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Cidades

PGR arquiva pedido de governistas para investigar senadores da CPI da Covid

Parlamentares bolsonaristas haviam pedido apuração de supostos crimes cometidos por integrantes da comissão

CPI da Covid: PGR arquiva pedido de governistas para investigar senadores (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedidos de parlamentares governistas para investigar os senadores à frente da CPI da Covid no ano passado. Foram descartadas notícias crime contra Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (PSDB-SE).

O deputado federal e ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni (PL-RS) pediu a investigação dos senadores da CPI pelos crimes de denunciação caluniosa.

Segundo ele, foi imputada falsamente a ele a prática dos delitos de incitação ao crime e crimes contra a humanidade. Diz ainda que teria havido abuso de autoridade na investigação.

A Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, descartou a acusação e disse que o relatório com acusações contra Lorenzoni está dentro dos limites da atuação normal de uma CPI no Congresso Nacional.

“O papel das comissões parlamentares de inquérito é de investigar fatos determinados e por período certo”, escreveu.

“Não há como criminalizar a conduta tomada pelos Senadores da República -— subscritores ao relatório final da CPI da Pandemia no Senado Federal —, ao concluírem pelo possível indiciamento do representante.”

Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) havia pedido à PGR uma investigação contra Renan Calheiros por violação do sigilo funcional, falsificação de documento público e abuso de autoridade. Segundo a argumentação do deputado, o senador teria cometido o primeiro desses crimes com a divulgação antecipada do relatório final da CPI.

A falsificação, por sua vez, teria acontecido pelo fato de o senador ter dado “a falsa informação de que a CPI concluíra a investigação, acolhendo seu parecer”.

A defesa do senador argumentou que sempre deixou claro que as informações eram preliminares e nega ter participado no vazamento de qualquer documento oficial.

Nesse caso, a Vice-Procuradora Geral da República disse que, embora existam dados sigilosos no curso da investigação da comissão parlamentar, o relatório é público. “Note-se que, no caso em comento, não há ofensas ao interesse público — pelo contrário, a sociedade ansiava pelas conclusões do Senado Federal”.

Ela afirma que não há indícios de que Renan Calheiros teria cometido nenhum dos crimes alegados por Jordy e pediu o arquivamento da notícia crime. Os arquivamentos, a que o GLOBO teve acesso, ocorreram no início de julho.

Na semana passada, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete investigações abertas a partir da apuração feita pela CPI da Covid, encerrada em outubro do ano passado.

Parte delas tinha como alvo o presidente Jair Bolsonaro e mirava em suspeitas de crimes, como emprego irregular de verbas para comprar remédios ineficazes no combate ao coronavírus e charlatanismo, por fazer defesa de tratamento sem comprovação científica.

A PGR arquivou também o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar Renan Calheiros por suposto abuso de autoridade e outros crimes em sua atuação como relator da CPI da Covid.

(O Globo)

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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