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Cidades

Operação Drácon: STJ trava ação contra Raimundo Ribeiro, mas nega habeas corpus a Celina Leão

Na prática, decisão autoriza MP do DF a avançar ação penal contra a deputada; defesa vai recorrer ao STF. Operação revelou suposto esquema de propina na Câmara do DF.

Deputada Celina Leão (PP) durante sessão da Câmara Legislativa do DF (Foto: CLDF/Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça analisou, nesta terça-feira (7), dois habeas corpus movidos pelos deputados distritais Celina Leão (PP) e Raimundo Ribeiro (MDB) e ligados à operação Drácon. Após análise, a 6ª Turma Cível do tribunal trancou a ação contra Ribeiro, mas negou a mesma medida a Celina.

Na prática, a rejeição do habeas corpus autoriza o Ministério Público do DF a dar prosseguimento à ação penal contra Celina. À TV Globo, a defesa da deputada informou que pretende recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, cinco deputados distritais com mandato atual são acusados de aprovar uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões em troca de propina. O dinheiro aprovado foi destinado ao pagamento de dívidas do Palácio do Buriti com empresas de UTI, pendentes desde o governo Agnelo Queiroz (PT).

Além de Ribeiro e Celina, são citados na Drácon os deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), que compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, e Cristiano Araújo (PSD). Vice-presidente da Casa à época, Liliane Roriz (PTB) levou a denúncia ao MP e não chegou a ser enquadrada no processo.

Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon (Foto: Montagem/G1)

Segundo a defesa de Raimundo Ribeiro, o parlamentar foi incluído nas ações porque, à época, fazia parte da Mesa Diretora. Os advogados afirmam que não há indícios de envolvimento do deputado no suposto esquema.

Corrupção passiva

Os cinco deputados listados acima são réus no Tribunal de Justiça do DF por corrupção passiva. Com a decisão favorável a Raimundo Ribeiro, se não houver contestação do MP, é possível que o nome dele seja retirado da lista.

Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.

Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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