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Pedido de investigação do PSL pela PF feito por Bolsonaro não tem efeito

Pela legislação, o caso envolvendo recursos de campanha só pode ser apurado com autorização da Justiça Eleitoral

Jair Bolsonaro: apelo do presidente por investigação não terá efeito se não passar pela Justiça Eleitoral (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – A determinação do presidente Jair Bolsonaro para que a Polícia Federal investigue suposto desvio de recursos do Fundo Partidário do PSL durante a eleição de outubro passado não terá efeito prático algum nem foi encaminhada por escrito para a Polícia Federal. O presidente falou sobre o assunto em entrevista à TV Record.

Pela legislação, o caso envolvendo recursos de campanha só pode ser apurado com autorização da Justiça Eleitoral, pois o órgão não pode abrir inquéritos desta natureza por conta própria.

A única iniciativa da Polícia Federal até este momento é anterior à fala de Bolsonaro, feita na quarta-feira, 13. A superintendência do órgão em Pernambuco convidou para depor a candidata a deputada federal pelo PSL Maria de Lourdes Paixão. Ela recebeu R$ 400 mil do Diretório Nacional do partido e aplicou a maior parte – R$ 380 mil – em uma gráfica no Recife. Apesar da quantia investida, terminou com 274 votos, 0,01% do total dos válidos – um indicativo de que poderia ter sido uma candidatura “laranja”.

O procedimento foi marcado em função de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, dando conta que outras candidaturas em Pernambuco com as mesmas características da de Maria de Lourdes receberam dinheiro do Diretório Nacional do PSL – comandado à época pelo atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Adiamento

O depoimento de Maria de Lourdes estava previsto para ontem, mas foi adiado a pedido de advogados. Ainda sem data confirmada, a audiência deve acontecer na próxima semana. Também deve ser chamada para depor outra candidata a deputada estadual pelo PSL, Érika Siqueira Santos – que arrecadou R$ 250 mil do partido. Apesar de não mudar o curso da investigação, o pedido de Bolsonaro deve levar à aceleração da análise, segundo fontes no Ministério da Justiça e na Polícia Federal.

A reação do presidente, acompanhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, diverge da de outros casos que ganharam o noticiário desde o período da transição.

Não houve pedido de investigação, por exemplo, quando ambos foram questionados sobre o suposto registro de caixa 2 durante campanhas eleitorais de Onyx Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil.

Questionado nesta quinta-feira sobre o caso envolvendo PSL e Bebianno, Moro afirmou que a “determinação” do presidente “está sendo cumprida”. “Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades definidas”, disse o ministro da Justiça.

Fonte Exame

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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