Brasília
Operação Caifás: Justiça nega habeas corpus a dom Ronaldo Ribeiro
Ele está detido desde 19 de março, dia em que a Polícia Civil deflagrou a operação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do bispo dom José Ronaldo Ribeiro na tarde desta quinta-feira (12/4). Ele e mais sete pessoas estão presas desde 19 de março, após deflagração da Operação Caifás do Ministério Público de Goiás (MPGO). Eles são acusados de desviar mais de R$ 2 milhões da Diocese de Formosa. Essa é a terceira tentativa do bispo da defesa do bispo de tirá-lo do presídio. Anteriormente, ele teve o pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 28 de março, o bispo e o juiz eclesiástico Tiago Wenlescau realizaram um pedido de habeas corpus junto ao STF. No entanto, antes mesmo do parecer, os advogados do réu impetraram nova solicitação na quarta-feira (4/4). Com o objetivo de agilizar o processo, eles pediram a exclusão do ministro Edson Fachin e a análise do novo requerimento passou a ser responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski, que também decidiu por não conceder o benefício. Dessa vez, a decisão ficou a cargo do ministro Félix Fischer.
Inicialmente, a defesa tentou o habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que foi negado, porque o desembargador responsável pelo processo considerou que os réus poderiam prejudicar as investigações. Em seguida, os advogados tentaram um novo pedido no Superior Tribunal de Justiça (STG), onde o ministro relator também negou o seguimento do pedido, mas concedeu ordem de ofício, determinando o TJGO apreciar novamente a solicitação.
Na última quinta-feira (5/4), os outros réus também tiveram o pedido de habeas corpus negado pelo STJ. Orequerimento de soltura foi feito em benefício do vigário-geral de Formosa, monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, segundo na hierarquia da diocese de Formosa, do pároco da Catedral Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Formosa, Moacyr Santana, do padre responsável pela Paróquia São José Operário, também no município, Mário Vieira de Brito, e de Waldson José de Melo, pároco da Paróquia Sagrada Família, em Posse (GO).
Os empresários Antônio Rubens Ferreira e Pedro Henrique Costa Augusto, apontados como laranjas do padre Moacyr e acusados de lavagem de dinheiro também se beneficiariam do habeas corpus. No fim da quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou pedido de habeas corpus da defesa.
Saiba quem é quem entre os indiciados na Operação Caifás:
Dom José Ronaldo Ribeiro, bispo de Formosa
Apontado como líder da quadrilha e preso desde 19 de março, responderá por 10 acusações de apropriação indébita qualificada (por estar no exercício do ofício enquanto cometia os crimes); por falsidade ideológica; e por associação criminosa (antiga formação de quadrilha).
Epitácio Cardozo Pereira, vigário-geral
Segundo na hierarquia da diocese de Formosa, também preso na Operação Caifás, responderá por apropriação indébita qualificada (falta tipificar o número de vezes que teria cometido o crime) e associação criminosa. Na casa dele, a Polícia Civil de Goiás apreendeu mais de R$ 70 mil em dinheiro, relógios de luxo e equipamentos eletrônicos em um fundo falso no guarda roupas.
Moacyr Santana, padre
Pároco da Catedral Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Formosa, também preso, responderá por apropriação indébita qualificada pelo fato de cometer crime no exercício do ofício, por lavagem de dinheiro e por associação criminosa. O MPGO encontrou o nome do sacerdote em notas promissórias que o ligariam a uma casa lotérica em Posse (GO).
Mário Vieira de Brito, padre
O pároco da Paróquia São José Operário, em Formosa, que também continua preso, responderá por apropriação indébita com a mesma qualificadora dos anteriores, além de ser acusado de falsidade ideológica e associação para o crime. Ele foi flagrado em escutas telefônicas comemorando, com Moacyr, a chegada de um juiz eclesiástico, para intimidar sacerdotes contrários ao esquema, segundo o MPGO.
Waldson José de Melo, padre
Pároco da Paróquia Sagrada Família, em Posse, responderá duas vezes por apropriação indébita qualificada, além de associação criminosa. Continua preso.
Thiago Wenceslau de Barros Barbosa Júnior, padre
Juiz eclesiástico, responderá por falsidade ideológica e associação para o crime. Ainda é suspeito de receber dinheiro para intimidar padres que denunciaram o golpe e de participar da falsificação de um documento que apresentava auditoria nas contas da diocese. Está preso de segunda-feira.
Antônio Rubens Ferreira, empresário
Preso com os religiosos, responde por lavagem de dinheiro. Emprestaria o nome e documentos para a compra de bens móveis e imóveis. É apontado como laranja de Moacyr.
Pedro Henrique Costa Augusto, empresário
Preso com os religiosos, responde por lavagem de dinheiro. Emprestaria o nome e documentos para a compra de bens móveis e imóveis. Também apontado como laranja de Moacyr.
Guilherme Frederico Magalhães, secretário da Cúria de Formosa
Preso segunda-feira, ganhou a liberdade ontem, mas responderá por apropriação indébita qualificada e associação criminosa.
Darcivan da Conceição Sarracena, funcionário da diocese de Formosa
Responderá, também em liberdade, por falsidade ideológica e associação criminosa.
Edimundo da Silva Borges Júnior, advogado da diocese
É outro que responderá em liberdade. Pesam contra ele as acusações de falsidade ideológica e associação criminosa.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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