Cidades
O labirinto de Lula: STF retoma julgamento das alegações
Na semana passada, a corte acolheu a tese de um ex-dirigente da Petrobras e decidiu que o réu deve ter o direito de se manifestar após seu delator
A decisão está tomada, falta limitar as consequências. Mesmo com maioria já formada no entendimento de que réus que não são delatores devem se manifestar por último nas alegações finais de um processo criminal, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se reunir novamente nesta quarta-feira 2 para concluir um julgamento que pode anular até 32 sentenças da Lava Jato, alterando também a condenação do ex-presidente Lula no caso do Sítio em Atibaia.
Na semana passada, a corte acolheu a tese de um ex-dirigente da Petrobras e decidiu por sete votos a três que o réu deve ter preservado o direito de se manifestar após seu delator. O habeas corpus aceito pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. A defesa de Ferreira alega que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos seus delatores. Para o STF, a prática configurou cerceamento do direito de plena defesa, assim como já havia decidido a favor do ex-presidente da petroleira, Aldemir Bendine.
A dúvida que fica agora é o que de fato acontecerá após a decisão final do Supremo. O presidente da corte, Dias Toffoli, já defendeu publicamente criar um limite para o alcance da decisão. Para evitar um cataclismo, juristas apontam que o Supremo pode optar por anular somente a sentença de condenados cuja defesa tenha entrado com recurso contra o veto às alegações finais. O caso do sítio em Atibaia envolvendo o ex-presidente Lula se enquadra nesse critério.
Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em reformas que envolveriam empreiteiras no sítio em Atibaia. Essa não é a condenação pela qual Lula cumpre pena atualmente, pois o petista já havia sido condenado pelo então Juiz Sergio Moro no caso do triplex em Guarujá. A depender do entendimento do Supremo, o processo que condenou o ex-presidente pelo sítio em Atibaia pode ser anulado e refeito.
Além dessa possibilidade, a defesa de Lula ainda tem um pedido de suspeição de Moro para ser julgado pelo STF, o que deve acontecer ainda este ano. Os advogados do ex-presidente querem que o Supremo anule a condenação do triplex por considerar a postura de Moro imparcial durante a condução do processo.
Na espera do julgamento de suspeição de Moro que pode lhe conceder a liberdade, Lula disse que não irá aceitar progredir para o regime semi-aberto, pois isso seria, segundo ele, barganhar sua liberdade. A segunda instância quer que ele saia de qualquer maneira, numa inversão de papeis inusitada. A decisão que deve ser tomada pelo Supremo nesta quarta-feira deve colocar um pouco mais de complexidade na já complexa narrativa jurídica que envolve o ex-presidente.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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