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Brasília

Orçamento: Câmara vota para derrubar veto às emendas de relator e de comissão

Proposta dependerá agora do Senado, que deve realizar a votação ainda na tarde desta quarta-feira (17/3). Na prática, retomada do dispositivo, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e barrado pelo Planalto, abre caminho para o Congresso aumentar a quantidade de recursos escolhidos pelos deputados e senadores com pagamento obrigatório

O governo do presidente Jair Bolsonaro cedeu a uma pressão do Congresso e concordou em repassar o controle de uma fatia maior do Orçamento federal aos parlamentares. Em sessão nesta quarta-feira (17/3) os deputados votaram para derrubar um veto do presidente e autorizar o pagamento de emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo. A proposta dependerá agora do Senado, que deve realizar a votação ainda na tarde desta quarta-feira.
Na prática, a retomada desse dispositivo, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e barrado pelo Planalto, abre caminho para o Congresso aumentar a quantidade de recursos escolhidos pelos deputados e senadores com pagamento obrigatório. O acordo foi fechado entre líderes partidários após bancadas da Câmara e do Senado abrirem uma negociação para ampliar os recursos com a digital dos congressistas. O volume total de emendas vai depender da votação do Orçamento no Congresso Nacional, que deve ser concluída até a primeira semana de abril.
O pagamento das emendas de relator e das comissões divide técnicos do governo e do Congresso Nacional. Líderes do Centrão argumentam que o “dever de execução” do Orçamento, previsto na Constituição, e a previsão dessas emendas na LDO torna o repasse impositivo. Uma nota das consultorias da Câmara e do Senado editada nesta semana, porém, avalia que a derrubada do veto não torna essas transferências obrigatórias.
Em 2020, após Bolsonaro sancionar um dispositivo semelhante ao que foi aprovado agora, o governo garantiu o pagamento das emendas colocadas pelo relator e pelas comissões no Orçamento, com o temor de que pudesse ser acusado de crime de responsabilidade.
A derrubada do veto representa uma derrota para o presidente Bolsonaro, pois aumenta a pressão para o governo gastar em um período de orçamento apertado e risco para o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Por outro lado, o Palácio do Planalto costurou um acordo para manter outros vetos estratégicos, como o que daria blindagem orçamentária para órgãos chefiados pelo Centrão na esfera federal.
Além disso, com o acordo, o governo espera aprovar ainda nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza a execução de uma série de despesas antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O argumento é destravar parte de um montante de até R$ 453,7 bilhões e permitir o pagamento de salários e de outras despesas essenciais a partir de março. O Ministério da Economia afirma que, sem a proposta aprovada, não terá dinheiro para esses gastos obrigatórios.
A derrubada do veto abre caminho para os parlamentares aumentarem o volume de emendas neste ano. O parecer preliminar do Orçamento, apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) e aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), reserva um total de R$ 35,6 bilhões para emendas de relator e mais um saldo de R$ 1,5 bilhão para distribuição de indicações entre congressistas, que também abrigará as emendas indicadas pelas comissões.
Do total de emendas, apenas R$ 16,2 bilhões seriam impositivos, ou seja, com pagamento obrigatório. Mas, com a derrubada do veto, o volume pode crescer. Em função do teto de gastos, o aumento das emendas vai depender de cortes que o Congresso terá de fazer nas despesas previstas inicialmente pelo governo.
“O processo gradativo de autonomia do Orçamento foi defendido, inclusive pelo governo, em vários momentos na impositividade. Isso proporcionou, e aí há mérito do governo, uma execução orçamentária já há dois anos recorde no país com recursos destinados por parlamentares de todos os partidos, de todas as correntes, aos seus municípios e estados”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), durante a sessão.

Bolsonaro é recordista no pagamento de emendas parlamentares. Em 2020, o Executivo reservou (empenhou, no jargão técnico) um total de R$ 35,4 bilhões em recursos indicados pelos parlamentares no mesmo ano. Os pagamentos de fato totalizaram R$ 16,1 bilhões. O montante superou qualquer ano anterior.

Troca

Para derrubar o veto das emendas, os deputados mantiveram outro veto do Palácio do Planalto, também na LDO, à blindagem orçamentária de órgãos chefiados pelo Centrão. Esse dispositivo, barrado pelo Executivo, faz com que determinadas autarquias — todas elas comandadas por indicados do Centrão — tenham o mesmo tratamento de ministérios na hora de definir bloqueios orçamentários ao longo do ano. Esses órgãos têm um orçamento previsto de R$ 35 bilhões em 2021, justamente o valor que as emendas de relator podem atingir. Ou seja, uma coisa compensaria a outra.
Se a medida fosse aprovada, ficariam protegidos a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), controlada pelo DEM, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocupado pelo Progressistas, o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs), presidido por um indicado do PL, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), loteada pelo PSD.

Ampliação

A Câmara também votou para derrubar outros vetos de Bolsonaro à LDO e aumentar o poder de destinação das emendas parlamentares para redutos eleitorais. Esses recursos, indicados por deputados e senadores no Orçamento, servem como moeda de troca para o Executivo conquistar votos na aprovação de projetos estratégicos no Congresso.
Os líderes fizeram um acordo que aumenta o poder de ministérios do governo para empenhar e garantir recursos para obras de interesse eleitoral ainda em 2021 que só serão pagos em anos seguintes. A digital desse dispositivo é atribuída ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, escolhido por Bolsonaro para tocar obras em diferentes regiões do País e aumentar a popularidade do chefe do Planalto.
O veto a esse item acabou sendo mantido na votação da Câmara. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que houve um erro formal na votação e que, na verdade, o acordo de lideranças previa a derrubada desse veto. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atendeu ao questionamento e determinou a revisão no resultado.
Outro item recuperado pelos parlamentares na LDO permite o empenho de recursos reservados a emendas parlamentares antes do licenciamento ambiental das obras. Além disso, municípios com até 50 mil habitantes receberão os repasses mesmo se estiverem inadimplentes, ou seja, com dívidas atrasadas.

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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