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Cidades

Pacote anticrime: medida que acelera julgamento de políticos é rejeitada

A proposta do pacote anticrime permite que os ministros de tribunais superiores aceitem denúncias de políticos com mandatos de maneira unilateral

Pacote anticrime: os deputados aprovaram 19 mudanças na proposta do ministro Moro (Marcos Corrêa/Agência Brasil)

Brasília — Os parlamentares do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime rejeitaram a proposta que permitiria ministros de tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitarem denúncias de políticos com mandatos de maneira unilateral. A medida foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes para dar celeridade a julgamento de autoridades com foro.

“Não podemos dar a um ministro o poder, por exemplo, de abrir uma denúncia contra um presidente de poder de maneira unilateral. A discussão é levada ao colegiado para exatamente evitar o risco de o uso político da Justiça”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Atualmente, os pedidos para abertura de ação penal contra políticos com foro – presidente de Poderes, ministros, governadores e parlamentares – depende da decisão colegiada. No Supremo, por exemplo, os casos da Lava Jato são analisados pela 2ª turma da Corte.

O texto foi suprimido do relatório final do grupo de trabalho num dia de avanço na discussão sobre as medidas de segurança. Os deputados aprovaram 19 alterações propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e por Moraes.

Uma das novidades é a permissão de julgamentos em 1ª instância serem feitas por mais de um juiz em casos de risco ao magistrado. A proposta, conhecida como “juiz fantasma”, permite que tribunais federais e estaduais criem varas colegiadas em julgamentos em que o juiz possa estar sendo ameaçado ou correr algum tipo de retaliação.

De acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2018, 110 magistrados de 30 tribunais estão sob ameaça no Brasil. Todos com proteção policial. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça.

Os deputados aprovaram também que decisões relativas à transferência ou à prorrogação da permanência do preso possam ser tomadas pelo órgão colegiado de juízes, para também evitar ameaças.

Entre as medidas que endureceram a legislação penal, o grupo aceitou o aumento da pena para os condenados por homicídios em casos de uso de arma de fogo de uso restrito das forças armadas ou forças de segurança. Hoje, a pena é de 6 a 20 anos e pela nova redação passaria de 12 a 30 anos.

De acordo com o cronograma do grupo, o relatório final vai ser apresentado na semana que vem após a realização de mais duas sessões de discussão. Após essa etapa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou a intenção de levar as medidas à votação direto ao Plenário.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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