Brasília
Pacheco faz agrado ao Planalto e adia instalação da CPI da Covid
Numa decisão que agrada ao Planalto, presidente do Senado remarca a instauração do colegiado da próxima quinta-feira para o dia 27. Alegação é de que o feriado de amanhã dificultaria a presença dos parlamentares. Governo usará tempo para tentar tirar Calheiros da relatoria
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comunicou, ontem, aos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) que a reunião de instalação da CPI da Covid, antes prevista para a próxima quinta-feira, será apenas no dia 27. A justificativa do parlamentar é de que, em razão do feriado de amanhã, ficaria difícil garantir a presença dos senadores, e ele próprio quer aproveitar esses dias para organizar a assessoria da comissão. O aviso a Otto Alencar foi feito em primeira mão, pelo fato de ser ele o mais velho dos membros do colegiado, encarregado, portanto, de conduzir a sessão até a escolha do presidente e do vice — que será feita de forma semipresencial no dia 27. Aziz foi comunicado porque é o nome indicado para comandar a comissão.
A decisão de Pacheco é um alívio temporário para o governo, que, após fracassar na tentativa de barrar a CPI, terá mais tempo para tentar mudar integrantes do colegiado, com o objetivo de garantir uma correlação de forças menos desfavorável. Dos 11 titulares da comissão, apenas quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro. O Planalto terá mais folga, também, para aprofundar articulações visando à retirada de Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI. O senador alagoano tem sido alvo de pesados ataques de bolsonaristas nas redes sociais desde que seu nome foi indicado para a função. O próprio parlamentar pediu ao Twitter a exclusão de mais três mil contas vinculadas a essas agressões.
Mesmo com o adiamento da reunião de instalação, os preparativos para os primeiros dias de funcionamento da CPI poderão ser de forte pressão sobre o governo. Além de requerimentos para a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de ex-ocupantes da pasta e do ex-chanceler Ernesto Araújo, senadores pretendem ouvir o titular da Economia, Paulo Guedes. Outra discussão em curso é a possibilidade de compartilhamento de informações com a CPMI Mista (CPMI) das Fake News, com o objetivo de apurar a disseminação de notícias falsas sobre vacinas e outros assuntos relacionados à pandemia.
Além de focarem nas deficiências no combate à crise sanitária, integrantes da comissão pretendem analisar o auxílio emergencial pago pelo governo, cujo valor consideram baixo: R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição da família beneficiada. Para isso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento que originou a CPI e titular do colegiado, defende a convocação de Guedes.
Outro titular da comissão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) admitiu, em entrevista ao Correio, a possibilidade de uma convocação do titular da economia, “dependendo da circunstância em que esse requerimento for apresentado”. O parlamentar amazonense disse esperar que a CPI, além de apurar responsabilidades pelo fracasso no enfrentamento da pandemia, contribuirá para corrigir a atuação do governo.
Essa é uma CPI diferente das outras, porque ela acontecerá em plena pandemia, não é uma CPI sobre fatos acabados. A pandemia está, lamentavelmente, em plena potência e com mais de três mil mortos, em média, por dia. Então, vai apurar omissões, erros, até negligência das várias esferas do poder público. Mas, ao mesmo tempo, poderá apontar caminhos, ser propositiva, afirmativa. Portanto, eu tenho uma expectativa muito grande”, justificou.
A opinião é compartilhada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), também titular do colegiado. “Eu acredito que dará tempo para que a atuação da CPI consiga fazer com que o governo adote uma mudança de rumo e atue de uma melhor forma no combate à pandemia”, ressaltou.
Fake news
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), um dos suplentes da comissão, é presidente da CPMI das Fake News, que está com as atividades suspensas em razão da pandemia. O colegiado que ele lidera também é motivo de preocupações para o Planalto. Formada por deputados e senadores, a comissão tem entre os alvos dois filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Angelo Coronel acredita que poderá haver uma troca de informações entre as duas comissões de inquérito, sobretudo em relação à veiculação de notícias falsas sobre vacinas e outros assuntos ligados à crise sanitária. “Um dos focos da nossa CPMI (das Fake News) é a questão de pessoas que atentam contra a vida descaracterizando as vacinas. Vamos abrir essa investigação para ver se são os mesmos que já descobrimos lá atrás”, destacou.
Anticrime: vetos são derrubados
O Senado confirmou, ontem, votação da Câmara pela derrubada ao veto (VET) 56/2019, que barrou 24 dispositivos do pacote anticrime. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal. Com o resultado no Congresso, os 24 dispositivos serão inseridos na lei. Os textos vão à promulgação pelo Planalto.
O projeto aprovado pelo Congresso (PL 6.341/2019) previa pena de 12 a 30 anos para os casos de homicídio cometido com uso arma de fogo de uso restrito ou proibido. Bolsonaro vetou esse dispositivo por entender que a medida “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”.
O texto original triplicava a pena para crimes cometidos ou divulgados em redes sociais ou na rede mundial de computadores. Para Bolsonaro, a medida viola o princípio da proporcionalidade. Além disso, segundo o presidente, a legislação atual já permite o agravamento da pena em um terço “na hipótese de qualquer dos crimes contra a honra ser cometido por meio que facilite a sua divulgação”.
Bolsonaro tinha vetado, também, a medida que autorizava a utilização de gravação feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, desde que demonstrada a integridade da gravação. (Agência Senado)
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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