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Brasília

Permissão de uso medicinal da maconha divide deputados e senadores

É a primeira vez que o polêmico tema é pauta na Câmara e no Senado desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Ministro da Cidadania discursou contra a regulamentação do uso do canabidiol

Reprodução / Agência Brasil

Enquanto no plenário da Câmara dos Deputados os holofotes estavam voltados para a votação da reforma da Previdência, outra discussão importante aconteceu nesta terça-feira (9/7) no Congresso Nacional: a regulamentação da maconha medicinal no Brasil foi pauta de mais uma polêmica discussão. À tarde, o tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Mais cedo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, fez um discurso contra a regulamentação. O argumento foi de que a liberação do plantio de cannabis para pesquisa e produção de medicamentos “vai abrir as portas para o consumo generalizado”.

As discussões sobre o tema são as primeiras que acontecem após a eleição de Jair Bolsonaro. Osmar Terra, representante do governo no debate, reforçou a política proibicionista à regulamentação do canabidiol (CBD) e o plantio da planta no Brasil. “Se abrir as portas do plantio, vai ter consumo generalizado. Se não se controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil”, protestou. Além do ministro e de outras autoridades do governo, mães de pacientes e associações que defendem o uso da substância estavam presentes na audiência pública.

Terra chegou a comparar o número de mães que lutam para aliviar o sofrimento dos filhos que utilizam o canabidiol a mães que perderam seus filhos para as drogas. “Eu sei que aqui tem mães carinhosas e preocupadas, que vão até o fim do mundo para salvar seus filhos e para aliviar o sofrimento deles. Elas têm que ter um apoio necessário, mas eu poderia fazer uma reunião aqui com as mães que perderam os filhos para a droga, que são muito mais numerosas”, disse o ministro.

Ainda para defender o próprio argumento, o ministro afirmou que não é preciso plantar maconha para ter os remédios. ‘Tem laboratório produzindo sinteticamente o canabidiol, sem o THC. E o governo tem obrigação de fornecer isso para crianças e pacientes”, disse. No entanto, de acordo com Caroline Heinz, vice-presidente da HempMeds Brasil, primeira empresa autorizada a importar CBD para o país, o canabidiol sintético não chegou a ser testado em humanos ainda.

“É muito delicado ver pessoas em cargos de grande hierarquia no país falando coisas erradas. Esse canabidiol sintético nunca foi testado em seres humanos”, afirmou Caroline. A vice-presidente da empresa especializada na exportação da substância participou das duas discussões em Brasília e avaliou como positiva a primeira conversa sobre o tema. “Acho que no âmbito geral é um primeiro passo, mas temos que continuar a debater o tema para que ele não fique engavetado”, disse.

Para Caroline, a luta da indústria é a mesma dos pacientes. “Nós falamos como indústria, mas exportamos um medicamento que traz qualidade de vida, então, independentemente de ser indústria, nos importamos com os pacientes do Brasil”, frisou. Jenyffer Galvão, de 32 anos, é mãe de um paciente. Lucas Galvão, 3 anos, é autista e faz uso do canabidiol desde março. O filho de Jennyfer nasceu prematuro, mas se desenvolveu como uma criança normal. Engatinhou, andou e falou no tempo normal, mas, aos dois anos, parou de falar, fazer contato visual e comer alimentos sólidos.

O diagnóstico veio rápido, e o autismo de Lucas já estava avançado. O uso do canabidiol foi receitado por uma psiquiatra depois de diversos tratamentos serem testados pelo paciente. “Com a terapia e a fonoaudióloga, vimos uma melhora, mas muito limitada. Com uma semana do uso do canabidiol,  Lucas fez contato visual comigo e sorriu. Fizemos uma festa. Com um mês, ele voltou a comer. E, atualmente, após três meses, ele já consegue falar e cantar uma música inteira”, celebrou Jenyffer.

A mãe do pequeno Lucas enfrentou preconceito dentro da própria família ao falar da utilização do remédio. “O grande problema é a preguiça de se informar. As pessoas preferem ficar no achismo do que se colocar à disposição para entender o que realmente está acontecendo”, avaliou.

Preconceito

Para a psiquiatra Murielle Urzeda Moura, que há um ano e meio prescreve o uso de canabidiol para alguns pacientes, mudar a visão das pessoas vai demandar tempo. Para ela, primeiro é preciso entender o perfil do paciente que busca esse medicamento. “É preciso entender que o paciente que usa canabidiol não tem o perfil de alguém que faz uso recreativo da maconha. É um paciente que já passou por vários médicos, diversos medicamentos, que já sofreu outros efeitos colaterais e chega cansado ao consultório”, explicou.

Atualmente, a médica atende 20 pacientes que usam a substância para tratar diversas doenças, como autismo, fibromialgia, parkinson e alzheimer. A maioria é formada por crianças de 3 a 5 anos com autismo. “Não faz sentido encher crianças de remédios cheios de efeitos colaterais, sem dar uma chance para essa substância que tem tantos benefícios no tratamento”, defendeu.

Fonte: Correio Braziliense

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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