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Cidades

PEC da Transição deve ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta

Proposta garante pagamento do Bolsa Família de R$ 600 nos próximos dois anos e permite investimentos fora do teto de gastos

(Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira, 7, a PEC da Transição, para garantir os recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) nos próximos dois anos e permitir investimentos fora do teto de gastos. O texto também propõe a criação de uma nova âncora fiscal, em substituição à atual, que limita o aumento das despesas do governo à inflação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta na terça-feira, 6, após acordo entre os senadores para reduzir em R$ 30 bilhões o impacto total da medida. Com as mudanças feitas na CCJ, o impacto total da PEC passou de R$ 198,9 bilhões para R$ 168,9 bilhões.

O texto inicial previa um aumento de R$ 175 bilhões no limite do teto, montante equivalente ao custo do Bolsa Família em 2023, além da permissão para investimentos de até R$ 23,9 bilhões fora da regra fiscal, a depender da arrecadação.

Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC precisa de 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Depois, será encaminhada à Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados.

O acordo feito entre os senadores também diminui o prazo para apresentação de um novo arcabouço fiscal para substituir o atual teto de gastos. O governo eleito terá até 31 de agosto de 2023 para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com as regras do novo regime fiscal.

O relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), fez algumas mudanças em relação à PEC original, protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em 28 de novembro, para contemplar acordos feitos com os parlamentares.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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