Brasília
Para PGR, cota parlamentar foi usada para divulgar atos antidemocráticos
Inquérito da PGR aponta uso de cota de parlamentar por deputados bolsonaristas em manifestações pelo fechamento do STF e do Congresso
Protestos: investigadores dizem que grupo bolsonarista arrecadou R$ 10 mil às vésperas do ataque ao prédio do STF (Evaristo Sá/AFP)
A Procuradoria-geral da República (PGR) começou a descobrir o rastro do dinheiro que financia manifestações antidemocráticas favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). O GLOBO teve acesso ao inquérito aberto no dia 20 de abril para investigar quem está por trás desses atos. Na semana passada, 11 parlamentares bolsonaristas tiveram o sigilo bancário quebrado, e extremistas, donos de sites e canais no YouTube pró-governo foram alvo de mandados de busca e apreensão.
No despacho em que solicita o cumprimento dessas diligências, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apresenta duas fontes distintas de financiamento de Sara Giromini, líder do movimento “300 do Brasil”. Investigadores receberam informações de que a extremista e seu grupo arrecadaram R$ 10 mil às vésperas do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício. Além disso, uma jornalista chamada Jéssica Almeida, que se infiltrou no grupo de Sara para entender como ele funcionava, relatou que “o 300 do Brasil” arrecadou R$ 71 mil por meio de uma plataforma de doações coletivas. A PGR agora vai buscar saber quem está por trás desses repasses.
A PGR também acusa quatro deputados do PSL de usarem dinheiro público para divulgar as manifestações antidemocráticas em suas redes sociais. Segundo o inquérito, Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN) gastaram dinheiro da cota parlamentar para propagar as mensagens virtualmente. Juntos, eles repassaram R$ 30,3 mil para a Inclutech Tecnlogia, empresa do marqueteiro Sérgio Lima, responsável por cuidar da marca do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tentar criar.
Além desses quatro, seis deputados do PSL tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. São eles: Daniel Silveira (RJ), Carolina de Toni (SC), Alê Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Cabo Junio Amaral (MG) e Otoni de Paula (RJ), assim como o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
O estopim
Em 19 de abril, Dia do Exército, véspera da instauração do inquérito no STF, milhares de pessoas saíram às ruas do país para demonstrar apoio ao governo Jair Bolsonaro. Parte delas estendeu faixas e bradou contra o Congresso e o STF. O mesmo voltou a ocorrer em 3 de maio. O presidente participou de ambos os eventos e chegou a discursar no do mês passado. Bolsonaro, entretanto, não é investigado.
De acordo com a lei, não são permitidas ações que tenham por objetivo “a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito”, assim como não é proibida “a propaganda, e seu financiamento, de processos ilegais para alteração da ordem política ou social”. Também não se pode incitar animosidade entre Forças Armadas e as instituições democráticas. Alexandre de Moraes determinou na semana passada que a Polícia Federal (PF) identifique os responsáveis por bancar os caminhões e trios elétricos que vocalizavam os pleitos inconstitucionais durante a manifestação de abril em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Humberto Jaques justifica no documento: “(…) no ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área.”
A PGR também tratou de calcular quanto sites bolsonaristas podem estar faturando com a transmissão de discursos feitos pelo presidente durante os protestos antidemocráticos. Dois deles podem ter ganhado mais de R$ 150 mil com a exibição dos atos.
A Folha Política pode ter faturado entre US$ 6 mil e US$ 11 mil ao exibir o que disse o presidente durante a manifestação do dia 3 de maio, diz o inquérito. Já em relação ao Foco do Brasil, segundo a PGR, o ganho pode ter alcançado algo entre US$ 7,55 mil e US$ 18 mil com uma transmissão feita no dia 19 de abril.
A arrecadação provém de publicidade, parcerias, assinaturas e eventuais compras de produtos oferecidos pelos canais, detalha Jacques. O cálculo se baseia no relatório de uma empresa especializada em análises estatísticas de páginas do YouTube.
O “Foco do Brasil” mantém um canal do YouTube, com 2,8 milhões de inscritos, em que posta vídeos de Bolsonaro e um jornal que comenta as principais notícias do dia sob a ótica bolsonarista. Na última sexta-feira, o apresentador do Foco do Brasil falou sobre a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Ele ataca a cobertura da imprensa, minimiza o caso e não cita que a prisão ocorreu na casa do advogado da família Bolsonaro.
A “Folha Política” também publica notícias na forma de vídeo. Além de um site, tem um canal no YouTube com 2,05 milhões de inscritos, onde dá espaço a políticos bolsonaristas que atacam ministros do STF e divulgam fake news. Na última semana, a página serviu de palanque para o deputado Daniel Silveira e outros políticos criticarem o ministro Alexandre de Moraes.
Conforme revelado pelo GLOBO no início deste mês, relatório produzido a pedido da CPMI das Fake News, identificou 2,065 milhões de anúncios pagos com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam conteúdo considerado inadequado. Entre eles estão páginas que divulgam notícias falsas, oferecem investimentos ilegais e até aplicativos com conteúdo pornográfico.
A Secom utiliza mídia programática, um mecanismo que lança mão de algoritmos para determinar quais sites ou aplicativos de telefone celular devem receber anúncios de uma determinada campanha. Essa publicidade é direcionada de forma automática aos sites pelas plataformas, mas é possível ao anunciante bloquear tanto sites específicos quanto categorias de assuntos.
A PGR mira ainda na atuação de empresários, ativistas e assessores parlamentares suspeitos de propalarem os eventos ilegais de diferentes maneiras. Na última terça-feira, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em vários estados.
“ Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos […] indicam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, sustenta o procurador.
Outro lado
Procurada pelo GLOBO, Bia Kicis afirmou que, “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.
Aline Sleutjes declarou que nunca apoiou ou participou de movimentos antidemocráticos, publicou em suas redes sociais materiais que tenham relação ou façam alusão a esse tipo de movimento ou financiou organização que fomente tais atitudes.
Guiga Peixoto afirmou “respeitar as instituições e defender a democracia como o único regime que garante a liberdade das pessoas rigorosamente dentro do que é assegurado pela Constituição”.
Em nota divulgada na noite de sexta-feira, a assessoria do deputado General Girão afirmou que nem ele e nem o empresário contratado pelo seu gabinete financiaram nenhuma manifestação, “muito menos antidemocrática”.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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