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Cidades

PGR pede que STF suspenda pedidos de anulação de condenações da Lava-Jato

De acordo com Raquel Dodge, decisão do STF que reverteu pena imposta a ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras “possui o potencial de afetar as milhares de condenações penais referentes a uma miríade de crimes”

(foto: Evaristo Sa/AFP)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (30/8) solicitando que a Corte não analise mais nenhum pedido de habeas corpus que vise a anulação das condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava-Jato até que todos os ministros deem um veredito sobre qual deve ser a ordem para a apresentação de alegações finais entre réus delatores e réus delatados.

Na terça-feira (27/8), a 2ª Turma do STF reverteu a pena imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, de 11 anos de prisão, por ele ter praticado os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber R$ 3 milhões em propina da empresa Odebrecht.
Bendine, que foi alvo de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira, disse ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao processo ao mesmo tempo que os delatores. Segundo os ministros do colegiado, o correto seria que ele prestasse depoimento apenas depois dos acusadores. Desde então, as defesas de outros três condenados, dentre eles a do ex-presidente Lula, entregaram habeas corpus à Corte com as mesmas alegações.
Com um entendimento contrário ao do firmado pela 2ª Turma do STF, Dodge disse que “não concorda, com a devida venia, com a tese firmada no julgamento, entre outros motivos por que o art. 403 do Código de Processo Penal é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores”.
“Isso significa que a tese firmada pela 2ª Turma do STF, de que há nulidade na concessão de prazo em comum para corréus colaboradores e não colaboradores apresentarem alegações finais – possui o potencial de afetar, as milhares de condenações penais referentes a uma miríade de crimes – e não apenas dos crimes que são usualmente objeto da Operação Lava-Jato. Até mesmo condenações transitadas em julgado podem, em tese, ser impactadas pela via da revisão criminal”, destacou a procuradora-geral da República.
Por decisão do ministro Edson Fachin, o tema será levado para análise no Plenário da Corte, ainda sem data definida para julgamento. Se o entendimento da 2ª Turma prevalecer entre a maioria dos 11 magistrados do STF, outras 32 condenações, que envolvem 143 réus, podem ser afetadas, de acordo com levantamento feito pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
“Tais circunstâncias indicam a conveniência, a bem da segurança e estabilidade jurídicas, que nenhum pedido de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentado a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da 2ª Turma, seja apreciado até que o Pleno do STF julgue o caso”, reforçou Dodge.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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