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O que é o acordo nuclear com o Irã e por que ele é criticado?

Trump chamou o pacto de “desastre” e de “o pior negócio de todos os tempos” e tem trabalhado para desfazer grande parte das agendas de política interna e externa deixadas por Obama

EFE

O acordo nuclear do Irã com as potências mundiais enfrenta seu maior desafio diplomático, já que o presidente americano, Donald Trump, parece estar prestes a retirar os Estados Unidos do pacto. O que é o acordo e por que ele enfrenta críticas agora?

Em sua essência, o acordo de 2015 impõe restrições ao programa nuclear do Irã, tornando impossível para o país produzir uma bomba. Em troca, a maioria das sanções americanas e internacionais contra a economia do país foram retiradas. Mas o acordo também tem uma série de limites de tempo.

Segundo os termos do documento, o Irã só pode manter um estoque de 300 quilos de urânio pouco enriquecido, em comparação aos 100 toneladas que já armazenou. O país pode enriquecer urânio a apenas 3,67%, que pode ser utilizado para abastecer, por exemplo, um reator. No entanto, a porcentagem está longe dos 90% necessários para produzir uma arma atômica. O acordo também limita o número de centrífugas que o país pode operar e as reduziu a modelos mais lentos e antigos.

O Irã também foi obrigado a reconfigurar um reator de água pesada para que não possa mais produzir plutônio e concordou em converter seu campo de enriquecimento Fordow em um centro de pesquisa. O país ainda concedeu mais acesso aos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e criou um sistema que permite aos observadores da ONU inspecionarem outros locais.

Em troca, potências mundiais retiraram as sanções econômicas paralisantes que haviam bloqueado o Irã das negociações bancárias e de petróleo internacionalmente. Além disso, deram ao país permissão para comprar aeronaves comerciais e realizar negócios em outras áreas. O acordo também descongelou bilhões de dólares que Teerã tinha no exterior.

O pacto, no entanto, não impede diretamente o país de testar ou disparar mísseis balísticos e possui uma série de datas de vencimento contínuas. Em oito anos, por exemplo, o Irã pode começar a testar até 30 novas centrífugas, número que pode expandir muito dois anos depois. Já quando o acordo completar quinze anos, as restrições ao enriquecimento de urânio e ao tamanho do arsenal do país terminam.

Depois de 15 anos

Durante a vigência do acordo, o Irã está limitado a um nível de urânio com o qual não pode produzir uma bomba e, caso o pacto desmorone hoje, especialistas afirmam que seria necessário pelo menos um ano para construir produzir um novo armamento. Se o país violar o acordo, as sanções econômicas podem ser imediatamente reimpostas.

Depois que os primeiros 15 anos se passarem, o Irã poderá ter uma série de centrífugas avançadas prontas para funcionar e os limites do seu estoque de urânio deixam de existir. Então, poderia se dedicar à produção de urânio altamente enriquecido. No entanto, o Ocidente também estará livre para impor novas sanções.

Os criadores e defensores do acordo dizem que a ideia é aumentar o diálogo e a confiança durante os 15 anos e negociar uma extensão ou um novo pacto. Os acordos posteriores, argumentam eles, também podem abordar questões pendentes entre o Irã e o Ocidente.

O pior negócio de todos os tempos

O acordo nuclear marcou a maior realização estrangeira do ex-presidente americano Barack Obama. Trump, no entanto, chamou o pacto de “desastre” e de “o pior negócio de todos os tempos” e tem trabalhado para desfazer grande parte das agendas de política interna e externa deixadas por Obama.

O atual presidente dos EUA critica o acordo por não incluir o programa de mísseis balísticos do Irã ou o apoio governamental iraniano a grupos como o Hezbollah e a ajuda enviada por eles ao presidente sírio Bashar Assad. Trump também critica o fato de os termos do acordo terem data para expirar. Ele afirma que o pacto “deu à ditadura do Irã uma linha de vida política e econômica”.

O primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu, um dos inimigos do Irã, também critica a negociação. Buscando garantir a retirada de Trump do pacto, ele apresentou na semana passada o que disse ser provas de que o Irã mentiu sobre suas ambições nucleares nos anos 2000. Porém as informações utilizadas por Netanyahu parecem coincidir com as que a AIEA já informara anteriormente sobre o programa nuclear de Teerã.

Enquanto isso, muitos iranianos dizem que não viram os benefícios econômicos que o presidente Hassan Rohani prometeu com o acordo. O público foi atingido pela espiral inflacionária, que alimentou protestos pelo país em dezembro e janeiro.

De ‘Átomos Para a Paz’ às ameaças de guerra

O programa nuclear do Irã começou com a ajuda dos Estados Unidos Sob o programa “Átomos para a Paz”, os americanos forneceram um reator de testes que entrou em operação em Teerã, em 1967, sob o governo do xá Mohammad Reza Pahlavi.

O auxílio terminou quando a Revolução Islâmica no Irã derrubou o xá, em 1979. Na década de 1990, o país expandiu seu programa nuclear, comprando equipamentos de Abdul Qadir Khan, considerado o pai do programa nuclear do Paquistão. Dentre as atividades da época, o país “pode ter recebido informações do projeto” de uma bomba e de detonadores explosivos, segundo afirma a AIEA. Em agosto de 2002, serviços secretos ocidentais e um grupo de oposição iraniano encontraram uma instalação nuclear secreta na cidade central de Natanz.

Conversas e sanções

No início dos anos 2000, Grã-Bretanha, França e Alemanha iniciaram negociações com o Irã, que foram acompanhadas pelos EUA. Em outubro de 2003, o país suspendeu o enriquecimento de Urânio, mas retomou em 2006, sob a administração de Mahmoud Ahmadinejad.

As potências mundiais impuseram sanções para tirar Teerã da economia global. Já os EUA, sob o governo Obama, começaram negociações secretas com o Irã em Omã, depois que o presidente Rohani, relativamente moderado, assumiu o poder. O Irã e as potências mundiais finalmente alcançaram o Plano de Ação Integral Conjunto (JCPOA, em inglês), conhecido como o acordo nuclear com o Irã, em 2015.

O que acontece agora?

Se Trump retirar os EUA do acordo, é esperado que nações europeias tentem mantê-lo em conjunto. O Irã provavelmente continuará criticando Washington, mas dificilmente vai desistir do pacto, já que tem interesses comerciais envolvidos na negociação. Apesar disso, a saída dos americanos deve enfraquecer as possibilidades de Rohani na política iraniana e potencialmente fortalecer os políticos de linha dura no país.

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Corte japonesa ordena que governo pague indenização por esterilizações forçadas

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Cerca de 25 mil japoneses foram vítimas de lei que tinha objetivo de “prevenir aumento dos descendentes inferiores”

 

Vista aérea de Tóquio
Getty Images

 

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal do Japão ordenou ao governo que pagasse indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força ao abrigo de uma lei de eugenia agora extinta, decidindo que a prática era inconstitucional e violava os seus direitos.

A Lei de Proteção Eugênica, em vigor entre 1948 e 1996, permitiu às autoridades esterilizar à força pessoas com deficiência, incluindo aquelas com perturbações mentais, doenças hereditárias ou deformidades físicas e lepra. Também permitia abortos forçados se um dos pais tivesse essas condições.

A lei tinha como objetivo “prevenir o aumento dos descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e também proteger a vida e a saúde da mãe”, segundo uma cópia da lei – que listava “notável desejo sexual anormal” e “notável inclinação clínica” entre as condições visadas.

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento durante esse período, de acordo com a decisão do tribunal, citando dados do ministério.

Embora o governo tenha oferecido compensar cada vítima em 3,2 milhões de ienes (cerca de US$ 19,8 mil) em 2019, ao abrigo de uma lei de assistência, as vítimas e os seus apoiadores argumentaram que isso estava longe de ser suficiente.

A decisão de quarta-feira (3) abordou cinco ações desse tipo, movidas por demandantes de todo o país em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte.

Em quatro desses casos, os tribunais inferiores decidiram a favor dos demandantes – o que o Supremo Tribunal confirmou na quarta-feira, ordenando ao governo que pagasse 16,5 milhões de ienes (cerca de US$ 102 mil) aos atingidos e 2,2 milhões de ienes (US$13 mil) aos seus cônjuges.

No quinto caso, o tribunal de primeira instância decidiu contra os demandantes e rejeitou o caso, citando o prazo de prescrição de 20 anos. O Supremo Tribunal anulou esta decisão na quarta-feira, qualificando o estatuto de “inaceitável” e “extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade”.

O caso agora é enviado de volta ao tribunal de primeira instância para determinar quanto o governo deve pagar.

“A intenção legislativa da antiga Lei de Proteção Eugênica não pode ser justificada à luz das condições sociais da época”, disse o juiz Saburo Tokura ao proferir a sentença, segundo a emissora pública NHK.

“A lei impõe um grave sacrifício sob a forma de perda da capacidade reprodutiva, o que é extremamente contrário ao espírito de respeito pela dignidade e personalidade individuais, e viola o artigo 13º da Constituição”, acrescentou – referindo-se ao direito de cada pessoa à vida, liberdade e a busca pela felicidade.

Após a decisão de quarta-feira, os manifestantes do fora do tribunal – homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas – celebraram com os seus advogados e apoiadores, erguendo faixas onde se lia “vitória”.

Eles estão entre o total de 39 demandantes que entraram com ações judiciais nos últimos anos – seis deles morreram desde então, de acordo com a NHK, destacando a urgência desses casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais.

Numa conferência de imprensa após a decisão do tribunal, o secretário-chefe do gabinete, Yoshimasa Hayashi, expressou o remorso e o pedido de desculpas do governo às vítimas, informou a NHK. O governo pagará prontamente a compensação e considerará outras medidas, como uma reunião entre os demandantes e o primeiro-ministro Fumio Kishida, disse ele.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

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Polícia desmobiliza protesto pró-Palestina no parlamento australiano

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Manifestantes carregavam faixa em que denunciavam Israel por crimes de guerra

 

Polícia desmantela protesto pró-Palestina no Parlamento Australiano
Reuters

 

Quatro manifestantes pró-Palestina foram levados sob custódia policial nesta quinta-feira (4) depois de escalarem o telhado do parlamento australiano em Canberra.

Os manifestantes, vestidos com roupas escuras, permaneceram no telhado do prédio por cerca de uma hora. Eles estenderam faixas pretas, incluindo uma que dizia “Do rio ao mar, a Palestina será livre”, um refrão comum dos manifestantes pró-Palestina, e entoaram slogans.

Os manifestantes empacotaram suas faixas antes de serem levados pela polícia que os aguardava por volta das 11h30, horário local.

CNN

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Reino Unido vai às urnas hoje em eleição que deve tirar Conservadores do poder

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País se prepara para entrar em uma nova era política com provável derrota do grupo há 14 anos no comando

 

Reino Unido vai às urnas hoje em eleição que deve tirar Conservadores do poder

 

Os britânicos vão às urnas nesta quinta-feira (4) em uma votação histórica para eleger um novo parlamento e governo nas eleições gerais. Pesquisas atuais indicam que o atual primeiro-ministro Rishi Sunak, do Partido Conservador, vai perder, encerrando uma era de 14 anos do grupo no poder.

A eleição é um referendo sobre o tumultuado governo dos Conservadores, que estão no comando do Reino Unido desde 2010 e passaram por uma crise financeira global, o Brexit e a pandemia.

Se os Trabalhistas obtiverem 419 assentos ou mais, será o maior número de assentos já conquistados por um único partido, superando a vitória esmagadora de Tony Blair em 1997.

Como funcionam as eleições?

O parlamento britânico tem 650 assentos. Para ter maioria, é preciso conseguir 326 assentos.

Após uma campanha de semanas, as urnas serão abertas às 7h, no horário local, desta quinta-feira (3h, horário de Brasília), e permanecerão abertas até às 22h.

Os britânicos podem votar em cada um dos 650 distritos eleitorais do país, selecionando o candidato que representará a área.

O líder do partido que ganhar a maioria desses distritos eleitorais se torna primeiro-ministro e pode formar um governo.

Se não houver maioria, eles precisam procurar ajuda em outro lugar, governando como um governo minoritário — como Theresa May fez após um resultado acirrado em 2017 — ou formando uma coalizão, como David Cameron fez depois de 2010.

O monarca tem um papel importante, embora simbólico. O rei Charles III deve aprovar a formação de um governo, a decisão de realizar uma eleição e a dissolução do Parlamento. O rei nunca contradiz seu primeiro-ministro ou anula os resultados de uma eleição.

A votação antecipada desta quarta-feira (4) foi convocada por Sunak. O atual primeiro-ministro era obrigado a divulgar uma eleição até janeiro de 2025, mas a decisão de quando fazê-lo cabia somente a ele.

O evento, contudo, provavelmente inaugurará um governo de centro-esquerda liderado pelo ex-advogado, Keir Starmer.

Rei Charles recebe Rishi Sunak no Palácio de Buckingham / Reprodução/ Palácio Buckingham

Quem é Keir Starmer?

O rival de Rishi Sunak é o líder trabalhista Keir Starmer, que é amplamente favorito para se tornar o novo primeiro-ministro britânico.

Ex-advogado de direitos humanos muito respeitado que então atuou como o promotor mais sênior do Reino Unido, Starmer entrou na política tarde na vida.

Líder trabalhista Keir Starmer em Blackpool / 3/5/2024 REUTERS/Phil Noble

Starmer se tornou um parlamentar trabalhista em 2015 e menos de cinco anos depois era o líder do partido, após uma passagem como secretário do Brexit no Gabinete Paralelo durante a saída prolongada do Reino Unido da União Europeia.

O britânico herdou um partido que se recuperava de sua pior derrota eleitoral em gerações, mas priorizou uma reformulação da cultura, se desculpando publicamente por um escândalo de antissemitismo de longa data que manchou a posição do grupo com o público.

Starmer tentou reivindicar o centro político do Reino Unido e é descrito por seus apoiadores como um líder sério e de princípios. Mas seus oponentes, tanto na esquerda de seu próprio partido quanto na direita do espectro político, dizem que ele não tem carisma e ideias, e o acusam de não ter conseguido estabelecer uma visão ambiciosa e ampla para a nação.

Quando saíram os resultados?

Após a abertura das urnas nesta quinta-feira (3), a mídia britânica estará proibida de discutir qualquer coisa que possa afetar a votação.

Mas no momento que a votação acabar, uma pesquisa de boca de urna será divulgada e definirá o curso da noite. A pesquisa, feita pela Ipsos para a BBC, ITV e Sky, projeta a distribuição de assentos do novo parlamento, e historicamente tem sido muito precisa.

Os resultados reais são contados ao longo da noite; o escopo do resultado da noite geralmente fica claro por volta das 3 da manhã, horário local (23h, horário de Brasília), e o novo primeiro-ministro geralmente assume o cargo ao meio-dia.

Mas as coisas podem demorar mais se o resultado for apertado ou se as vagas principais forem decididas na reta final.

De qualquer forma, a transferência de poder acontecerá no fim de semana, dando ao novo governo algumas semanas para trabalhar em legislações importantes antes do recesso parlamentar de verão.

CNN

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