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Cidades

O que pode acontecer com o perdão dado por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira?

Em uma condenação recheada de polêmicas e posterior concessão de clemência por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) abriu mais um flanco na crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (4).

© Folhapress / Fotoarena / Antonio Molina

O parlamentar se recusou a cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para recolocação de sua tornozeleira eletrônica. Devido a essa desobediência, ele pode ser preso a qualquer momento, segundo um advogado criminalista ouvido pela Sputnik Brasil.

Silveira foi condenado pelo plenário do STF, no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, em 20 de abril, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado democrático de direito e coação no curso do processo.
A graça concedida por Bolsonaro, no dia seguinte, sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado, é objeto de ações que pedem a nulidade do decreto, prerrogativa do presidente.
Relatora dos pedidos, a ministra Rosa Weber solicitou esclarecimentos ao chefe do Executivo sobre a clemência cedida ao deputado.
Mas, afinal, se a lei é clara e a Justiça é cega, por que a questão tem levantado tanta polêmica nos últimos dias? O imbróglio, que promete mais capítulos até as eleições de 2022, pode ter algum impacto no pleito de outubro?

‘Sentença justa’

Em conversa com a Sputnik Brasil, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho avaliou que a condenação de Silveira é correta e justa.
O defensor, que considerou ilegal a prisão em flagrante do deputado pela Polícia Federal (PF), em fevereiro do ano passado, leu a sentença e enfatizou que sua análise é técnica e jurídica.

“Não é uma análise política. Importante lembrar que Daniel Silveira foi condenado após uma denúncia oferecida pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República que o denunciou por uma série de crimes — nenhum crime de opinião, ao contrário do que a base do governo sustenta”, apontou.

São crimes graves, em sua avaliação, e o deputado foi absolvido de alguns dos delitos de que foi acusado, lembra Botelho.

“Foi uma análise criteriosa, técnica e, a meu ver, acertada pela condenação. Algumas pessoas contestam a pena que foi aplicada. Mas ela foi aplicada em seu patamar mínimo. Silveira foi condenado três vezes por ter praticado coação no curso do processo e obteve algo próximo à pena mínima. É condizente com a gravidade dos crimes que ele cometeu”, observou.

O fato de ter se recusado a colocar a tornozeleira eletrônica diante de uma oficial de Justiça ontem (4) caracteriza desobediência, sublinha ele.
A depender dos próximos movimentos dos ministros do STF, Silveira inclusive pode ser preso a qualquer momento — simplesmente por não ter acatado uma ordem da Suprema Corte.

“Ele não pode se recusar a receber uma intimação, isso é uma desobediência, como ele também não pode se recusar a atender uma decisão judicial. Se ele não concorda com a decisão judicial, ele tem que recorrer. Ele não pode simplesmente se recusar a cumprir”, declarou Botelho.

Ainda não há data para que os pedidos de cancelamento da graça sejam julgados, mas Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central congelasse as contas do deputado federal a fim de garantir o pagamento de uma multa imposta pelo tribunal, fixada no valor de R$ 405 mil.
Aliados bolsonaristas vêm tentando fazer uma vaquinha para o pagamento da penalidade, segundo informou o site Metrópoles.

Então por que a polêmica?

Para o advogado criminalista, a condenação de Silveira levantou tanta polêmica por uma razão bastante simples: muitas decisões de tribunais superiores que envolvem temas judiciais, atualmente, são muito mais decisões que se relacionam à política.

“Esse é um tema que exemplifica isso. É prerrogativa do presidente da República conceder graça ou indulto, é uma previsão legal e jurídica, mas que tem uma conotação, principalmente nesse episódio, estritamente política. Naturalmente isso vai causar um intenso debate”, avaliou.

Ele não acredita, contudo, que essa questão encerre o debate político que envolve o tema. “Até porque já há propostas como a da deputada Carla Zambelli [PL-SP] de conceder a graça a outros apoiadores do presidente e do governo que, de alguma forma, pelos seus crimes praticados, estão sendo processados e condenados”, diz.
Jair Bolsonaro em Brasília, 3 de maio de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 05.05.2022

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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