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Onda de violência chega a uma semana no Ceará com 185 presos

Ao menos 180 ataques foram realizados durante os sete dias de crise na segurança pública, segundo levantamento do jornal ‘O Estado de S. Paulo’

Veículos em chamas após ataque em Fortaleza (Alex Gomes/O Povo/AP)

A onda de violência que assola o Ceará chegou nesta terça-feira, 8, ao sétimo dia. Segundo a última parcial divulgada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Pública (SSPDS-CE), 185 pessoas já foram presas por envolvimento em atos criminosos no período. Desses, 29 são adolescentes.

Ao menos 180 ataques foram realizados durante a semana de crise na segurança pública, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O governo não possui um balanço oficial.

Em ocorrências da terça-feira, criminosos explodiram uma ponte no km 6 da BR-222, no bairro São Geraldo, em Caucaia, a 18 km de Fortaleza. Ônibus foram incendiados na capital e no interior. Além dos crimes contra veículos e prédios públicos, foram registradas ao longo dos últimos sete dias 14 atuações por coações a comerciantes.A onda de violência também abrange o interior dos presídios. Até o momento, foram contabilizados casos de 191 detentos envolvidos em crimes de desobediência, resistência e motim, segundo a Polícia Civil. Na segunda-fera 7, 23 presos fugiram da Cadeia Pública de Pacoti, cidade a 103 quilômetros da capital, Fortaleza. A fuga ocorreu de manhã, durante o banho de sol, quando os detentos pularam o muro da cadeia e tiveram acesso à área externa.

A Secretaria de Administração Penitenciária afirma, ainda, que 20 líderes de facções foram transferidos para presídios federais.

Governador se pronuncia

Na noite desta terça-feira 8, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu com representantes de órgãos de segurança, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

“Circulei pelas ruas de Fortaleza durante a tarde para conversar com nossos policiais, que têm sido guerreiros no combate ao crime, e com nossa população, a razão maior da nossa missão”, declarou Santana em suas redes sociais.

Reforços chegam de diversas partes do país para combater a crise. Na noite da segunda 7, começaram a desembarcar em Fortaleza 200 policias da Força Nacional que se juntaram aos 300 que já atuam no estado desde o final de semana. Três estados (Pernambuco, Piauí e Santa Catarina) também se prontificaram a enviar um total de 43 policiais e agentes de inteligência para apoiarem as forças de segurança. O estado da Bahia foi o primeiro a colaborar, com envio de 100 policiais militares do Batalhão de Choque para o Ceará.

Onda de boatos

A onda de violência tem sido marcada por boatos de toque de recolher supostamente ordenado pelo estado, além de comprometimento aos serviços essenciais, como coleta de lixo e transporte. O sindicato dos médicos orientou os profissionais a não trabalharem até que os ataques cessem. Com medo, comerciantes estão fechando as lojas.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará publicou comunicado para acalmar a população negando ter adotado toque de recolher. Também se espalham nas redes sociais boatos de ataques a lojas que permanecem abertas. A pasta classificou os boatos de “prática criminosa” e disse que a estratégia é a “reação encontrada por criminosos às ações das forças de segurança do Estado e do governo federal”.

Com medo, comerciantes estão fechando as portas mais cedo. Segundo a secretaria, foram detidos 11 adultos e três adolescentes pela distribuição de panfletos com ameaças a comerciantes na Grande Fortaleza.

Na capital, a coleta de resíduos está prejudicada. Nos bairros Centro, Benfica, Damas e Montese há amontoados de lixo. Uma moradora de Benfica, que não se identificou por temer represália, contou que o caminhão de lixo até passou nos dias corretos, mas os lixeiros não desceram do veículo. A prefeitura disse se esforçar para manter os serviços essenciais.

Transporte público

A circulação de ônibus continua prejudicada, apesar das medidas adotadas pelos governos, como a colocação de policiais dentro dos coletivos. “O ônibus que eu pego demora dez minutos para passar, mas hoje (terça) esperei 40 minutos. No terminal, peguei outro e em nenhum dos dois vi PM, a não ser que eles estivessem à paisana”, diz o estudante Samuel Sousa. Segundo o governo, há policiais fardados e à paisana nos coletivos.

Moradora do Bom Jardim, na periferia de Fortaleza, a atendente de telemarketing Ana Paula Mendes relatou que os ônibus têm alterado os itinerários. “O ônibus que passava do lado da minha casa, já não passa nem na minha rua. Sem contar que, quando começam a queimar os ônibus, eles recolhem tudo e as pessoas ficam esperando nos terminais e nas paradas, sem saber se ainda vai passar ou não.”

Segundo o Sindionibus, quando há denúncia ou ameaça de atentado contra os veículos, é feita avaliação pela Secretaria da Segurança sobre os riscos, e isso pode desencadear atrasos.

Também nesta terça, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos informou, por nota, a suspensão temporária das linhas Sul, Oeste e do VLT Parangaba-Mucuripe, a partir das 20 horas, por motivos de segurança.

O Sindicato dos Médicos do Ceará divulgou comunicado aos profissionais recomendando que eles não compareçam ao trabalho enquanto a violência perdurar. Também ofereceu apoio jurídico e oficiou prefeituras e o Estado sobre a decisão. Para tentar evitar as faltas, a Secretaria de Saúde de Fortaleza disse nesta terça que os servidores dos postos de saúde que faltarem terão o ponto cortado com desconto salarial.

Especialistas criticam ação do governo no Ceará e sugerem rastreamento do dinheiro das facções

Especialistas das áreas criminal e constitucional criticaram as ações do Estado do Ceará contra as organizações criminosas. “Infelizmente a situação se agrava pela falta de corretas políticas de segurança durante os últimos anos nesses estados. Não se pode combater o crime sem o devido preparo, sem estratégia e com o que há de mais moderno e eficiente. O enfrentamento é consequência disso e não adiantam medidas paliativas. É necessário o combate ostensivo para restabelecer a ordem, mas sobremaneira planejar ações coordenadas e preventivas”, afirma o criminalista Daniel Leon Bialski.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, os governos municipal, estadual e federal deveriam agir em ações integradas para neutralizar os criminosos. Chemim também defende o rastreamento do dinheiro das facções, para enfraquecê-las, diminuindo seu poder em influência. “Por outro lado, é necessário que se invista na educação, operacionalizando ações voltadas ao efetivo acesso das comunidades carentes ao ensino e ao mesmo tempo criar mecanismos que possibilitem a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, completou a advogada.

O advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni criticou o envio repetido da Força Nacional a estados com crise de segurança. “Isso resulta de uma precária ação política, a fim de responder de forma instantânea ao clamor da sociedade e da imprensa, cujos efeitos ostentam evidente efeito meramente paliativo”, criticou Abdouni. “O momento exige a adoção urgente de medidas que modernizem o aparelho estatal e tornem a gestão do serviço público mais eficiente, com aporte definitivo de investimentos em tecnologia e inteligência das forças policiais, mediante a integração e cooperação das polícias dos estados, melhoramento das unidades prisionais, além da informatização unificada dos dados sobre a população penitenciária.”  Fonte: Portal Exame

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Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos

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Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva

Joédson Alves/Agência Brasil

Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.

A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.

O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.

“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.

Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.

Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.

Agência o Globo

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Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

Por

Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida

 

Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)

 

Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.

Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.

Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.

“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.

Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.

Entenda o contexto

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.

O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.

Agência o Globo

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Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

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Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Agência Brasil

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