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Cidades

ONU: Bolsonaro terá de definir reparação a Lula por abusos da Lava-Jato

Governo brasileiro tem 180 dias para apresentar medidas de reparação após decisão de que petista não teve julgamento justo

// Ricardo Stuckert/PT

O governo brasileiro terá de apresentar uma reparação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por violações de que ele foi alvo ao longo da Operação Lava-Jato, segundo decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta quinta-feira, 28, o comitê apresentou o resultado de uma ação movida pela defesa de Lula desde 2016 que denunciou violações a quatro artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

Após sete manifestações do governo brasileiro ao longo do processo, o comitê deu razão ao ex-presidente e determinou que o Brasil adote medidas reparatórias em 180 dias.

Os membros do comitê (18 juízes vindos de países-membros da ONU) entenderam que a condução coercitiva a qual Lula foi submetido em 2016 foi uma prisão ilegal. Aceitaram os argumentos de que o julgamento feito pelo ex-juiz Sergio Moro foi parcial e não garantiu ao ex-presidente o direito à defesa e determinaram que a suspensão do direito de Lula se candidatar à Presidência em 2018 foi uma violação indevida de seus direitos políticos. Por isso, de acordo com o comitê, Lula terá de receber uma reparação.

Mas a decisão repassa ao próprio governo brasileiro a atribuição de determinar como essa reparação será feita. Portanto, é a gestão de JairBolsonaro (PL) que terá de informar de que maneira isso vai ocorrer. A defesa de Lula não descarta que essa reparação seja pecuniária – uma indenização financeira ao ex-presidente.

A ONU também determinou que o Brasil adote medidas para garantir que nenhum outro cidadão passe pelo cerceamento de direitos que eles afirmam que Lula sofreu.

A decisão, entretanto, tem caráter simbólico. Se o governo Bolsonaro não cumprir as determinações, não há instância no comitê que possa determinar punições para o Brasil. “Mas o país deixará de estar adimplente com suas obrigações internacionais”, afirmou o advogado

Cristiano Zanin, um dos defensores de Lula no processo. O cumprimento da decisão poderia ocorrer ainda na próxima gestão do governo, incluindo a possibilidade de o próprio governo Lula decidir como o estado vai reparar o ex-presidente.

O resultado do julgamento foi recebido com muita celebração entre petistas porque, para eles, atesta que Lula só foi condenado porque não teve direito a um julgamento justo. Sergio Moro, por nota, afirmou que a decisão se baseia em “um grande erro do Judiciário”, ao se referir à

decisão do ano passado da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que anulou as condenações contra o ex-presidente.

“Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha

atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política”, argumentou o ex-juiz.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU deu uma vitória e tanto ao ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao concluir que o petista teve seus direitos políticos violados e foi alvo de um julgamento parcial, conduzido pelo ex-ministro Sergio Moro

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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