com a aprovação do projeto, seria possível reduzir para 95% do número de servidores que recebem acima do teto, e isso também poderia promover um debate muito importante nos estados e nos municípios. Então existe um lobby de algumas classes extremamente privilegiadas e pouco numerosas, mas com muita influência que seguram essa tramitação”, explicou. A aprovação do projeto de lei impacta diretamente na economia do país, que poderá alocar ainda melhor seus recursos em prol da sociedade. Além disso, transmite a ideia de que se deve servir ao Estado, e não servir-se dele.

“Seria muito importante dizer que não existe mais aquela questão de penduricalhos, de acúmulos, e que realmente no setor público brasileiro ninguém ganha mais do que determinado valor. A aprovação seria importante pelo impacto financeiro, mas também pela questão de haver coerência no discurso, na defesa de um estado cada vez mais republicano, que se guia por meritocracia, e em evolução. Um passo em termos de seriedade institucional para o país, pois se existe um teto ele deve ser respeitado”, analisou.

De acordo com Gustavo Grisa, para que aprovação finalmente saia do papel é necessária uma mobilização social e exposição na imprensa de forma transparente acerca do assunto.

“A pressão deve ser da imprensa e da sociedade no sentido de defender o que é correto. Um senso de justiça e mérito para todos. Não existe uma situação de alguém servir-se do estado, no sentido de retirar remunerações que no setor privado são muito difíceis de se obter, ainda mais quando se tem uma situação de carreira e estabilidade. Então para que essa aprovação ande, é uma questão muito forte de pressão social e de trabalho junto à imprensa”, ressaltou.

Os supersalários distorcem a percepção em relação a algumas situações e cargos públicos. Assim, a aprovação final do projeto também se faz importante para cooperar na recuperação da credibilidade das instituições públicas, além de contribuir diretamente com  o desenvolvimento saudável do Brasil.

Aqui no Instituto Millenium, sempre ressaltamos a  importância de monitorar os gastos públicos e cobrar dos parlamentares medidas que reduzam os gastos com funcionalismo no país. Por isso, lembre-se que na hora de votar, é preciso pesquisar, pensar e escolher quem de fato assuma o compromisso de trabalhar para trazer melhorias ao país.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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