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Cidades

Pacheco se alinha a Lira e Gilmar e defende limitar acesso de partidos pequenos ao STF

(Lula Marques/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta sexta-feira, 22, limitar o acesso de partidos pequenos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é defendida também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro Gilmar Mendes, integrante da Corte.

A cúpula da Câmara quer votar um projeto de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), vice-presidente da Casa, que foi apelidado de “PL da Moderação dos Poderes”.A proposta é aumentar o “sarrafo” para que partidos possam ingressar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). De acordo com o texto, somente siglas que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições terão esse direito. Na prática, isso reduz o poder de partidos menores.

Esse projeto é resultado de propostas feitas em 2020 por uma comissão de juristas presidida pelo próprio Gilmar Mendes. Na época em que foi constituído esse grupo de juristas, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia.

“Uma proposta que poderá vir, e eu sei que tem a concordância do ministro Gilmar, [foi] um debate que tivemos recentemente, que é a da limitação de acesso ao Supremo. É muito alargado o rol daqueles que podem ingressar no Supremo para poder pedir inconstitucionalidade de lei”, declarou Pacheco, durante café da manhã com jornalistas na residência oficial do Senado.

“Há um grande debate no Congresso Nacional, ganha [a aprovação do projeto] com 350 votos na Câmara, 50 e tantos votos no Senado e aí um partido judicializa e diz que é inconstitucional, como se não tivesse crivo de constitucionalidade no Congresso”, emendou. Pacheco disse não conhecer os detalhes do projeto da Câmara, mas afirmou que o conteúdo geral terá “simpatia” no Senado.

Projeto é alternativa mais ‘ligth’ à PEC que limita poderes do Supremo

O projeto articulado na Câmara por Lira e Gilmar, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), também inclui uma limitação das decisões monocráticas de ministros do STF e é visto, nesse contexto, como uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado, por ser mais “light”.

Ao invés de proibir a concessão de liminares para suspender leis aprovadas no Congresso, como prevê a PEC, o projeto apresentado por Marcos Pereira propõe que ministros do STF tomem decisões individuais somente no recesso do Judiciário, em caso de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social”.

Além disso, a decisão precisaria ser fundamentada em jurisprudência anterior da Corte e deve ser julgada pelo plenário na sessão subsequente.

Quando a PEC das decisões monocráticas foi aprovada no Senado, em novembro, Gilmar chegou a dizer que os senadores haviam dado sinal verde à proposta de “pigmeus morais”. Pacheco reagiu, na ocasião, e disse que o Senado não aceitaria intimidações. O presidente da Casa disse naquele momento e repetiu nesta sexta-feira que a reação de integrantes da Corte foi “desproporcional”.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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