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Cidades

PGR concorda com pedido para o Google informar quem pesquisou nome ‘Marielle’ dias antes do crime

Empresa argumenta que determinação contraria a ‘proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais’

Procurador-geral diz que “mostra-se compatível com a Constituição Federal a possibilidade de afastamento de dados telemáticos”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgação de dados de usuários que pesquisaram termos ou combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco entre os dias 7 e 14 de março de 2018, data em que a parlamentar e do motorista Anderson Gomes foram assassinados. Na manifestação, encaminhada em outubro de 2021 à Suprema Corte, o procurador-geral diz que “mostra-se compatível com a Constituição Federal a possibilidade de afastamento de dados telemáticos, no âmbito de procedimentos penais, ainda que em relação a pessoas indeterminadas”, ou seja, abrange a constitucionalidade da quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em investigações criminais. O parecer foi encaminhado após o Google apresentar recurso contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a determinação Justiça do Rio de Janeiro para que a empresa de tecnologia forneça aos investigadores dados que identifiquem os usuários. A ordem judicial estabeleceu que “IPs ou Device IDs que tenham utilizado o Google Busca no período compreendido entre o dia 10/03/2018 a 14/03/2018 para realizar consultas dos seguintes parâmetros: ‘Marielle Franco’; ‘Vereadora Marielle’; ‘Agenda Vereadora Marielle; ‘Casa das Pretas’; ‘Rua dos Inválidos, 122’ ou ‘Rua dos Inválidos’” devem ser compartilhados. O pedido da Justiça do Rio de Janeiro, ancorado pelo STJ, atendeu a pedido da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Para os investigadores, as informações são consideradas essenciais para determinar os mandates do crime, uma vez que o cruzamento dos dados de IP e ID permitem a localização de pessoas. No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Augusto Aras também recomenda a devolução do processo para a Justiça do Rio para nova apreciação, considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo”. Com isso, um novo pedido de acesso aos dados pode ser feito pela Justiça. Na contramão das decisões, o Google argumenta que a determinação contraria a “proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais”, uma vez que envolve genéricos e não individualizados. “Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros”, disse a empresa em nota, após derrota no STJ. Além do Google, empresas como a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, também se manifestou contrário ao acesso das informações. Um dos argumentos é que o acesso genérico poderia “carretar o acesso a dados de indivíduos com foro por prerrogativa de função ou, ainda, menores de idade, cuja tutela se dá exclusivamente pelas varas da infância e da juventude”.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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